Perguntas e Respostas

• CARGO FISITERAPEUTA

  Pergunta n° 60152, postada em 21/2/2022, às 17:46

  Autor(a): *** (Manaus - AM)

  Empresa quer contratar funcionária na função de Fisioterapeuta, sendo que as atividades da empresa (CNAE) tem somente Atividade Odontologica, e Atividade Medical Ambulatorial restrita a consultas. Dito isto, a empresa pode admitir funcionária com o cargo CBO de FISIOTERAPEUTA?

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• COMPRA DE PRECATÓRIOS

  Pergunta n° 60151, postada em 21/2/2022, às 17:18

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Boa tarde, Empresa do lucro presumido, CNAE 64.99-9-99, tem como objeto a compra de precatórios. Valor do precatório: R$ 100.000,00. Valor pago para dono do precatório: R$ 70.000,00. Valor da receita/sobra da empresa em questão: R$ 30.000,00. Gostaria saber se é correto reconhecer como receita bruta para fins de calculo IRPJ/CSLL/PIS/COFINS, o valor de R$ 30.000,00? Atenciosamente, Marcos

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• LIMITE ULTRAPASSADO DO SIMPLES NACIONAL

  Pergunta n° 60150, postada em 21/2/2022, às 16:45

  Autor(a): *** (Vitoria Da Conquista - BA)

  Boa tarde, temos um cliente com tributação pelo simples nacional que ultrapassou o limite do icms em 12/2021,sabemos que a partir de 01/2022 essa empresa deve ja destacar o icms na nota de venda como se fosse uma empresa normal. Nossa duvida é em relação a informação em observações complementares ( DOCUMENTO EMITIDO POR ME OU EPP OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL NÃO GERA DIREITO A CRÉDITO FISCAL ) Tem que permanecer ou como seria a informação agora ja que ela esta permitindo credito? e a partir de agora essa empresa tem que enviar o sped fiscal, sped contribuiçoes e dctf? Desde ja Grato.

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• DÚVIDAS ATUALIZAÇÃO SELIC CRÉDITOS AÇÃO JUDICIAL( EXCLUSÃO ICMS BC PIS E COFINS )

  Pergunta n° 60149, postada em 21/2/2022, às 16:35

  Autor(a): *** (Valinhos - SP)

  Prezados, boa tarde. Empresas com ação já transitada em julgado referente ao processo de exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e COFINS, ao realizar o levantamento dos créditos para habilitação do valor junto à RFB, surgiram as seguintes dúvidas: • Foram realizados os pagamentos dos seu débitos via PER/DCOMP, o crédito utilizado se trata de Ressarcimento de IPI (Esse tipo de crédito não possui atualização da SELIC perante a RFB). Neste caso poderíamos atualizar a SELIC para os débitos compensados, sem levar em conta a origem do crédito? • Foram realizados os pagamentos dos seu débitos via PER/DCOMP, o crédito utilizado se trata de Saldo Negativo de IRPJ e CSLL (Esse tipo de crédito possui atualização da SELIC perante a RFB). Neste caso poderíamos atualizar a SELIC para os débitos compensados, sem levar em conta a origem do crédito? • Nas situações em que as apurações PIS e COFINS apresentaram saldo credor em a...[continua]

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• SST/E-SOCIAL

  Pergunta n° 60148, postada em 21/2/2022, às 15:09

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Boa tarde! O S.S.T. (segurança e saúde no trabalho)passou a ser obrigatório o envio ao e-social a partir de 10/01/2022. Tem um colaborador que fez o atestado periódico em 19/11/2021, data antes da obrigatoriedade do envio ao e-social, com validade de 2 anos, Pergunta: nesse caso só enviaremos o atestado período quando vencer, ou seja, em 19/11/2023, quando ele tirar o próximo?

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• MALHA FISCAL LANÇAMENTO SUPLEMENTAR

  Pergunta n° 60147, postada em 21/2/2022, às 11:54

  Autor(a): *** (Rio Das Ostras - RJ)

  Bom dia, depois a receita federal faz o lançamento da fiscal suplementar e multa de oficio. Podemos fazer a declaração retificadora? Como proceder? Obrigado Francisco

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• DIMOB

  Pergunta n° 60146, postada em 21/2/2022, às 11:35

  Autor(a): *** (Manaus - AM)

  Bom dia, Na DIMOB é informado o contrato de venda de lotes, cujo assinatura foi em 2021, porém não teve nenhum pagamento no ano? O valor pago no pode ficar zerado?

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• ATESTADO MEDICO DURANTE O AVISO PREVIO TRABALHADO

  Pergunta n° 60145, postada em 21/2/2022, às 11:29

  Autor(a): *** (Rio De Janeiro - RJ)

  A funcionária foi notificada de aviso trabalhado no dia 01/02/2022, sendo seu desligamento efetivo no dia 03/03/2022. Contudo, a funcionária trouxe um atestado de 15 dias de afastamento no dia 21/02/2022, ultrapassando a data efetiva do desligamento. Questiono: 1 - Podemos efetivar o calculo da rescisão como previsto na notificação ou teremos que suspender o aviso e fazer o desligamento num outro momento? 2- O atestado deve conter o numero de CID, não tendo a empresa pode recusar ? 3- Caso a funcionária seja afastada por tempo superior aos 15 dias, não poderemos efetivar a rescisão? Pode nos ajudar a como proceder neste caso com todas orientações possíveis ? desde já, agradeço!

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• DISTRIBUIÇÃO DE LUCRO SUPERIOR AO LUCRO APURADO

  Pergunta n° 60144, postada em 21/2/2022, às 10:58

  Autor(a): *** (Lençóis Paulista - SP)

  Bom Dia, Uma empresa que possui lucro acumulado, fez distribuição de lucro mensal, porém em novembro obteve prejuízo, e a distribuição de lucro ficou maior do que o resultado apurado, inclusive em dezembro. Como contabilizar este valor distribuído a maior? Há alguma tributação especial para este caso? Grata Natalia

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• FRETE CONTRATADO

  Pergunta n° 60143, postada em 21/2/2022, às 09:59

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Bom dia! Transportadora de cargas contrata autonomo e outras transportadora para realizar serviço, algumas dessas transportadoras estão com a IE inapta, pendentes de envio de declaração e baixada. Minha dúvida é a transportadora pode tomar o crédito de Pis e Cofins desses com a IE irregular? Qual a base legal? e se houver impedimento, passar base legal também. Grata.

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