Perguntas e Respostas

• ENVIO SST ESOCIAL

  Pergunta n° 60132, postada em 17/2/2022, às 09:19

  Autor(a): *** (Santa Rosa - RS)

  Bom dia. Possuímos um cliente que é Cooperativa Educacional, onde eles só tem a folha de pagamento para Autônomos. Gostaríamos de saber se eles estão obrigados a enviar os eventos de SST (Segurança e Saúde do Trabalho) ao eSocial ?? Desde já agradeço!

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• CEPOM SÃO PAULO

  Pergunta n° 60131, postada em 16/2/2022, às 16:32

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  Antigamente – e principalmente em SP, existia a obrigatoriedade do Cadastro de Empresas de Fora do Município (“CPOM”) para evitar cobranças em duplicidade. Porém, o Plenário do STF declarou inconstitucional o “CPOM” no julgamento do RE nº 1167509 [...]. E, por fim, em razão da repercussão geral reconhecida no Recurso Extraordinário apresentado pelo SEPROSP, o entendimento aplica-se a todos os cadastros de prestadores de serviço criados por outros Municípios com o mesmo fim. Então, por qual embasamento legal, SP continua exigindo o CEPOM?

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• REDUÇÃO

  Pergunta n° 60130, postada em 16/2/2022, às 16:28

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  A reforma trabalhista de 2017 e a CF88 permitem a redução de jornada e proporcionalmente o do salário – mantido o valor da hora, desde que seja acordada de forma individual com o trabalhador, mas desde que isso, de fato, se caracterize como uma vantagem para o empregado. VERDADE??

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• NOVA LIMA

  Pergunta n° 60129, postada em 16/2/2022, às 16:24

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  A realidade da Belo Horizonte/ MG é que a cidade está crescendo assustadoramente para uma região nobre, nova e bem bonita localizada na saída sul da cidade, a qual já pertence ao município de Nova Lima. Com isso, não só várias pessoas estão mudando para lá definitivamente, bem como levando seus negócios. Adianto que o IPTU mais baixo de Nova Lima está realmente incentivando este movimento. Dúvida: para atividade médica quanto aumenta de ISS mudando a PJ de BH para Nova lima ???

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• PAT - ABATIMENTO DOS GASTOS INCORRIDOS COM A ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR: NOVAS REGRAS

  Pergunta n° 60128, postada em 16/2/2022, às 13:34

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  Boa tarde. Em relação ao tema discorrido PAT - ABATIMENTO DOS GASTOS INCORRIDOS COM A ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR: NOVAS REGRAS, no caso de pagamento de vale alimentação/refeição em cartão, também vale a regra de poder abater no máximo 1 salário mínimo ao mês? Seria 1 salário mínimo por funcionário que recebe o benefício? Att, Ana Paula

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• INVESTIMENTO EMPRESA EM FASE DE CONSTITUIÇÃO

  Pergunta n° 60127, postada em 16/2/2022, às 11:48

  Autor(a): *** (Vitória - ES)

  Bom dia, A TV [...] está investindo em uma empresa que está em fase de constituição (mesmo grupo econômico), ou seja, ainda não há CNPJ. No momento, a TV vai ter entorno de R$ 200.000,00 em gastos com imobilizado (móveis, instalações e entre outros) que será investido na nova empresa. Como devemos contabilizar/registrar esses gastos na TV (INVESTIDORA)? Quando a nova empresa for constituída, como devemos registrar na mesma esse investimento? A ideia é abater esses gastos da TV no valor a integralizar na nova empresa. Essa operação irá gerar algum tipo de imposto a pagar, no momento da "transferência" dos bens para a empresa investida? Já que no momento a compra será realizada pela TV. Telefone: [...]

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• IBGE EMPRESAS

  Pergunta n° 60126, postada em 16/2/2022, às 09:33

  Autor(a): *** (Coxim - MS)

  Bom dia. As empresas só estão obrigadas a apresentar as Informações ao IBGE se receberem o Questionário? Ou todas Empresas Devem apresentar mesmo que não receba o questionário do IBGE?

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• ITCMD 02

  Pergunta n° 60125, postada em 16/2/2022, às 09:19

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  De acordo com o artigo 8º da Lei Estadual nº 7.174/2015, estão isentos do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITD), de competência do Estado do Rio de Janeiro. Pois bem, sabemos que em MG, o fisco estadual estabelece um limite anual, mas também coloa um regra de acúmulo trienal: a base legal Lei nº 14.941/03 c.c Regulamento do ITCD, aprovado pelo Decreto nº 43.981/05 e atualizado até o Decreto nº 45.377, de 21/05/2010, consideradas todas as doações sucessivas ao mesmo donatário realizadas a esse título no período de três anos civis. Precisamos saber dessa mesma situação de doações sucessivas por 03 anos se acumulam por 03 anos para doações ocorridas no Âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

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• PERGUNTA N° 60106 - RE: PERGUNTA: DEPÓSITO BANCÁRIO DE NO MÍNIMO 10% DO CAPITAL INTEGRALIZADO

  Pergunta n° 60124, postada em 16/2/2022, às 09:15

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  Na transformação de sociedade limitada em sociedade anônima não é exigido o cumprimento das exigências previstas nos artigos 80 e 81 da Lei nº 6.404/1976. Qual a base legal que nos garanta isso?

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• DMED

  Pergunta n° 60123, postada em 16/2/2022, às 09:13

  Autor(a): *** (Manaus - AM)

  Bom dia, O profissional liberal que atua como dentista,atendendo no seu consultório, está obrigado a entrega da Dmed?

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