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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: ITCMD 02
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Pergunta n° 60125, postada em 16/2/2022, às 09:19
Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)
De acordo com o artigo 8º da Lei Estadual nº 7.174/2015, estão isentos do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITD), de competência do Estado do Rio de Janeiro. Pois bem, sabemos que em MG, o fisco estadual estabelece um limite anual, mas também coloa um regra de acúmulo trienal: a base legal Lei nº 14.941/03 c.c Regulamento do ITCD, aprovado pelo Decreto nº 43.981/05 e atualizado até o Decreto nº 45.377, de 21/05/2010, consideradas todas as doações sucessivas ao mesmo donatário realizadas a esse título no período de três anos civis. Precisamos saber dessa mesma situação de doações sucessivas por 03 anos se acumulam por 03 anos para doações ocorridas no Âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
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