Perguntas e Respostas

• FATCA E CRS

  Pergunta n° 60112, postada em 14/2/2022, às 16:59

  Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)

  Prezados (as), Somos uma empresa Nacional, prestadora de serviços Advocatícios e Optante pelo Lucro Real. Gostaria de obter informações a respeito desses dois acordos FATCA e CRS, somos obrigados a enviar informações da nossa empesa? Em caso positivo quais informações são necessárias, para cumprir com esse regulamento? Qual é a IN ou Lei que trata desse assunto ? O banco está nos pedindo algumas informações para cumprimos com esses acordos acima, porém como nunca nos foi solicitado está gerando algumas dúvida. Aguardo um retorno, desde já muito obrigada !!

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• VARIAÇÃO CAMBIAL CAIXA - CÁLCULO POR ESTIMATIVA

  Pergunta n° 60111, postada em 14/2/2022, às 16:35

  Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)

  Prezados (as), Somos um escritório de advocacia, tributados pelo Lucro Real e a minha dúvida está no cálculo sobre os recebimento da Variação Cambial Caixa, se ela compõem a Base de Cálculo do recolhimento por Estimativa. Fico no aguardo de um retorno desde já muito obrigada !!

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• TRIBUTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE PEQUENOS PREMIOS EM DINHEIRO

  Pergunta n° 60110, postada em 14/2/2022, às 16:19

  Autor(a): *** (Vitória - ES)

  Boa tarde, Uma empresa que faz o marketing de um shopping está com uma ação onde o cliente participa de uns joguinhos eletrônicos e se ganhar ele é contemplado com um vale brinde de 100 reais. Estes valores são caracterizados como distribuição de premios? Tenho que pagar IR sobre estes valores. Obrigada

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• CUIDADORA DE IDOSO

  Pergunta n° 60109, postada em 14/2/2022, às 15:50

  Autor(a): *** (Avaré - SP)

  Boa Tarde! Uma senhora necessita de 2 cuidadoras de Idoso para lhe acompanharem durante o dia, que, por motivo de doença esta incapacitada de exercer suas funçoes. Ocorre que essa senhora testou positivo para covid. Nesse caso, como fica a situaçao das cuidadoras? No aguardo, desde ja agradeço.

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• RECUPERAÇÃO DE DESPESAS - TRIBUTAÇÃO

  Pergunta n° 60108, postada em 14/2/2022, às 15:39

  Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)

  Prezados, boa tarde. Somos um escritório de advocacia, tributados pelo Lucro Real. Recebemos um valor referente a um subsidio de pós graduação oferecido a um integrante que, ao sair do escritório antes do prazo acordado, nos devolveu o valor referente ao curso. Este valor foi considerado como Recuperação de Despesa. Com isso, pergunto: Este valor deve ser tributado pelo PIS e COFINS? Obrigado.

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• ISS SPL FIXO

  Pergunta n° 60107, postada em 14/2/2022, às 12:08

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  Prezados, bom dia! Para clientes em BH, já está aprovada, para todas as sociedades simples limitada de característica unipessoal, previstas no artigo 1.052 do NCC/ 2002 alterado pela nova Lei 8.725/2003, que é permitido o enquadramento no regime especial de recolhimento de ISS fixo como SPL. Em outras palavras, pagando um valor fixo por sócio, no caso, 1 único sócio. Porém, queremos saber se essa mesma regra vale para o município do Rio de Janeiro/ RJ.

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• DEPÓSITO BANCÁRIO DE NO MÍNIMO 10% DO CAPITAL INTEGRALIZADO

  Pergunta n° 60106, postada em 14/2/2022, às 10:44

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  Prezados, bom dia! Empresa "natureza jurídica empresária limitada" com capital social registrado de R$5.000.000,00 (Cinco milhões de reais). Porém, para fazer a transformação em SA, existe a questão recibo do depósito bancário de no mínimo 10% do capital integralizado em dinheiro no ato. Isso inviabilizaria a operação. Alguma sugestão para evitarmos essa questão?

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• HOLDING PATRIMONIAL

  Pergunta n° 60105, postada em 14/2/2022, às 10:38

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  Prezados, bom dia! Uma Pessoa Física casada em regime de comunhão parcial de bens deseja a constituição de uma Holding patrimonial para a administração de seus bens com blindagem e evitar a comunicação com o atual marido. Consegue-se uma saída para esse caso?

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• ITCMD

  Pergunta n° 60104, postada em 14/2/2022, às 10:32

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  Prezados, bom dia! Para ITCD em MINAS, a base legal Lei nº 14.941/03 c.c Regulamento do ITCD, aprovado pelo Decreto nº 43.981/05 e atualizado até o Decreto nº 45.377, de 21/05/2010, estabelece que serão isentos de ITCD, a transmissão por doação em Minas Gerais: a) cujo valor total dos bens e direitos doados não ultrapasse 10.000 (dez mil) UFEMG, observado o disposto no art. 24. Desde que consideradas todas as doações sucessivas ao mesmo donatário realizadas a esse título no período de três anos civis. Precisamos saber dessa mesma situação para doações ocorridas no Âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

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• INFORMAR DIVIDENDOS RECEBIDOS NA EFD CONTRIBUIÇÕES

  Pergunta n° 60103, postada em 14/2/2022, às 10:17

  Autor(a): *** (Parecis - RO)

  Como devem ser informados na EFD Contribuições os rendimentos recebidos de participações societárias em outras empresas?

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