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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: ITCMD
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Pergunta n° 60104, postada em 14/2/2022, às 10:32
Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)
Prezados, bom dia! Para ITCD em MINAS, a base legal Lei nº 14.941/03 c.c Regulamento do ITCD, aprovado pelo Decreto nº 43.981/05 e atualizado até o Decreto nº 45.377, de 21/05/2010, estabelece que serão isentos de ITCD, a transmissão por doação em Minas Gerais: a) cujo valor total dos bens e direitos doados não ultrapasse 10.000 (dez mil) UFEMG, observado o disposto no art. 24. Desde que consideradas todas as doações sucessivas ao mesmo donatário realizadas a esse título no período de três anos civis. Precisamos saber dessa mesma situação para doações ocorridas no Âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
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