Perguntas e Respostas

• ALTERAÇÃO DATA VENCIMENTO ICMS SIMPLES NACIONAL

  Pergunta n° 60722, postada em 7/6/2022, às 17:31

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Boa tarde, Minas Gerais alterou a data de vencimento da antecipação do ICMS das empresas do Simples Nacional para o dia 20 do segundo mês subsequente do fato gerador, conforme Decreto nº 48.423/2022, a dúvida é: essa alteração da data também é para a Diferença de aliquota na aquisição de mercadorias para uso/consumo e imobilizado e para o ICMS ST?

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• ALÍQUOTA DE RETENÇÃO DO IRRF PARA ÓRGÃOS PÚBLICOS FEDERAIS

  Pergunta n° 60721, postada em 7/6/2022, às 17:16

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Prezado Consultor, boa tarde. Solicito esclarecimentos em relação a alíquota de retenção federal do IRRF e código de recolhimento. Uma empresa emite notas fiscais apenas para órgãos públicos federais situado no Distrito Federal. Estamos realizando uma defesa junto a Receita Federal de uns saldos de retenções federais não identificados e apontados na Análise Preliminar. Ao analisar as DIRFs enviadas pelos órgãos, foi visto que alguns fizeram o recolhimento no código 1708 com alíquotas de 1,00% e 1,20%. Ao verificar as notas fiscais todas foram emitidas com o código de serviço 17.03. De acordo com a IN RFB 1234/2012 o correto seria a retenção de 9,45% (0,65% PIS, 3,00% COFINS, 1,00% CSLL e 4,80% IRRF) recolhidos no código 6190. No entanto ao verificar a descrição do serviço verifiquei que o mesmo está descrito como locação de mão de obra. Isto posto, em qual(is) alíquota(s) deve(m) ser retido(s) e código de recolhimento que o órgão deve fazer e declarar na DIRF? G...[continua]

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• TRIBUTAÇÃO DE ICMS DE CIMENTO PARA SÃO PAULO

  Pergunta n° 60720, postada em 7/6/2022, às 15:24

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  A Consultoria Empresa varejista de materiais de construções débito e credito em Minas Gerais Pergunta? Como proceder na venda Cimentos CPII de 50 quilos para uso e consumo de Minas Gerais para São Paulo Que tipo de tributação é exigida em São Paulo? Qual o Embasamento Tributário? Atenciosamente Carlos Otávio Franco

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• CNAE PARA PRODUÇÃO E VENDA DE EMBRIÕES BOVINOS CONGELADOS

  Pergunta n° 60719, postada em 7/6/2022, às 14:39

  Autor(a): *** (Resende - RJ)

  Prezados, Estamos abrindo uma empresa cuja atividade será a produção e venda de embriões bovinos congelados. Não estamos conseguindo encontrar um CNAE que contemple essa atividade. Podem nos ajudar? Obrigada, Marcia

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• IR S/ PENSAO ALIMENTÍCIA

  Pergunta n° 60718, postada em 7/6/2022, às 12:38

  Autor(a): *** (Parecis - RO)

  Bom dia consultor, com a Decisão da ADI 5422, como fica o IR carnê leão sobre proventos de pensão alimentícia? Deve continuar pagando o IR via carnê leão?

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• TETO INSS CONTRIBUIÇÃO

  Pergunta n° 60717, postada em 7/6/2022, às 10:39

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Bom dia! Um trabalhador autônomo que deseja contribuir com a Previdência social, para fins de aposentadoria, qual o valor do teto máximo para fins de contribuição mensal, para o INSS (Previdência Social)? Gilmar

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• DECRETO 47834/2021 - ESSA INFORMAÇÃO INFLUENCIA NA EMISSÃO DA NOTA?

  Pergunta n° 60716, postada em 7/6/2022, às 10:01

  Autor(a): *** (Niterói - RJ)

  Bom dia. Temos uma empresa que está utilizando o Decreto 47834/2021 (RJ) que é de crédito presumido para bares e restaurantes. É necessário fazer alguma alteração na emissão de notas fiscais? Vimos que no Decreto tem algumas alterações o modo do envio do Sped inclusive, mas está meio confuso. Poderia nos informar como vai ficar isso? Agradeço a atenção e aguardo retorno!

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• ICMS-ST

  Pergunta n° 60715, postada em 7/6/2022, às 09:29

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  A Consultoria Estou com dúvida a respeito de tributar o ICMS-ST. Pergunta. É obrigado a ST ICMS de pães em MG para empresas enquadradas no Simples Nacional Atenciosamente Carlos Otávio

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• COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZO FISCAL

  Pergunta n° 60714, postada em 7/6/2022, às 09:17

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Prezado Consultor, bom dia. Solicito esclarecimentos a respeito do assunto de Prejuízo Fiscal. Uma empresa tributada pelo Lucro Real Anual desde 2011, apresentou Prejuízos Fiscais nos anos de 2011 a 2016. No entanto, no decorrer dos anos a parte B da ECF de 2014 e anos subsequentes os saldos dos Prejuízos Fiscais de 2012 a 2016 foram controlados, porém por algum motivo desconhecido o prejuízo fiscal declarado na DIPJ de 2011 não foi controlado e portanto não utilizado nos anos posteriores visto que em 2017 a empresa utilizou os saldos apenas de 2012 a 2016 (no ano de 2017 foi consumido os Prejuízos Fiscais de 2012 a 2016 em sua totalidade restando apenas um saldo de aproximadamente R$ 18.000,00 que não foi utilizado para compensação nos anos de 2018 a 2020 – anos que apresentaram lucro). No ano de 2021 a empresa apresentou Prejuízo Fiscal e no ano de 2022 a empresa tem muita expectativa que apresentará um lucro considerável. Pergunta: Esse saldo do Prejuízo Fi...[continua]

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• DEVOLUÇÃO MERCADORIA EM GARANTIA

  Pergunta n° 60713, postada em 7/6/2022, às 09:13

  Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)

  Empresa do simples nacional sediada em Minas Gerais. Como proceder para devolver uma mercadoria ao seu fornecedor de mercadoria em garantia. Quais os requisitos da NF e qual CFOP deverá usar.

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