Perguntas e Respostas

• STF AFASTA INCIDÊNCIA DO IR SOBRE PENSÕES ALIMENTÍCIAS DECORRENTES DO DIREITO DE FAMÍLIA

  Pergunta n° 60712, postada em 7/6/2022, às 07:52

  Autor(a): *** (Siderópolis - SC)

  Bom dia! STF AFASTA INCIDÊNCIA DO IR SOBRE PENSÕES ALIMENTÍCIAS DECORRENTES DO DIREITO DE FAMÍLIA, nesse caso o que o contribuinte que recebe pensão alimentícias e Recolhe mensalmente o carne Leão deve fazer a partir dessa data?

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• ATESTADO DE AFASTAMENTO CONTATO COM PACIENTE TESTOU POSITIVO PARA COVID 19

  Pergunta n° 60711, postada em 6/6/2022, às 18:22

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  Estamos acompanhando novamente uma crescente onda de infecção pela covid19, o atestado de afastamento devido contato familiar com doente ainda deve ser aceito? exemplo, em uma residência o medico emitiu atestado de afastamento por 7 dias para o filho devido a confirmação de positivo para covid19 da mãe, nesse caso a empresa tem que aceitar o atestado?

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• DOAÇÃO DE IMOVEIS

  Pergunta n° 60710, postada em 6/6/2022, às 17:18

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Boa tarde! Uma empresa tributada pelo Lucro Presumido, ramo de atividade compra e venda de imoveis proprios, irá doar um imovel que está em seu Estoque para uma Pessoa Fisica. Essa Doação é tributavel na minha Pessoa Juridica? Se sim, quais impostos?Devo realizar a doação pelo valor contabil? grata

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• LEI 9.428 DE 30/09/2021 REGULAMENTADA PELO DECRETO 48.039 DE ABRIL/2022 SEFAZ/RJ

  Pergunta n° 60709, postada em 6/6/2022, às 14:57

  Autor(a): *** (Resende - RJ)

  Prezados, A lei 9.428 de 30/09/2021 trata da suspensão do ICMS para saída interna de água mineral ou potável envasada, leite, laticínios e correlatos, vinhos, vinhos espumosos nacionais, espumantes, filtrados doces, sangria, sidras, cavas, champagnes, proseccos, cachaça, aguardente e outras bebidas destiladas ou fermentadas, quando produzidos por cachaçarias, alambiques ou por estabelecimentos industriais localizados no Estado do Rio de Janeiro. No entanto, o Decreto 48.039 de 04/2022 diz que .........QUANDO PRODUZIDOS OU NÃO FORA DO RJ.... Ficou confusa a redação do Decreto em relação à Lei e gostaria que nos dessem o entendimento de vocês sobre o assunto. Outra questão que levantamos é: quando uma empresa localizada no RJ adquire mercadorias citadas na Lei 9.428 de outro Estado, tem que recolher o ICMS na entrada no RJ? Att, Marcia

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• PERDÃO DE DÍVIDA

  Pergunta n° 60708, postada em 6/6/2022, às 14:42

  Autor(a): *** (Lençóis Paulista - SP)

  PERDÃO DE DÍVIDAS Boa Tarde! Em relação á Remissão de Dividas entre empresas, ambas são tributadas pelo Simples Nacional. Se trata de uma receita/despesa não operacional? Ou pode ser lançado diretamente no Património como Resultado de Ajustes de Exercícios Anteriores? Gostaria de um modelo de contabilização, Atenciosamente,

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• PENSIONISTA

  Pergunta n° 60707, postada em 6/6/2022, às 13:53

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Empresa foi condenada a pagar para viúva (esposa do antigo empregado falecido) uma pensão mensal e o juiz solicitou que isso fosse pela folha de pagamento. Como fazer essa informação para o eSocial? Pois a viúva não é empregada da empresa e o empregado é falecido e tem o CPF inativo. Qual categoria informar essa pensão? Existe como informar "pensionista" no cadastro? Att, Taís!

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• PASEP RECOLHIDO A MAIOR

  Pergunta n° 60706, postada em 6/6/2022, às 10:03

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Bom dia, um Município recolheu a maior um valor de PASEP, dado que usaram uma base de calculo incorreta, o PASEP era referente a fevereiro/2022, por esse motivo até a DCTF foi transmitida com o valor incorreto, pois só agora que localizaram o erro na apuração, como proceder nesse caso? tem como fazer um pedido de compensação? tenho que retificar a DCTF com o valor correto primeiro?

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• FARMÁCIAS

  Pergunta n° 60705, postada em 6/6/2022, às 09:41

  Autor(a): *** (Pelotas - RS)

  Contribuinte optante pelo lucro real, regime não cumulativo de PIS e COFINS, com farmácia de manipulação e revenda, pergunta? 1. Como a receita de manipulação é PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, tem como aproveitar créditos dos insumos utilizados na manipulação? 2. Como ficaria lançados estes créditos no EFD contribuições, haja visto que no fiscal seria lançado como uso/consumo (1556 ou 2556)?

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• SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS EM GARANTIA

  Pergunta n° 60704, postada em 3/6/2022, às 15:46

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Boa tarde! Transportadora adquire peças para manutenção de seus caminhões, algumas peças apresentam defeito e precisam ser substituidas. A Transportadora precisa emitir nota de remessa para receber a peça nova? qual procedimento e base legal deve ser observada para emissão da nota?

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• BONIFICAÇÕES DE AÇÕES

  Pergunta n° 60703, postada em 3/6/2022, às 09:55

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Uma pessoa jurídica possui ações do Banco Bradesco, anualmente o Banco Bradesco faz aumento de capital através de bonificações de ações, em 2022 a bonificação foi de 10% ao um custo de R$R$4,128165265. Comunicado do Bradesco: "O custo unitário atribuído às ações bonificadas é de R$4,128165265, de conformidade com o disposto no Artigo 10 da Lei no 9.249, de 26.12.1995 (com nova redação dada pela Lei no 12.973, de 13.5.2014), e no Parágrafo Primeiro do Artigo 58 da Instrução Normativa no 1.585, de 31.8.2015, da Secretaria da Receita Federal, que constará do "Comprovante de Ações Escriturais para Declaração de Rendimentos do Exercício de 2023, relativo ao Ano Calendário 2022"." Perguntas: 1) Como o ativo da empresa investidora aumenta em decorrência da bonificação das ações, o valor do bonificação deve ser tratado como rendimento isento na pessoa jurídica investidora? 2) A contabilização seria: Débito - Ações Bradesco Credito - Receita isenta de bonificação Valor r...[continua]

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