Perguntas e Respostas

• GANHO DE CAPITAL NA VENDA DE IMÓVEIS

  Pergunta n° 60692, postada em 1/6/2022, às 14:34

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Prezados, Na venda de imóvel o comissão é dedutível do valor de venda, quando ocorre custo de honorários advocatícios que é são suportados pelo vendedor, o valor dos honorários pode ser lançado como custo do imóvel ou o valor pode ser abatido do valor de venda?

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• CONVENÇÃO COLETIVA

  Pergunta n° 60691, postada em 1/6/2022, às 12:42

  Autor(a): *** (Manaus - AM)

  Empresa Industrial com escritório (filial) em UF diferente, pode utilizar a mesma convenção coletiva de sua Matriz?

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• PROCURAÇÃO ELETRÔNICA - CONECTIVIDADE SOCIAL

  Pergunta n° 60690, postada em 1/6/2022, às 11:56

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Bom dia! Para formalizar e validar a Procuração Eletrônica para fins de transmissão de arquivos no Conectividade Social (GFIP sem movimento), necessita de Certificado Digital do Outorgante? Gilmar

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• EVENTOS PERIODICOS E SST - E-SOCIAL

  Pergunta n° 60689, postada em 1/6/2022, às 11:09

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Bom dia! Os eventos periódicos e eventos de SST para órgãos públicos, terá obrigatoriedade de envio na plataforma do e-Social, a partir de qual data? Gilmar

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• ATESTADO DEMISSIONAL

  Pergunta n° 60688, postada em 1/6/2022, às 08:42

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Bom dia!! Tenho um colaborador que foi admitido em 02/05/2022 e será demitido em 30/06/2022, será obrigatório em o atestado demissional?

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• DIFERENÇA BC IRPJ E CSLL POR NÃO LANÇAR RENDIMENTOS APLICAÇÕES FINANCEIRAS

  Pergunta n° 60687, postada em 31/5/2022, às 16:21

  Autor(a): *** (Resende - RJ)

  Prezados, Estamos elaborando a ECD/ECF de uma empresa do Lucro Presumido. Ao importarmos a ECD para a ECF deu erro no P200 e P400. Observamos que se referem a valores de rendimentos de aplicação financeira que não entraram na BC da apuração do IRPJ e CSLL. Como resolver esse erro na ECF? Pode ser acrescentado manualmente? Haverão divergências nos recolhimentos do IRPJ e da CSLL que poderão ser recolhidos em DARF complementar? Att, Marcia

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• INTERVALO GESTANTE

  Pergunta n° 60686, postada em 31/5/2022, às 15:18

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Prezados, boa tarde! Funcionária gestante, vendedora de loja (shopping), apresentou um relatório onde a médica solicita que o empregador conceda um intervalo maior de descanso para a funcionária. 1º) A empresa concede o intervalo conforme previsto na CLT, nesse caso, o empregador é obrigado a estender o horário de descanso conforme solicitou o médico? 2º) O médico possui competência para isso ou ele deverá afastar a empregada (INSS), já que a mesma não pode desempenhar suas funções?

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• IPI - IMPORTAÇÃO VIA TREADING

  Pergunta n° 60685, postada em 31/5/2022, às 11:13

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Bom Dia Consultor, nossa empresa importa via treaiding, na DI estara um valor de ipi que foi recolhido , porem a treading ao emitir a nf para minha empresa emite o ipi maior pois a calculo muda de acordo Solução de Consulta Cosit 159 de 16 de maio de 2019 , minha duvida é, eu comprador me credito do IPI com base na emissão da nf da treading ou com base no ipi recolhido via di?

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• ECD FACULTATIVA SIMPLES NACIONAL REF 2017

  Pergunta n° 60684, postada em 31/5/2022, às 10:59

  Autor(a): *** (Resende - RJ)

  Prezados, Estamos recebendo no escritório uma empresa constituída em 2020, optante pelo Simples Nacional mas que nunca teve registro do Livro Diário na JUCERJA. A pergunta é: existe multa para essa empresa optante pelo Simples Nacional pela apresentação hoje da ECD referente 2017 a 2021? att, Marcia

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• PORTARIA CAT 02/2011 SP

  Pergunta n° 60683, postada em 31/5/2022, às 07:36

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  Bom dia. A portaria CAT 02/2011 de SP menciona em seu art. 2º, inciso IV, que deve ser comprovada a propriedade dos tanques de armazenamento de combustíveis para o pedido de inscrição estadual. Como comprovar a propriedade do equipamento em nome do posto se ainda o mesmo não foi constituído? Deve os tanques estarem em nome da pessoa física do titular/responsável pelo posto a ser constituído? Att, ANa Paula

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