Perguntas e Respostas

• CONSTITUIÇÃO DE POSTO REVENDEDOR DE COMBUSTIVEIS

  Pergunta n° 60682, postada em 31/5/2022, às 07:26

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  Bom dia. Para a constituição de um posto revendedor varejista de combustíveis, a SEFAZ exige valor de capital social mínimo? Att, Ana Paula

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• INSS NFSE CONSTRUÇÃO CIVIL

  Pergunta n° 60681, postada em 30/5/2022, às 14:53

  Autor(a): *** (Valinhos - SP)

  Boa tarde! Estamos com dúvida referente a dedução de base de cálculo para o INSS na operação de prestação de serviço 7.02, segue abaixo um exemplo: Total do serviço R$1.494.172,19 A redução permitida é de 35% que seria R$522.960,26 Base de cálculo R$971.211,92 A nota de material é no valor de R$488.654,30, abaixo do valor de 35% (R$522.960,26), nesse caso, como devo proceder? Atte., Bruna

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• DATA DE ARQUIVAMENTO

  Pergunta n° 60680, postada em 30/5/2022, às 14:39

  Autor(a): *** (Manaus - AM)

  Boa tarde, Qual é a data oficial de uma alteração contratual que foi assinada pelos sócios em Novembro de 2021 e só foi arquivada na junta comercial 01/2022?

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• DIRPF - DESPESAS MÉDICAS EM 2020 E REEMBOLSO EM 2021

  Pergunta n° 60679, postada em 30/5/2022, às 13:33

  Autor(a): *** (Recife - PE)

  Uma pessoa física teve despesas médicas no ano-calendário de 2020 no valor de R$ 400,00, mas somente recebeu o reembolso no valor de R$ 370,00 no ano-calendário de 2021. Neste caso, como informar e aproveitar a dedutibilidade das despesas médicas na DIRPF do ano-calendário de 2021?

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• IR RETIDO

  Pergunta n° 60678, postada em 30/5/2022, às 13:22

  Autor(a): *** (Vitória - ES)

  Boa tarde, Durante o exercício de 2021, recebemos um valor referente a uma fatura (competência 2020) emitida no CNPJ de uma Secretária (Órgão Público). Porém, houve uma recriação e essa secretaria veio compor a estrutura de um Ministério, ou seja, saldos de anos anteriores que denominam Restos a Pagar foram transferidos da Secretaria para o Ministério. Na nossa contabilidade, o IR retido da fatura está em nome da Secretaria, mas quem declarou esse pagamento com retenção foi o Ministério. Como faço para declarar esse IR retido na ECF? Declaro no CNPJ que emitimos a fatura (secretaria) ou o CNPJ que enviou a retenção na DIRF (ministério)?

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• PIS E COFINS SOBRE A VENDA DE GASOLINA DECORRENTE DA MISTURA DE ÁLCOOL ANIDRO A ELA ADICIONADA

  Pergunta n° 60677, postada em 30/5/2022, às 12:11

  Autor(a): *** (Recife - PE)

  De acordo com a Medida Provisória No 1.063, de 11.08.2021, as distribuidoras de combustíveis passaram a tributar o PIS e a COFINS sobre a venda de gasolina decorrente da mistura do álcool/etanol anidro adicionado a gasolina. Também, as distribuidoras de combustíveis passaram a aproveitar créditos adquiridos no mercado interno relativo as aquisições de álcool/etanol anidro. Por sua vez, de acordo com a Medida Provisória No 1.118, de 17.05.2022, que modifica a Lei Complementar No 192, de 11.03.2022, suprimiu a redação sobre a manutenção dos créditos de PIS e COFINS vinculados. Portanto, pergunta-se: A distribuidora de combustível continua tributando o PIS e a COFINS sobre a venda de gasolina decorrente da mistura do álcool/etanol anidro a ela acionada, mesmo não aproveitando os créditos de PIS e COFINS vinculados?

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• DESPESA COM HOTEL, ALIMENTAÇÃO E DESLOCAMENTO

  Pergunta n° 60676, postada em 30/5/2022, às 10:17

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Bom dia, A empresa possui um empregado que trabalha home office e precisa que ele trabalhe presencial determinada semana. A empresa é responsável por pagar despesas como hotel, alimentação, deslocamento? E se tivesse previsão no contrato de home office, que foi por solicitação dele o trabalho nessa modalidade, a despesa é por conta dele quando for necessário o deslocamento, essa clausula teria validade? Atenciosamente, Aline Rossa.

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• APURAÇÃO GAP RECEBIMENTO ANO SEGUINTE

  Pergunta n° 60675, postada em 30/5/2022, às 09:01

  Autor(a): *** (Resende Costa - MG)

  Ola bom dia! Observei uma situação após apuração do Gcap/2020 em que imovel 650.000,00 vendido 10/2020(recebido 250.000,00 no ato e 400.000,00 05/2021. Todas as perguntas no Gcap, corretas. - para os valores de 2020 os dados do Gcap foram importados normalmente pelo programa IR 2021. - para o valor recebido em 2021 o Gcap nao apurou e/ou transportou os valores de isenção e trib. exclusiva ref ao valor de 400.000,00. - Nao sei se falha do programa ou alguma situação, ou esta correto este procedimento. - Posso efetuar os calculos e informar tais valores no IR 2022, referente ao recebido em 2021? Exise alguma situação que estou desconhecendo?

  2 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• DESPESAS DEDUTÍVEIS

  Pergunta n° 60674, postada em 30/5/2022, às 07:36

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  Bom dia! Uma PJ possui como endereço o mesmo endereço residencial de seu titular. Neste caso, pode deduzir como despesas os gastos ocorridos como energia, água, aluguel, seguro? ATt, ANa Paula

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• OBRIGATORIEDADE DIRPF

  Pergunta n° 60673, postada em 27/5/2022, às 16:53

  Autor(a): *** (Ubá - MG)

  1) a filha foi Canadá em 2019, tendo rendimentos lá, e feito declaração aqui Brasil normalmente informado esse rendimentos! 2) Após 12 meses já estabelecida exterior há necessidade de declaração de saída?2019 última declaração Brasil e partir dai somente Canadá. 3) Ela é sócia de 2 empresas no Brasil, que administra bens próprios da família, mas tendo somente distribuição de lucros liquidos alcançados pela isenção! 4) Ela e irmão compraram as quotas das empresas dos pais, até então únicos sócios das empresas, e ainda se encontra em dívida conforme contrato de compra e venda foram negociadas em parcelas anuais que devem terminar em 2024. Diante exposto a contribuinte deverá proceder a declaração de saída definitiva e ainda declarar anualmente o imposto de renda no Brasil? Grato,

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder