Perguntas e Respostas
Nossa eficiente equipe de consultores esclarece com rapidez e segurança suas dúvidas de forma clara e objetiva, através do serviço de envio de perguntas e resgates das respostas via internet. Você ainda troca experiências com profissionais de todo País, nos mais variados ramos de atuação e porte empresarial (empresas de grande, médio e pequeno porte; profissionais liberais etc.).
Somos especializados nas áreas: tributária, fiscal, contábil, societária, previdenciária e trabalhista.
Não obstante adotarmos a marca ContadorPerito.Com®, observe que não prestamos serviços na área de perícia contábil.
Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: PIS E COFINS SOBRE A VENDA DE GASOLINA DECORRENTE DA MISTURA DE ÁLCOOL ANIDRO A ELA ADICIONADA
-
Pergunta n° 60677, postada em 30/5/2022, às 12:11
Autor(a): *** (Recife - PE)
De acordo com a Medida Provisória No 1.063, de 11.08.2021, as distribuidoras de combustíveis passaram a tributar o PIS e a COFINS sobre a venda de gasolina decorrente da mistura do álcool/etanol anidro adicionado a gasolina. Também, as distribuidoras de combustíveis passaram a aproveitar créditos adquiridos no mercado interno relativo as aquisições de álcool/etanol anidro. Por sua vez, de acordo com a Medida Provisória No 1.118, de 17.05.2022, que modifica a Lei Complementar No 192, de 11.03.2022, suprimiu a redação sobre a manutenção dos créditos de PIS e COFINS vinculados. Portanto, pergunta-se: A distribuidora de combustível continua tributando o PIS e a COFINS sobre a venda de gasolina decorrente da mistura do álcool/etanol anidro a ela acionada, mesmo não aproveitando os créditos de PIS e COFINS vinculados?
Acesso restrito para assinantes
O site ContadorPerito.Com tem áreas de acesso restrito a assinantes ativos. Para continuar sua navegação, é necessário preencher os campos de login e senha abaixo.
Se você ainda não é assinante, clique aqui e assine.
Em caso de dúvidas acesse a Central de Atendimento. Clique aqui.
*Não trabalhamos com acesso experimental.
Atenção!
Com fulcro no disposto no caput e inciso XIII do artigo 7º, e nos artigos 24, 29 e 101 a 184, todos da Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e no artigo 184 do Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), na redação dada pela Lei nº 10.695/2003, é expressamente proibida, por qualquer meio, a reprodução parcial e/ou total de matérias exclusivas do site ContadorPerito.Com®, exceto a impressão e a citação ou referência bibliográfica de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
