Perguntas e Respostas

• ITCMD - ESPÓLIO E HERANÇA

  Pergunta n° 60672, postada em 27/5/2022, às 14:40

  Autor(a): *** (Recife - PE)

  Num Processo de Inventário, o ITCMD é cobrado no momento espólio, e também no momento em que é transferida a herança para os herdeiros? Isto é, existe duas cobranças do ITCMD em todo o Processo?

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• RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA

  Pergunta n° 60671, postada em 27/5/2022, às 11:46

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Bom dia! Uma empresa opante pelo Lucro Real, com atividade de Comércio varejista de Combustíveis e Lubrificantes, ao emitir Nota Fiscal de venda de combustíveis para outras empresas, estará sujeita à retenção na fonte do IRRF, pelo tomador, sobre essa Nota Fiscal, nessa situação em tela? Gilmar

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• PERGUNTA: VENDA COM BRINDES E PRESENTES PROMOCIONAIS - BAIXA CONTÁBIL/FISCAL

  Pergunta n° 60670, postada em 27/5/2022, às 09:26

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Prezado Consultor, Bom dia ! Poderia por favor complementar sobre a Pergunta n° 60656, Resposta n° 63919. Quando a entrada do BRINDE for dentro ou fora de SP entendemos o CFOP 1910 e 2910 conforme a resposta com base da legislação. Até aqui , entendemos perfeitamente. E quando a entrada do BRINDE veio do exterior , na importação exemplo quando se importa a cerveja ( que é pago normal) e demais alimentos ou bebidas e que vem juntos as canecas , taças, camisetas, baldes de gelo , etc ? Ou seja , veio do exterior mais vai ser distribuido no BRASIL quando das vendas e ações promocionais ? Seria o CFOP 3949?

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• VENDA DE IMOVEL

  Pergunta n° 60669, postada em 26/5/2022, às 14:50

  Autor(a): *** (Manaus - AM)

  Boa tarde, Pessoa vendeu um imóvel em 2021 por R$ 250.000,00.Na declaração dela constava esse bem no valor de R$ 100.000,00.Não foi apurado ganho de capital a época da venda.Essa situação pode ser declarado no rendimentos isentos item 06,visto que não vendeu nenhum imóvel nos últimos 05 anos? O valor a ser informado é a diferença de R$ 150.000,00?

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• VENDA DE IMÓVEL - PODE COMPRAR UM NO EXTERIOR COM O VALOR RECEBIDO?

  Pergunta n° 60668, postada em 26/5/2022, às 12:48

  Autor(a): *** (Niterói - RJ)

  Boa tarde. É possível aproveitar a isenção que a pessoa tem quando vende um imóvel para comprar outro, sendo um imóvel no exterior? Essa compra seria no prazo de 180 dias que a lei dá, mas o imóvel comprado não seria no Brasil. Tem alguma diferença? Aguardo retorno!

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• DEDUÇÃO DE VALORES DE BENEFÍCIOS NA BASE DA CPP

  Pergunta n° 60667, postada em 26/5/2022, às 12:20

  Autor(a): *** (Blumenau - SC)

  É correto considerar que o valor "descontado" do "empregado" referente a auxílio-alimentação, vale-transporte, assistência médica ou odontológica e reembolso de despesas, podem excluir da base cálculo da contribuição previdenciária a cargo do empregador – contribuição previdenciária patronal, contribuições destinadas a terceiros e ao RAT? Exemplo salário R$: 2000 Desconto de auxílio-alimentação R$: 20,00 Desconto assistência médico ou odontológico R$: 50,00 Desconto vale-transporte R$:10,00 2000 - 20 - 50 -10 =1920,00 Base de contribuição previdenciária a cargo do empregador = 1920,00 A Lei 8212/91, artigo 28 e a Instrução Normativa RFB 971 de 2009 podem ser utilizados para esta interpretação? Artigo 58, cita que "não integram para a base de cálculo para fins de incidência de contribuições: auxílio-alimentação, vale-transporte, à assistência prestada por serviço médico ou odontológico da empresa ou por prestador conveniado, inclusive o reembolso de despesas" . ...[continua]

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• DESPESAS COM VIAGEM - NOTA DE DÉBITO PARA EXTERIOR

  Pergunta n° 60666, postada em 26/5/2022, às 09:49

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Bom dia! Empresa lucro presumido que presta serviço de consultoria para uma empresa da Espanha, o resultado do serviço é na Espanha e esse tomador faz o pagamento via invoice. Informação: Para fazer o serviço, o prestador precisa viajar dentro do Brasil e as vezes para fora do país e é o tomador quem paga por essas despesas. Na invoice vem destacado o pagamento separando valor do serviço e valor de despesa com a viagem (hospedagem, transporte...) Pergunto: Para emissão de NF de serviço, é permitido descontar o valor referente ao reembolso dos gastos das viagens? Se sim, cabe emitir uma nota de débito para justificar a entrada do valor? Grata

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• FIM DO ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA

  Pergunta n° 60665, postada em 25/5/2022, às 17:35

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Olá, De acordo coma portaria GM MS 913 22 04 2022, o fim do estado de calamidade pública se encerrava em 30 dias, o que seria agora em 22/05. Neste caso com o fim da mesma, teríamos o retorno total das gestantes ao trabalho presencial, inclusive as não imunizadas e as que trabalham em local insalubre. Podemos então orientar desta forma o retorno delas, já que não saiu nenhum decreto oficial, além da portaria ou seria prudente manter os afastamentos e afins? Desde já, agradeço.

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• MORTO

  Pergunta n° 60664, postada em 25/5/2022, às 17:34

  Autor(a): *** (Novo Hamburgo - RS)

  Tem um cliente falecido, nao tem mais bens ou seja nao vai ter invetario, como fazer a baixa do cpf neste caso, ou nao precisa fazer nada, ja que imagino que o registro civil faz a comunicaçao de falecimento

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• GANHO DE CAPITAL

  Pergunta n° 60663, postada em 25/5/2022, às 17:31

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Um produtor rural, vendeu em 18/03/2021, sua pequena propriedade rural de 14 hectares, adquirida em 03/2001, explorando-a na atividade rural juntamente com sua família. Na alienação da propriedade, apurou ganho de capital pela diferença entre as datas de aquisição com a da venda, com base nos valores atribuídos pelo Instituto de Economia Agrícola da cidade onde se localiza do imóvel no Estado de São Paulo, ou seja pela Diferença entre as DITR do inicio e da final, conforme disposto no artigo 19 da LEI 9.393/96. O valor efetivamente recebido foi maior ao apurado entre as DTIRs para o ganho de capital. Nossa pergunta é: Como deve ser tratado sob o aspecto fiscal essa diferença a maior recebida? declara-se como rendimento isento e não tributado ou, tributado como rendimento da atividade rural.

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