Perguntas e Respostas

• FLEXIBILIZAÇÃO DE BENEFÍCIOS

  Pergunta n° 60732, postada em 9/6/2022, às 07:42

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  Bom dia! Algumas empresas fornecedoras de benefícios trabalhistas estão oferecendo para as empresas a possibilidade de operacionalizar os benefícios de uma única forma, ou através de apenas um cartão/aplicativo, como vale alimentação, vale refeição, ajuda de custo, educação. O argumento é o de que através do Decreto 10854/2001, o governo federal autorizou essa estratégia para facilitar a vida dos empregados e empregadores, sendo que esses benefícios não são considerados salário indireto. É legal essa forma de apresentação de fornecimento de benefícios trabalhistas? Já está em vigor? ATt, PAula

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• ATESTADO MEDICO DE PSICOLOGO

  Pergunta n° 60731, postada em 8/6/2022, às 15:42

  Autor(a): *** (Avaré - SP)

  Boa Tarde! É valido atestado medico fornecido por PSICOLOGO para o abono de faltas e possivel ingresso em pericia junto ao INSS? No aguardo, desde ja agradeço.

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• PIS E COFINS - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - FATURAMENTO

  Pergunta n° 60730, postada em 8/6/2022, às 12:58

  Autor(a): *** (Recife - PE)

  Uma instituição financeira (Banco) se encontra em liquidação extrajudicial. Esta instituição financeira aufere receitas de aluguel (não previsto no Estatuto) e possui receitas de aplicações financeiras referentes a Títulos próprios. Estas receitas não são da atividade bancária. Ocorre que, para as instituições financeiras, a base de cálculo do PIS de COFINS é o Faturamento. Portanto, pergunta-se: As receitas de aluguéis e os rendimentos de aplicações financeiras, que não fazem parte da atividade bancária devem ser tributados pelo PIS e pela COFINS?

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• GASTOS COM COMBUSTIVEL - EMPRESA DE SERVIÇOS ADVOCATICIOS

  Pergunta n° 60729, postada em 8/6/2022, às 11:27

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Boa tarde! Empresa optante pelo Simples Nacional que presta serviço de advocacia, tem gastos com combustível (para ir até o fórum, dar entrada em processos etc.), neste caso a empresa pode ser reembolsada por esse gasto e não incluir o mesmo na NF de serviço prestado? Se sim, esse reembolso pode ser através de um relatório com o cupom fiscal/nf de combustível anexado junto ao recebimento? Att, Márcia Reis

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• PATRIMONIO DE AFETAÇÃO

  Pergunta n° 60728, postada em 8/6/2022, às 10:41

  Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)

  compra de material de obra é no CNPJ da incorporadora? e os contratos de compra e venda de unidades, também é no CNPJ da incorporadora?

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• SPED ICMS / IPI CONSTRUTORA

  Pergunta n° 60727, postada em 8/6/2022, às 10:18

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Bom dia, uma construtora do Lucro Presumido do Estado de Minas Gerais possui em seu regime de recolhimento de ICMS a informação "Isento ou Imune", essa construtora que somente compra materiais para empregar em suas obras, está obrigada a entregar o SPED ICMS / IPI?

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• RECOLHIMENTO DE ICMS

  Pergunta n° 60726, postada em 8/6/2022, às 09:36

  Autor(a): *** (Parecis - RO)

  Bom dia Contratei uma transportadora para levar uma peça para conserto, inicio da prestação Ji-Parana - RO ->termino Cuiaba - PR. Minha duvida é a seguinte devo fazer o recolhimento do ICMS para qual estado? desde ja agradeço.

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• REF PERGUNTA 60713

  Pergunta n° 60725, postada em 8/6/2022, às 09:04

  Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)

  No caso da pergunta acima a de devolução será de uma mercadoria que veio estragada, será devolvida para o fornecedor, e este enviará outra no lugar. qual o CFOP deveremos usar na saída para o fornecedor ?

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• AJUSTE POSITIVO D EIMOBILIZADO - TRIBUTA PIS E COFINS LUCRO REAL ?

  Pergunta n° 60724, postada em 8/6/2022, às 08:48

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Bom dia Prezado Consultor, Uma empresa realizou um ajuste positivo relacionado a regularização de saldos dos ativos imobilizados . Quais os lançamentos contábeis propostos nesse ajuste , estamos entendendo que seriam d- imobilizado , c- outras receitas operacionais - ajuste positivo A nossa dúvida é : esse resultado positivo na DRE deve ser tributado para fins de PIS e COFINS no regime não cumulativo do LUCRO REAL ? Se sim , quais as alíquotas por favor . At.

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• ENTREGA ECD POR SIMPLES NACIONAL FACULTATIVO

  Pergunta n° 60723, postada em 7/6/2022, às 17:46

  Autor(a): *** (Sorocaba - SP)

  boa noite, tenho cliente do simples nacional que ultrapassou o limite de lucro calculado através do limite do lucro presumido Apesar de ser a entrega facultativo estou pensando em enviara o ECD , porem na ficha 0000-identificacao de pessoa jurídica não encontrei o item Simples Nacioanal somente o itens que se enquadra na 1- Pessoa Jurídica em geral Lucro Real e 2-Pessoa Jurídica Lucro Presumido Pergunta: em qual o item que devo declarar na ficha 0000-uma vez que não aparece a modalidade de Pessoa Jurídica Simples Nacional att Robertp

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