Perguntas e Respostas

• EMPRESA QUE PRESTA SERVIÇO PARA OUTRO PAÍS

  Pergunta n° 60742, postada em 10/6/2022, às 09:59

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Bom dia Será constituída uma empresa de consultoria CNAE 7020-4/00 e 8599-6/04, com sede no Brasil, será tributada pelo Simples Nacional, prestará serviços para uma empresa da ARÁBIA SAUDITA. Tanto de forma online, aqui no Brasil, como também fará viagens para o exterior e prestará lá serviços presenciais. Os valores recebidos pelos serviços, serão depositados em conta aqui no Brasil. Existe alguma observação quanto a tributação? Se essa empresa for do lucro presumido, existe alguma observação quanto a tributação do IR e CSll pelo fato da empresa prestar serviços para Arábia Saudita? Existem outras obrigações a serem enviadas além daquelas que já enviamos quando não existe essa questão de relacionamento com pessoas internacionais? Aguardo Grata

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• JORNADA DE TRABALHO DE 12X36

  Pergunta n° 60741, postada em 10/6/2022, às 09:58

  Autor(a): *** (Avaré - SP)

  Bom dia! Funcionario contratado para trabalhar em Jornada de 12x36. Caso o funcionario trabalhe no dia da sua folga, como deve ser feito o pagamento desse dia de trabalho? No aguardo, desde ja agradeço

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• ANTECIPAÇÃO SAÍDA LANCHONETE

  Pergunta n° 60740, postada em 10/6/2022, às 09:56

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Bom dia, como proceder com a seguinte situação, uma cafeteria optante pelo Simples Nacional do Estado de MG, possui em seu CNPJ os seguintes CNAE's: 56.11-2-03 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares / 56.11-2-01 - Restaurantes e similares. Compra de seus fornecedores mercadorias para revender, e algumas dessas mercadorias possuem ICMS ST, no entanto de acordo com artigo 111, parágrafo único, do Anexo XV do RICMS/MG, não se calcula a ST quando a venda é para ME ou EPP do Simples nacional, devendo ser apurado a antecipação, a dúvida é a seguinte, na venda dessa mercadoria que foi calculada a antecipação na entrada no lugar do ICMS ST, a saída será no CFOP 5102 ou 5405?

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• ECREDAC

  Pergunta n° 60739, postada em 9/6/2022, às 17:11

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Boa tarde! Conforme Comunicado Cat 08/2010 referente aos CNAE'S, a empresa possui 3 tipos: 551 FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLÁSTICO PARA OUTROS USOS 2229399 - 0,85 568 FABRICAÇÃ0 DE ACESSÓRIOS PARA SEGURANÇA INDUSTRIAL e PESSOAL 3292201 e 3292202 - 0,49 433 FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS METÁLICAS e DE OUTROS PRODUTOS ELABORADOS DE METAL 2591800, 2599301, 2599399 e 3299003 - 1,09 Nesse caso qual devo considerar?

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• GANHO DE CAPITAL

  Pergunta n° 60738, postada em 9/6/2022, às 16:32

  Autor(a): *** (Olinda - PE)

  De acordo com o Art. 19 Lei 9.393/1996, apura-se o ganho de capital do Imóvel Rural, através do VTN declarado. Pergunto após apurar o ganho de capital usando o VTN na aquisição e VTN na venda, como passaria esses valores no GCAP, haja vista que os mesmos já foram atualizados.

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• MENOR APRENDIZ

  Pergunta n° 60737, postada em 9/6/2022, às 16:23

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  Posso contratar um menor aprendiz (15 anos) para trabalhar apenas aos fins de semana? Trata-se de um restaurante, ele pode trabalhar em qualquer função nessa empresa?

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• PUBLICAÇÕES

  Pergunta n° 60736, postada em 9/6/2022, às 14:36

  Autor(a): *** (Vitória - ES)

  Boa tarde! Como somos uma empresa de comunicação, fizemos nossas publicações de Balanços no portal de uma de nossas empresas ( site jornalístico). Estamos também publicando na Central de Balanços do SPED. Além dessas publicações é necessário publicar também no site institucional da empresa? Faço esta pergunta porque o site institucional tem uma finalidade mais comercial do que institucional. Creio que o portal de notícias jornalísticas onde temos um espaço para publicidade legal pode ter cumprido a função.

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• EMISSÃO DE NOTA FISCAL SERVIÇO

  Pergunta n° 60735, postada em 9/6/2022, às 13:51

  Autor(a): *** (Caraguatatuba - SP)

  Uma empresa do simples nacional (SP), com atividade de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários. Emite nota fiscal, com valor total e coloca como desconto os valores do produto que representa e o seu custo com propaganda. Pergunta: Está correto a forma da emissão da nota fiscal? Quais valores que ele pode colocar como dedução, sendo ele intermediário? Exemplo: como ele é representante...ele desconta o valor que paga pelo produto e o custo de propaganda. Fico no aguardo.

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• SUSPENSÃO DO ICMS -ST DE ÁGUA E OUTROS - LEI 9428/2021 RJ

  Pergunta n° 60734, postada em 9/6/2022, às 11:01

  Autor(a): *** (Niterói - RJ)

  Bom dia. A suspensão do ICMS que é regida pela lei 9428/2021, já está valendo? Notamos que alguns fornecedores já não estão colocando o ST, mas outros não. E não encontramos nada sobre o assunto. Poderiam nos informar? Aguardo retorno!

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• BASE CALCULO / INCIDENCIA DO IR

  Pergunta n° 60733, postada em 9/6/2022, às 10:06

  Autor(a): *** (Avaré - SP)

  Pessoa fisica proprietaria de area rural está cedendo sua area para uma empresa para plantio de pinus cuja colheita se dará apos oito anos do plantio. Concordam as partes que a proprietaria receberá anualmente um valor pela cessão da area. Pergunta: poderá ser essa operação considerada como Parceria Agricola de forma que os valores recebidos anteriormente serão considerados como antecipação e a tributação se dará somente por ocasião da colheita mediante emissão nota fiscal. Quais são as normas fiscais aplicaveis à parceria agricola de forma que não seja considerada pelo fisco como arrendamento

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