Perguntas e Respostas

• RPA DE CPF PARA CPF (CAEPF) - SE O EMPREGADOR NÃO TEM PARTE PATRONAL, É DEVIDO RECOLHER OS 20%?

  Pergunta n° 60872, postada em 4/7/2022, às 08:00

  Autor(a): *** (Santa Rosa - RS)

  Sobre a pergunta realizada dia 29/06/2022 com resposta dia 30/06/2022, uma RPA de CPF para CPF (CAEPF), Não tem a retenção de INSS de 11%. Porém, foi mencionado na resposta sobre o CAEPF ser equiparado a empresa e por este motivo ter de pagar a contribuição previdenciária patronal, no caso esse CAEPF não recolhe parte patronal, ele não recolhe pela folha de salários e sim pelo faturamento (o FUNRURAL). Neste caso que o empregador NÃO recolhe parte patronal nas folhas, no caso desta RPA, tem de ser recolhido 20% sobre essa RPA?? Mesmo não tendo recolhimento de parte patronal neste CAEPF?

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• EMPRESA QUE ATUA NO RAMO DE ATIVIDADE DE PRESTADORA DE SERVIÇO

  Pergunta n° 60871, postada em 1/7/2022, às 16:57

  Autor(a): *** (Parecis - RO)

  Boa tarde Consultor, Na prestação de serviço onde o a mercadoria pode ser abatida na base de cálculo o ISS o valor da mercadoria utilizada na prestação de serviço, qual o procedimento correto para fazer a declaração desses valores de produtos utilizados na prestação? Segunda pergunta: deve ser feito uma nota fiscal de baixa desses produtos utilizados na prestação de serviço? Se sim, quem é o destinatário, o tomador do serviço ou o próprio remetente, ou seja, o prestador do serviço e qual o CFOP correto para utilizar?

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• COMPRA DE RÓTULOS/ETIQUETAS/ADESIVOS PARA COLAR NA MERCADORIA PARA REVENDA QUAL CFOP

  Pergunta n° 60870, postada em 1/7/2022, às 14:19

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Prezado Consultor, Boa tarde ! Uma empresa importadora no ramo de comércio atacadista e varejista de bebidas e alimentos em São Paulo é tributada pelo LUCRO REAL . Ocorre que ela comprou etiquetas para serem coladas em algumas mercadorias para a revenda ( rótulos) no verso das garrafas ou latas de cerveja por exemplo . Algumas delas também são colocadas em kits que são vendidos de bebidas exemplo cervejas com taças , etc. Nossa dúvida é : Qual CFOP deve ser lançado essa entrada no LIVRO FISCAL ? At.

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• EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL

  Pergunta n° 60869, postada em 1/7/2022, às 13:48

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Tenho empresas distintas que um dos sócios e sócio quotista somente na prestação de serviço e não capital (segmento advocatício) em um escritório de advocacia também optante pelo simples nacional. Gostaria de saber se nessa situação será somado os faturamentos das duas empresas para controle de ultrapassar o limite e excluir as duas empresas do simples nacional?

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• COMPRA DE FORA DO ESTADO - DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS

  Pergunta n° 60868, postada em 1/7/2022, às 13:47

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Boa tarde Empresa Lucro Rea (peças agricolas), adquiriu uma maquina de SC no NCM 84778090 (Maquina de rotomoldagem) para ativo da empresa. Analisando se a empresa teria a diferença entre as aliquotas para ser lançado na apuraçao( outros débitos, outros creditos), me surgiu a seguinte duvida: O credito de ICMS veio destacado na NFE carga tributaria 8,80% aliquota de 12% Analisando o Débito em SP a carga tributaria também é 8,80% mas menciona a aliquota de 13,30%. Nesse caso nao havera diferencial de aliquotas, ou tem a diferença de de 1,30% do total da NFE? Pode me informar a base legal? Obrigada!

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• BAIXA E TRIBUTAÇÃO IMOVEL

  Pergunta n° 60867, postada em 1/7/2022, às 12:58

  Autor(a): *** (Juazeiro Do Norte - CE)

  UM EMPRESÁRIO (PJ) VAI BAIXAR A EMPRESA QUE TEM NO SEU PATRIMONIO UNICAMENTE O IMÓVEL ONDE A EMPRESA FUNCIONAVA. ESSE IMOVEL FOI ADQUIRIDO EM 15.01.1997 POR R$ 40.000,00 PELA EMPRESA. - POR OCASIÃO DA BAIXA ATUAL, COMO PROCEDER PARA TRANSFERIR O IMOVEL PARA A PESSOA FISICA E COMO FICA A SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA NESSE CASO?

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• DUPLA RESIDENCIA FISCAL

  Pergunta n° 60866, postada em 1/7/2022, às 12:50

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  O contribuinte nasceu no Libano e tem bens naquele pais, o mesmo contraiu nacionalidade Brasileira há 4 anos e possui bens no Brasil e entrega declaração de ajuste anual pessoa fisica onde nunca foi informado os bens do exterior. Ele vai vender um imovel no Libano e quer trazer o dinheiro para o Brasil para comprar um imovel aqui. Duvidas: 1) Os bens do exterior precisam ser declarados no Brasil? 2) Ele tem que pagar ganhos de capital na venda deste imovel no Brasil? 3) Como lançar este valor na declaração de imposto de renda se não for obrigatorio informar os bens do exterior. 4) Ele vai pagar algum imposto para trazer o dinheiro para o Brasil?

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• COMPRA DE ATIVO IMOBILIZADO DE NÃO CONTRIBUINTE PJ

  Pergunta n° 60865, postada em 1/7/2022, às 12:18

  Autor(a): *** (Parecis - RO)

  Consultor, uma pessoa jurídica de Rondônia, comprando uma máquina de outra pessoa jurídica, também de Rondônia, porém a vendedora não possui inscrição estadual, nesse caso, o comprador emitirá a nota de compra, e como fica o ICMS dessa operação já que o comprador emitirá a nota de entrada porque o vendedor não tem inscrição estadual.

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• ESTAGIÁRIO QUE RECEBE AUXÍLIO TRANSPORTE

  Pergunta n° 60864, postada em 1/7/2022, às 10:48

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Bom dia, Temos um contrato de estágio em que a instituição de ensino determinou o valor de R$ 800,00 como bolsa estágio e R$ 150,00 como auxílio transporte. É correto pagar o valor de R$ 150,00 em folha de pagamento? Caso positivo, qual rubrica deve ser utilizada para o e-Social? Atenciosamente, Aline Rossa.

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• VENDA DE IMÓVEL URBANO

  Pergunta n° 60863, postada em 1/7/2022, às 10:06

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Bom dia! Um pessoa física vende seu único imóvel urbano, por R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) e o proprietário tem um único imóvel urbano, também o mesmo não efetuou nenhuma venda de outro imóvel nos últimos 05 anos. Nesse caso em tela, ocorrerá incidência de imposto de renda sobre os ganhos de capital na venda desse imóvel ou terá isenção? Gilmar

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