Perguntas e Respostas

• NCM 8205.51.00 OPERAÇÃO ENTRE MG E SP- APLICA ST ??

  Pergunta n° 60892, postada em 6/7/2022, às 10:32

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Bom dia, Nossa empresa estabelecida no estado de SP, esta adquirindo uma mercadoria (Furador de Coco ) de um fornecedor estabelecido em MG. O mesmo nos informa que o item em questão não possui protocolo de ICMS/ST entre os estados, que a ST somente se aplica a itens não domésticos, nos encaminhou a resposta consulta 6167/2015. Em algumas pesquisas encontrei o item descrito como de uso domestico com vigência de 2020 a 2023 de CEST 08.010.00 Em qual devo me basear ?? aplico ou nao a ST ?? Obrigada!

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• EQUIPARAÇÃO A INDÚSTRIA - FRANQUIA DE MÓVEIS

  Pergunta n° 60891, postada em 6/7/2022, às 09:35

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Caro Rufino, bom dia! Uma indústria de móveis, situada no RS, franqueou a sua operação para investidores do Distrito Federal, na qual, toda a mercadoria revendida pela franquia é produzida pela indústria sob demanda, ou seja, a franquia irá, através de solicitação de seus clientes, enviar os projetos para produção de móveis na franqueadora no Rio Grande do Sul. A dúvida que surge é se esta operação caracterizaria a franquia como equiparada a industrial, tendo como obrigatório o recolhimento de IPI na revenda a seus clientes? A franquia, como dito, é situada no DF e optante pelo Lucro Presumido.

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• PRONAC

  Pergunta n° 60890, postada em 6/7/2022, às 09:06

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Bom Dia! Gostaria de saber como realizar a contabilização de "patrocínio" , projeto inscrito no Pronac. A empresa recebera uma quantia para realizar a restauração de uma igreja, esse montante recebido não ficara integralmente com ela, pois será utilizado para pagamento dos fornecedores dessa obra. A empresa é inscrita no Simples Nacional.

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• VALORES PATROCINIO X PRONAC

  Pergunta n° 60889, postada em 6/7/2022, às 08:15

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Bom dia Os valores recebidos como Patrocinio pela proponente (Simples Nacional) de um projeto cultural inscrito no PRONAC, esses valores recebidos em patrocinio é tributado no ambito federal (IRPJ,CSLL, PIS, COFINS)? OBS: Parte do Valor dos patrocinios serão repassados para empresa que a proponente irá contratar para realizar o projeto (comprar mercadoria e serviço). Sobre esse valor de "repasse" não terá tributação de impostos federais, correto?

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• CONTABILIZAÇÃO DE PROCESSO QUE A EMPRESA PERDEU DE ANOS ANTERIORES

  Pergunta n° 60888, postada em 5/7/2022, às 12:57

  Autor(a): *** (Vitória - ES)

  A empresa em questão tinha um processo em julgamento contra a Receita Federal onde ela havia utilizado para pagar o IRPJ um crédito habilitado que a Receita Federal ainda não havia autorizado. Perdemos este processo. Este valor não foi feito provisão. Minha dúvida é quanto a contabilização deste valor, se devo jogar como ajuste de exercício anterior somente o valor principal, e a multa e juros lançar nas contas específicas no exercício?

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• CPP PARA EMPRESAS CONCOMITANTES

  Pergunta n° 60887, postada em 5/7/2022, às 12:38

  Autor(a): *** (Rio Grande - RS)

  Boa tarde! Para uma empresa com atividades concomitantes que só tem retirada de pró labore como fica o cálculo da CPP? Caso essa empresa não tenha nenhuma movimentação na folha de pagamento (sem funcionários e sem retirada de pró labore) como seria o cálculo da CPP? Grata pela atenção!

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• RETENÇÃO DE INSS EM NOTA FISCAL

  Pergunta n° 60886, postada em 5/7/2022, às 11:40

  Autor(a): *** (Jundiai - SP)

  Prezados Senhores. Uma empresa foi constituída com atividades de paisagismo e arquitetura entre outras. A atividade de paisagismo é a principal da empresa e é optante pelo simples nacional. A empresa possui dois sócios, um engenheiro e um arquiteto e está inscrita no Conselho de Arquitetura. Não possui e não vai possuir funcionários. A dúvida é com relação a retenção do INSS em nota fiscal quando prestar serviços a empresa PJ. De acordo com o artigo 120, III, parágrafo 2º e 3º da IN RFB 971/2009, a contratante fica dispensada de efetuar a retenção e a contratada de registrar o destaque da retenção na NF, quando se tratar de contratação de serviços de profissão regulamentada. Nossa dúvida é, podemos enquadrar a empresa neste artigo e parágrafos?

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• REINTEGRAÇÃO - PROVISÃO E SEFIP

  Pergunta n° 60885, postada em 5/7/2022, às 11:16

  Autor(a): *** (Blumenau - SC)

  Quando o empregado é reintegrado no mesmo mês em que ocorreu sua demissão qual é o procedimento correto para geração da SEFIP e cálculo de provisão? No caso da SEFIP os valores pagos na rescisão também são declarados? No caso da Provisão os valores pagos e tributados na rescisão devem ser baixados? Elaine Antunes.

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• SUBSTITUIÇÃO DA GFIP

  Pergunta n° 60884, postada em 5/7/2022, às 10:25

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Bom dia! Quando ocorrerá a substituição da GFIP pela DCTFWEB, para as empresas do Simples Nacional? Gilmar

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• APLICAÇÃO DA LEI 14.148 EMPRESAS TRIBUTADAS PELO SIMPLES NACIONAL

  Pergunta n° 60883, postada em 5/7/2022, às 10:13

  Autor(a): *** (Resende - RJ)

  Prezados, A lei 14.148 se aplica às empresas tributadas pelo Simples Nacional? Att, Marcia

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