Perguntas e Respostas

• EXCLUSÃO DO ICMS - BASE DE PIS E COFINS DÍVIDA ATIVA

  Pergunta n° 61082, postada em 11/8/2022, às 10:52

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Bom dia. Possuímos uma empresa que esta fazendo a exclusão do ICMS da base de calculo do Pis e Cofins desde 2017. Porém alguns períodos de 2020, por exemplo, ela tem Pis e Cofins inscritos em dívida ativa. Nesse caso com a exclusão, os valores vão mudar, como devemos proceder? Precisamos retificar as EFDs, mas como esta em dívida ativa (conforme explicado) precisamos solicitar algum tipo de autorização prévia? Poderiam nos orientar?

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• FGTS EM ATRASO - PRAZO QUINQUENAL

  Pergunta n° 61081, postada em 11/8/2022, às 09:51

  Autor(a): *** (Avaré - SP)

  Bom dia! Um funcionario admitido em 01/03/2016 e demitido SEM JUSTA CAUSA em 08/08/2022. Durante esse periodo a empresa so fez o recolhimento do fgts dos meses de 01/2017, 06/2020 e 03/2021. Com base nas novas regras do FGTS o fgts deve ser recolhido somente os ultimos 5 anos, ou seja, o recolhimento seria apenas de 08/2018 pra frente?? NO aguardo desde ja agradeço

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• REGISTRO COMISSIONISTA MISTO COM SALARIO FIXO MENOR QUE SALARIO MINIMO

  Pergunta n° 61080, postada em 10/8/2022, às 17:54

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  pode uma empresa contratar um vendedor como comissionista misto registrado para 44h semanais mas com a parte fixa do seu salario ser registrado com valor menor que o salario mínimo?, sabendo que mensalmente a empresa fará complemento salarial caso a parte fixa mais a parte variável não alcancem o salario mínimo, é licito nesse caso fazer o registro e anotação na ctps com valor menor que o salario mínimo mesmo fazendo 44h semanais? quando ao esocial tem risco de ser autuado por isso? no que tange o evento 2200 ir com essas informações

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• OPERAÇÃO – COMPRA DE MERCADORIA CONSUMIDOR FINAL SEDIADA EM GOIAS, COM LOCAL DE ENTREGA FORA DO ESTADO DA SEDE DA EMPRESA.

  Pergunta n° 61079, postada em 10/8/2022, às 16:13

  Autor(a): *** (Goiânia - GO)

  A empresa BRASILX é sedia em Goiás, ramo de atividade 41.10-7-00 - Incorporação de empreendimentos imobiliários, 68.10-2-02 - Aluguel de imóveis próprios. Assim, a empresa BRASILX é dispensada de INSCRIÇÃO ESTADUAL, desta forma configurando como “NÃO CONTRIBUINTE DO ICMS”. A empresa BRASILX na condição de não contribuinte sediada e domiciliada em GO, está realizando uma construção “OBRA PRÓPRIA” para uso próprio uma construção no Estado AL. A empresa BRASILX não tem filial e somente constituiu o cadastro da CNO para obra. A empresa BRASILX na condição de não contribuinte sediada e domiciliada em GO, está comprando um material para construção do contribuinte do Estado do RJ, neste sentido a entrega será realizada em AL. A partir, das informações acima formula a seguinte dúvida: 1. A empresa BRASILX na condição de adquirente poderá comprar do RJ para uso próprio, sendo na condição de comprador solicitar a entrega do material em local diferente do que consta no CN...[continua]

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• EMPRESTIMOS A EMPREGADOS COM DESCONTO EM FOLHA E ACRESCIMOS DE JUROS

  Pergunta n° 61078, postada em 10/8/2022, às 15:19

  Autor(a): *** (Maringa - PR)

  Prezados, boa tarde! Uma empresa do SIMPLES NACIONAL prestadora de serviços na área médica, empresta dinheiro para um empregado e recebe de volta o valor emprestado com desconto em folha de pagamento, onde também é cobrado um valor de juros. Esses juros cobrados (receita) pode prejudicar a opção pelo SIMPLES NACIONAL? Uma vez o recebimento mensal desses juros perdurará por algum tempo, então , não poderia ensejar que a empresa realiza "operação financeira" com intenção de juros e portanto não poderia aderir ao SIMPLES NACIONAL por ter atividade impeditiva? Sobre esses juros recebidos, a empresa terá que pagar algum tipo de tributo? fico no aguardo e desde já agradeço.

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• DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS

  Pergunta n° 61077, postada em 10/8/2022, às 14:25

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Boa tarde, Rufino! Como vai? Um cliente, optante pelo Simples Nacional e situado no DF, adquiriu alguns bens para o ativo imobilizado de um fornecedor de Bento Gonçalves - RS, que eram ativo imobilizado para esta empresa. O fornecedor destacou nas informações complementares da NF. que o "bem fazia parte do nosso ativo imobilizado. ICMS não incidente conforme Decreto 37.699/97, Livro I, Art. 11º, Inciso XI." A dúvida é se o comprador (meu cliente), deveria recolher o ICMS diferencial de alíquotas nesta operação? Caso afirmativo, como o fornecedor não destacou qualquer imposto na operação, como ficaria o cálculo para recolhimento do diferencial de alíquotas?

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• EMPRESA ENQUADRA COMO EPP QUE SUPEROU LIMITE RECEITA ANUAL

  Pergunta n° 61076, postada em 10/8/2022, às 11:46

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  Empresa enquadrada como EPP e que sua receita no ano calendário 2021 foi de R$ 7.000.000,00 . Dúvidas : 1 - No ano calendário 2022 pode continuar como EPP? 2 – Se a empresa for participar de licitação em 2022 e será exigido que ela esteja enquadrada como EPP . Como responsável contábil, posso fazer uma declaração afirmando que a empresa é EPP se atualmente o faturamento de 2022 não superou os R$ 4.800.000,00 ? 3 - Quando empresa EPP ultrapassa a receita bruta no ano calendário anterior quais são as implicações para o exercício seguinte?

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• EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL

  Pergunta n° 61075, postada em 10/8/2022, às 09:56

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Bom dia! Fazemos a contabilidade de uma empresa que tem contrato SPE com outras empresas, ela recebeu valores de distribuição de lucro PJ, referente esse contrato como devo contabilizar? Atenciosamente Regia Matos

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• RECEITA ORIUNDA DE VENDA DE MATERIAL RECICLADO

  Pergunta n° 61074, postada em 10/8/2022, às 09:44

  Autor(a): *** (Niterói - RJ)

  Bom dia. Um hospital, não contribuinte do ICMS, quando recebe uma receita oriunda de venda de material reciclado, pagaria algum imposto federal nessa operação? Seria considerado ganho financeiro?

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• ALÍQUOTA ZERO - PIS, COFINS - BARES E RESTAURANTES

  Pergunta n° 61073, postada em 10/8/2022, às 08:42

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  A lei n° 14.148 determina a alíquota zero do PIS, COFINS, IRPJ e CSLL para bares e restaurantes. Empresas desse seguimento precisam efetuar algum cadastro, para poderem usufruir desse benefício?

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