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PERGUNTA: EXCLUSÃO DO ICMS - BASE DE PIS E COFINS DÍVIDA ATIVA
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Pergunta n° 61082, postada em 11/8/2022, às 10:52
Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)
Bom dia. Possuímos uma empresa que esta fazendo a exclusão do ICMS da base de calculo do Pis e Cofins desde 2017. Porém alguns períodos de 2020, por exemplo, ela tem Pis e Cofins inscritos em dívida ativa. Nesse caso com a exclusão, os valores vão mudar, como devemos proceder? Precisamos retificar as EFDs, mas como esta em dívida ativa (conforme explicado) precisamos solicitar algum tipo de autorização prévia? Poderiam nos orientar?
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