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PERGUNTA: DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS
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Pergunta n° 61077, postada em 10/8/2022, às 14:25
Autor(a): *** (Brasília - DF)
Boa tarde, Rufino! Como vai? Um cliente, optante pelo Simples Nacional e situado no DF, adquiriu alguns bens para o ativo imobilizado de um fornecedor de Bento Gonçalves - RS, que eram ativo imobilizado para esta empresa. O fornecedor destacou nas informações complementares da NF. que o "bem fazia parte do nosso ativo imobilizado. ICMS não incidente conforme Decreto 37.699/97, Livro I, Art. 11º, Inciso XI." A dúvida é se o comprador (meu cliente), deveria recolher o ICMS diferencial de alíquotas nesta operação? Caso afirmativo, como o fornecedor não destacou qualquer imposto na operação, como ficaria o cálculo para recolhimento do diferencial de alíquotas?
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