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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: OPERAÇÃO – COMPRA DE MERCADORIA CONSUMIDOR FINAL SEDIADA EM GOIAS, COM LOCAL DE ENTREGA FORA DO ESTADO DA SEDE DA EMPRESA.
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Pergunta n° 61079, postada em 10/8/2022, às 16:13
Autor(a): *** (Goiânia - GO)
A empresa BRASILX é sedia em Goiás, ramo de atividade 41.10-7-00 - Incorporação de empreendimentos imobiliários, 68.10-2-02 - Aluguel de imóveis próprios. Assim, a empresa BRASILX é dispensada de INSCRIÇÃO ESTADUAL, desta forma configurando como “NÃO CONTRIBUINTE DO ICMS”. A empresa BRASILX na condição de não contribuinte sediada e domiciliada em GO, está realizando uma construção “OBRA PRÓPRIA” para uso próprio uma construção no Estado AL. A empresa BRASILX não tem filial e somente constituiu o cadastro da CNO para obra. A empresa BRASILX na condição de não contribuinte sediada e domiciliada em GO, está comprando um material para construção do contribuinte do Estado do RJ, neste sentido a entrega será realizada em AL. A partir, das informações acima formula a seguinte dúvida: 1. A empresa BRASILX na condição de adquirente poderá comprar do RJ para uso próprio, sendo na condição de comprador solicitar a entrega do material em local diferente do que consta no CNPJ da sede da empresa adquirente? 2. Existe alguma previsão legal que impeça o Estado do RJ emitir nota fiscal para adquirente “Não contribuinte” sediada fora do Estado RJ, cuja entrega será feita em local indicado pela adquirente? Exemplo: Adquirente GO, Fornecedor RJ; Local da entrega do material indicado pela adquirente – Estado AL. Caso não haja impedimento qual é melhor operação que acoberta e contempla esta operação?
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