Perguntas e Respostas

• RENDIMENTOS DE PENSÃO

  Pergunta n° 61062, postada em 9/8/2022, às 08:49

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Bom dia, como o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional e afastou a incidência do Imposto de Renda (IR) sobre valores decorrentes do direito de família recebidos a título de alimentos ou de pensões alimentícias, já é possivel não levar à tributação pelo carnê leão esses rendimentos? É possivel solicitar a recuperação de valores de periodos anteriores? Grata.

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• ECF Y620 TIPO DE RELACIONAMENTO

  Pergunta n° 61061, postada em 9/8/2022, às 08:21

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Bom Dia Consultor, estou com duvidas no preenchimento da ecf no y620 no que tange o tipo de relacionamento, como identificar que tipo selecionar.

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• LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS - NÃO INCIDÊNCIA DO ISS

  Pergunta n° 61060, postada em 8/8/2022, às 16:36

  Autor(a): *** (Recife - PE)

  Uma empresa aluga equipamentos (locação de bens móveis), sem realizar qualquer prestação de serviços. Portanto, pergunta-se: Incide ISS sobre a Locação de Bens Móveis?

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• FALECIMENTO

  Pergunta n° 61059, postada em 8/8/2022, às 16:27

  Autor(a): *** (Manaus - AM)

  Boa tarde, Uma pessoa faleceu durante o ano de 2020.Como ele teve rendimentos no ano superior ao limite foi entregue a declaração.Nos próximos anos, deverá ser enviado a sua declaração ainda? Seu inventário ainda não foi feito porque existem débitos no seu CPF. Existe a possibilidade da viúva parcelar esses débitos e colocar no seu CPF ou não pode?

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• EMISSÃO CONTRA NOTA

  Pergunta n° 61058, postada em 8/8/2022, às 15:43

  Autor(a): *** (Santa Rosa - RS)

  Empresa DISTRIBUIDORA com atuação estadual, mediante a utilização de veículo de carga. O motorista e o auxiliar, efetuam gastos - despesas de alimentação e hospedagens - onde grande parte dos fornecedores da alimentação principalmente, são inscritos no MEI. Fornecem dois tipos de documentos: a) a maioria deles fornece NOTA FISCAL ELETRÔNICA AVULSA, cujo destinatário é a DISTRIBUIDORA; b) a minoria, fornece apenas recibo, já que não possui equipamentos e as condições necessárias para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica Avulsa. Perguntas: Com base no LV II, Art. 26, I, "a" do RICMS: A) a DISTRIBUIDORA ESTÁ OBRIGADA A EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE ENTRADA? B) CASO SIM, PODE SER EMITIDO UM ÚNICO DOCUMENTO AO FINAL DE CADA MÊS, ABRANGENDO TODOS OS FORNECIMENTOS? Obrigado pela atenção.

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• DEDUÇÃO NO IRPF

  Pergunta n° 61057, postada em 8/8/2022, às 14:14

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  boa tarde Terapeuta holística e terapeuta ortobiomolecular, são atividades que o paciente pode pedir recibo para dedução no IRPF? Grata

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• PERSE: REDUÇÃO A 0% (IRPJ,CSLL, PIS,COFINS)

  Pergunta n° 61056, postada em 8/8/2022, às 10:54

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Bom dia Sobre o PERSE: REDUÇÃO A 0% (ZERO POR CENTO) DAS ALÍQUOTAS DO IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS, estava lendo a materia publicada no site, mas fiquei na duvida se esse beneficio fica em vigor a partir de 18/03/2022? Ou esse beneficio já pode ser aplicado desde 04/05/2021, que foi quando produziu efeitos a Lei 14.148/2021?

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• TROCA DE HORÁRIO ESTÁGIARIO

  Pergunta n° 61055, postada em 8/8/2022, às 10:25

  Autor(a): *** (Blumenau - SC)

  Olá, Estagiario pode fazer alteração de escala? exemplo, sua escala normal é vespertino e por solicitação dele, ele altera para matutino. Ou, trabalha em um dia 8 horas para folgar em outro dia. Tudo isso tomando o cuidado para não ter prejuijo nos estudos. Estagiario de ensino médio. No aguardo

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• VENDA KIT

  Pergunta n° 61054, postada em 8/8/2022, às 10:08

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Bom dia! Tenho um cliente atacadista prod alimenticio, adquiriu cestas de vime para acomodar os produtos a ser vendido em forma de combo/kit, na emissão da nota ele queria colocar um valor simbolico inferior ao custo para as cestas, pois não será cobrado do cliente, sabemos que de acordo com o art 37 a mercadoria não pode sair com o valor inferior ao custo. Diante do exposto como podemos considerar a entrada dessas cestas no estabelecimento? qual CFOP? e como pode ser feito a emissão da nota da cesta + mercadorias? Qual CFOP e tributação do ICMS? da cesta pois os produtos que compõe a mesma são ST.

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• SOBRE A RESPOSTA N° 64323

  Pergunta n° 61053, postada em 5/8/2022, às 16:48

  Autor(a): *** (Niterói - RJ)

  Boa tarde. A tributação informada vale para um hospital também? O hospital não tem em suas atividades, venda de qualquer produto. O nosso cliente é o hospital - eles nem emitem nota da transação, quem emite é a empresa de reciclagem... A nossa dúvida é exatamente pelo fato do hospital não ter essa atividade - se o valor é considerado uma receita normal ou se o valor recebido seria ganho. Aguardo retorno!

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