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PERGUNTA: EMISSÃO CONTRA NOTA
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Pergunta n° 61058, postada em 8/8/2022, às 15:43
Autor(a): *** (Santa Rosa - RS)
Empresa DISTRIBUIDORA com atuação estadual, mediante a utilização de veículo de carga. O motorista e o auxiliar, efetuam gastos - despesas de alimentação e hospedagens - onde grande parte dos fornecedores da alimentação principalmente, são inscritos no MEI. Fornecem dois tipos de documentos: a) a maioria deles fornece NOTA FISCAL ELETRÔNICA AVULSA, cujo destinatário é a DISTRIBUIDORA; b) a minoria, fornece apenas recibo, já que não possui equipamentos e as condições necessárias para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica Avulsa. Perguntas: Com base no LV II, Art. 26, I, "a" do RICMS: A) a DISTRIBUIDORA ESTÁ OBRIGADA A EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE ENTRADA? B) CASO SIM, PODE SER EMITIDO UM ÚNICO DOCUMENTO AO FINAL DE CADA MÊS, ABRANGENDO TODOS OS FORNECIMENTOS? Obrigado pela atenção.
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