Perguntas e Respostas

• VENDA DE ENERGIA ELÉTRICA EXCEDENTE PARA ASSOCIAÇÃO

  Pergunta n° 61042, postada em 3/8/2022, às 15:44

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Boa tarde, Qual tratamento fiscal ( impostos tributados e obrigações acessórias ) devemos considerar, quando na venda do excedente da energia elétrica houver perda ou ganho ?

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• PRAZO EFD-REINF

  Pergunta n° 61041, postada em 3/8/2022, às 11:43

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Bom dia! Qual o prazo para a obrigatoriedade de transmissão/envio dos arquivos da EFD-REINF para os Órgãos Públicos da Administração Direta Municipal? Gilmar

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• FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO - DECRETO Nº 47.834/2021 (RJ)

  Pergunta n° 61040, postada em 3/8/2022, às 10:10

  Autor(a): *** (Niterói - RJ)

  Bom dia. Estamos em dúvida do que poderia ser considerado como fornecimento de alimentação no caso do Decreto nº 47.834/2021. Temos um cliente que é restaurante e a pessoa pode adquirir o prato feito ou comer a peso. Essa parte é clara que é fornecimento, mas e as sobremesas? Se encaixariam nessa parte também? No decreto diz que é 3%, no fornecimento ou na saída de refeições e 4%, relativamente às demais operações - sobremesas, bebidas e outros seriam essas demais operações ou a parte de sobremesas também encaixa no fornecimento? Agradeço a atenção!

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• GTIN/EAN

  Pergunta n° 61039, postada em 3/8/2022, às 08:49

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Bom dia! Industria enquadrada no CNAE 22.29-3-99 nao tem o código do GTIN, qual o risco? A Empresa é obrigada a ter o codigo de barras? a NFE vai em algum momento bloquear por falta do EAN? Tem base legal? Obrigada

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• VENDA DE QUOTAS

  Pergunta n° 61038, postada em 2/8/2022, às 14:21

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Boa tarde, uma pessoa fisica vendeu as suas quotas para PJ. Recebeu parceladamente com juros. O valor dos juros fiz a tributação na fonte através do darf 3208. No lançamento do IRPF2022 lancei o valor dos juros e do imposto em rendimento tributável, porém a RFB está acusando pendência pois não consta essa informação na fonte pagadora PJ. Está correta a forma que fiz o lançamento no IRPF? A fonte pagadora deve informar isso em dirf? Grata.

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• TRIBUTAÇÃO DESCONTO BOLETO

  Pergunta n° 61037, postada em 2/8/2022, às 14:11

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  ola boa tarde. empresa optante pelo lucro presumido recebe desconto no boleto nas suas compras de materias primas. qual a tributação do imposto no recebimento desse desconto no boleto. a nota fiscal de compra da mercadoria nao tem esse desconto. obrigada!!

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• ESTABILIDADE CONTIDA NA CCT EXPIRADA

  Pergunta n° 61036, postada em 2/8/2022, às 13:51

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  funcionário que goza de estabilidade devido a retorno ao trabalho em razão de acidente de trabalho e a CCT de sua categoria acrescenta mais 2 meses de estabilidade ao final da estabilidade legal, no caso acima as perguntas são: 1 a CCT teve sua vigência expirada e nova CCT ainda nao foi homologada , nesse intervalo entre a homologação de nova CCT a estabilidade legal(aquela de 1 ano após o retorno ao trabalho) finalizou , nesse caso a clausula a qual dá ao empregado direito a mais 2 meses de estabilidade após a estabilidade legal não tem valor legal e a empresa pode demitir o funcionário? isso após o fim da estabilidade legal e ainda não ter homologo nova CCT ? 2 Considerando que o funcionário pode ser demitido conf pergunta 1, se durante o periodo da projeção do aviso indenizado for homologado nova CCT esta alcançaria esse funcionário demitido e poderia dar direito invalidar a rescisão e ser requerido sua reintegração ao trabalho? 3 - Ocorrendo acordo entre os si...[continua]

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• PERSE - ADESÃO

  Pergunta n° 61035, postada em 2/8/2022, às 10:06

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Caro Rufino, bom dia. Para usufruir das alíquotas zero de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS que trata a Lei nº 14.148/2021, é necessário que a empresa, tributada pelo Lucro Real ou pelo Lucro Presumido, que executa atividades no rol da Lei, façam a adesão ao programa? Se sim, como deve ser feita essa adesão?

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• ASSOCIACAO CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS - ISENÇÃO

  Pergunta n° 61034, postada em 2/8/2022, às 10:02

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Caro Rufino, bom dia. Uma associação civil sem fins lucrativos, situada no DF, tem a intenção de disponibilizar aos seus associados um selo de qualidade no produto por estes produzidos. A dúvida surge se a associação poderá cobrar alguma taxa dos associados pela emissão desse selo que certifica a qualidade de seus produtos sem que isso interfira na isenção tributária que a mesma possui nos impostos federais? Por oportuno, haveria a cobrança de algum imposto aqui no Distrito Federal nessa operação? Cabe ressaltar que todo o recurso proveniente dessa operação será revertido para o objeto da associação.

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• BASE PARA APOSENTADORIA

  Pergunta n° 61033, postada em 1/8/2022, às 16:39

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Boa tarde!! Uma pessoa que trabalha com registro na carteira e também tem uma empresa do MEI. Na carteira de trabalho ele contribui para o inss com dois salários mínimos e contribui no MEI 5% do salário mínimo. Pergunta: A base para o cálculo da aposentadoria vai ser os dois salários da carteira mais o salário do MEI? Att, Gerencial

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