Perguntas e Respostas

• ATESTADO DE FISIOTERAPEUTA

  Pergunta n° 61022, postada em 1/8/2022, às 09:11

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  um funcionário que esteja precisando fazer varias sessões de fisioterapia , algumas no horário de serviço nesse caso o fisioterapeuta pode emitir atestado em dias de fortes dores? o fisioterapeuta pode emitir atestado para os horários das sessões? a empresa tem que aceitar ou ela pode recusar?

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• AFERIÇÃO DE OBRA

  Pergunta n° 61021, postada em 29/7/2022, às 17:06

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Se ao fazer a Aferição de obras pelo novo sistema (SERO) ficar constatado que a empresa pagou INSS a mais do que foi apurado pela Receita Federal, há possibilidade de reembolso ou compensação do crédito? Em outra situação, haveria a possibilidade aproveitamento do crédito em outra CNO vinculada a CNPJ do mesmo Grupo Empresarial?

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• MULTA POR ATRASO NA ENTREGA ECD

  Pergunta n° 61020, postada em 29/7/2022, às 16:21

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Boa tarde, Fiz a pergunta nº 61015, referente à multa por atraso na entrega da ECD, porém recebi a resposta nº 64288, referente à ECF. A minha dúvida é em relação à entrega em atraso de um SPED ECD, empresa Imune, receitas em 2021 R$ 1.882,00. Nesse caso, há multa por atraso?

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• CONTABILIZAÇÃO DE ENERGIA SOLAR

  Pergunta n° 61019, postada em 29/7/2022, às 14:33

  Autor(a): *** (Catanduva - SP)

  Boa tarde. Tenho um cliente optante pelo lucro real, que adquiriu o equipamento de energia solar para sua empresa. A compra do equipamento e instalação foram feitas em nome da pessoa jurídica, porém a conta de energia esta no nome do titular da empresa. Também é gerada energia para outros dois endereços diferentes, com a titularidade do dono da empresa. Como devo contabilizar esta conta de energia ? Obrigada desde já. Fernanda. Norberto Contabilidade.

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• CONTABILIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS ENTRE MATRIZ E FILIAIS

  Pergunta n° 61018, postada em 29/7/2022, às 10:33

  Autor(a): *** (Boa Vista - RR)

  Olá Bom dia, Tudo bem? 1 - Como é a contabilização, sobre as transferências de recursos entre matriz e filiais? 2 - Essas contas elas se zeram entre débitos e créditos?

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• FALTAS DE EMPREGADO MENSALISTA

  Pergunta n° 61017, postada em 29/7/2022, às 10:13

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Bom dia! O empregado mensalista regime CLT, que falta sem justificativa durante 02 (dois) dias na semana, além das 02(duas) faltas não justificada, também será descontado no salário o DSR ou somente as 02(duas) faltas, nesse caso em tela? Gilmar

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• HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA

  Pergunta n° 61016, postada em 29/7/2022, às 08:37

  Autor(a): *** (Maringa - PR)

  Bom dia. Uma empresa defendia judicialmente valores de contratos com credores e também um Auto de Infração do Fisco Estadual. Após o julgamento das ações a mesma terá que pagar os honorários de sucumbência. Qual o tratamento a ser dado tanto aos honorários de sucumbência pagos ao advogado da outra parte (no caso de ação movida por credor/banco), já que esse serviço não foi contratado pela empresa? É dedutível para IR/CSLL? É necessária emissão de NF? E no caso da ação para defender o Auto de Infração, qual o tratamento dos honorários pagos a Caixa de Sucumbência do Estado, que não emite nota fiscal?

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• MULTA POR ATRASO NA ENTREGA ECD

  Pergunta n° 61015, postada em 28/7/2022, às 16:11

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Boa tarde. Transmiti na data de hoje um SPED ECD ref. 2021, cuja Empresa é Imune, e teve receitas de doações no montante de R$ 1.882,00. Nesse caso, há multa por atraso na entrega? Se sim, como calcular e preencher o DARF?

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• RESTITUIÇÃO - INFORMAÇÕES DAS DECLARAÇÕES

  Pergunta n° 61014, postada em 28/7/2022, às 14:15

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Uma Indústria de MG recolheu indevidamente o ICMS ST de entrada de leite destinado a industrialização, nos períodos de 2017 a 2021, em DAE no código 214-7, pois como era matéria prima não deveria ter tido o ICMS ST. Como foi um recolhimento indevido a indústria irá entrar com um processo de restituição conforme estabelecido pelo Decreto Estadual nº 44.747/2008. A dúvida são as seguintes: 1 - No período em que estava sendo recolhido esses DAE a indústria informou os valores na DAPI e no SPED, para fazer o pedido de restituição, as declarações terão que serem retificadas primeiro para retirar esse valor das obrigações acessórias? 2 - Com o deferimento do processo de restituição, conforme consta no inciso II do artigo 35, caso essa restituição seja deferida em forma de crédito como será feito o procedimento para lançar esses créditos na escrita do contribuinte? tem algum código de ajuste?

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• INCORPORAÇÃO - DATA DO EVENTO / DELIBERAÇÃO

  Pergunta n° 61013, postada em 28/7/2022, às 08:55

  Autor(a): *** (Maringa - PR)

  Para registro de instrumento societário de incorporação, foi levantado o balanço especial conforme orienta a Lei 9.249/95, art. 21, balanço esse com apuração do período de 01/01/2022 a 30/06/2022. Com relação a data (do evento / deliberação) a ser mencionada no instrumento societário, considerando o § 1º da Lei 9.249/95, art. 21, deve ser um dia entre 01/07/2022 a 30/07/2022? Ou seja, data posterior ao período do balanço, limitado a 30 dias? Ou, podemos considerar o dia 30/06/2022 como data do instrumento?

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