Perguntas e Respostas

• RETIFICAÇÃO DO SPED FISCAL

  Pergunta n° 61002, postada em 26/7/2022, às 15:09

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Boa tarde! Quais os procedimentos para retificar o SPED Fiscal (EFD-ICMS/IPI) para empresas sediadas no estado da Bahia, optantes pelo Lucro Real? Gilmar

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• CONTRATO DE TRABALHO COM CLÁUSULA ASSECURATÓRIA

  Pergunta n° 61001, postada em 26/7/2022, às 14:59

  Autor(a): *** (Blumenau - SC)

  Uma empregada contratada por contrato a termo com cláusula assecuratória solicitou a rescisão contratual. Neste caso, em função da cláusula assecuratória são cabíveis as verbas rescisórias do contrato por tempo indeterminado: saldo de salário, férias e 1/3, 13º salário e aviso prévio. Contudo em relação ao aviso prévio, nos termos do Art. 487 da CLT, considerando que a rescisão foi solicitada pela empregada, o aviso prévio de 30 dias é devido ao Empregador e caso não seja cumprido o empregador tem o direito de descontar o valor correspondente no pagamento das verbas rescisórias? Roseli Moser

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• ADMISSÃO DE FUNCIONÁRIO

  Pergunta n° 61000, postada em 26/7/2022, às 09:14

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Bom dia! Para admissão de trabalhador, necessita o número de inscrição no PIS ou somente o CPF, considerando que a carteira é digital, para fins de informações no e-social? Gilmar

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• ISS - CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA

  Pergunta n° 60999, postada em 25/7/2022, às 16:50

  Autor(a): *** (Brasilia - DF)

  Prezado, boa tarde Uma empresa que só tem inscrição de ISS no estado do DF , prestadora de serviço no ramo de informática. Precisar fazer algumas remessa de bens do ativo para prestação de serviços fora do município, Devido ser em outro estado é necessário emitir nota fiscal de circulação de mercadoria. Pergunto: Como podemos transitar com essas mercadorias sem incidência do ISS ? Corremos o risco de se enquadrado como contribuinte do ICMS? Lourdes

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• RETENCAO INSS NOTA FISCAL PARA SERVICOS DE COLETA DE LIXO.

  Pergunta n° 60998, postada em 25/7/2022, às 16:03

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Os serviços de coleta ou reciclagem de lixo ou de resíduos estão sujeitos à retenção previdenciária? Se sim, qual seria a base de calculo para retencao?

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• GANHO DE CAPITAL - ALIENAÇÃO PARTICIPAÇÃO EM EMPRESAS

  Pergunta n° 60997, postada em 25/7/2022, às 16:02

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Boa tarde, Empresa do lucro presumido, adquiriu (através de integralização de capital social) em 04/2021 participação em outra empresa jurídica. A empresa investidora integralizou R$ 10 milhões na investida, ficando com 44,94% de participação na investida conforme contrato social. No PL da investida em 31/03/2021 tinha um PL de R$ 20,516 milhões + R$ 10 milhões integralizados pela investidora. O PL em 04/2021 passou para R$ 30,516 milhões. Como a investidora tem 44,94%, ou seja, terá R$ 13,71 milhões do PL da investida. Esta diferença entre o valor integralizado (R$ 10 milhões) e os R$ 13,71 milhões, são lucros acumulados existentes em 31/03/2021. Objeto da investidora: A sociedade tem como objeto social a participação no capital de outras sociedades, como acionista ou quotista (holding); administração, planejamento, incorporação, compra, venda, loteamento e locação de bens imóveis próprios. Pergunta-se: A Investidora tem interesse de venda desta participação. Gos...[continua]

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• REDUÇÃO DE ALÍQUOTAS DO IPI

  Pergunta n° 60996, postada em 25/7/2022, às 15:41

  Autor(a): *** (Franca - SP)

  Com a suspensão dos efeitos do Decreto 11.052/2022 e dos Decretos 11.047/2022 e 11.055/2022, que reduzem as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre produtos de todo o país e que também sejam fabricados nas indústrias da Zona Franca de Manaus (ZFM) pela Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7153) como ficam as alíquotas do IPI? Devo considerar as alíquotas sem qualquer desconto? Se sim, desde quando?

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• VARIAÇÕES MONETÁRIAS

  Pergunta n° 60995, postada em 25/7/2022, às 15:28

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Empresa mantém contrato de prestação de serviços com o exterior e recebe em dolares, o pagamento porém fica a disposição do prestador no seu banco em "valores a receber" mas não vai para a conta corrente por estar em moeda estrangeira, fica lá "flutuando" até o momento em que o prestador acha conveniente e converte para reais e só ai o banco dispobiliza o valor na conta corrente bancária dele. Pergunto: 1- Devo emitir NF na data em que o tomador disponiliza o pagamento em dolares? 2- Dolar de qual dia devo utilizar para fazer a conversão para reais e emitir a NF? 3- A variação entre o dia que foi disponibilizado e emitida a nota fiscal até o dia que foi de fato convertido e transferido para a conta corrente devo considerar como variação monetária ativa/passiva? 4- Sendo a empresa optante pelo lucro presumido, quais impostos incidem sobre o valor da nota fiscal e sobre a variação monetária ativa? Grata

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• CONTRIBUIÇÃO CONFED, ASSITENCIAL, FORTALECIMENTO SINDICAL ETC.. CONTIDAS EM CCT

  Pergunta n° 60994, postada em 25/7/2022, às 14:42

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  a empresa é obrigada a pagar contr confed, assistencial, fortalecimento sindical, etc.. devidas pela empresa que está contida em CCT mesmo ela nao sendo associada ao sindicato ?

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• CRÉDITO PIS/COFINS - ENERGIA SOLAR

  Pergunta n° 60993, postada em 25/7/2022, às 14:20

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Boa tarde, Uma empresa com regime de tributação no Lucro Real, que utiliza energia solar, tem direito a crédito de PIS e Cofins dessa energia?

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