Perguntas e Respostas

• CRÉDITO PIS/COFINS - COMBUSTÍVEL

  Pergunta n° 60992, postada em 25/7/2022, às 14:09

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Boa Tarde, A empresa com regime de tributação Lucro Real prestadora de serviço (CNAE: 3312102- manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle). Pergunta, os valores referentes à aquisição de combustíveis e lubrificantes efetivamente empregados e consumidos em veículos da empresa, onde o técnico vai até o cliente prestar o serviço de calibração e retorna com os dados para emitir o certificado de calibração, esse transporte de seus funcionários envolvidos, diretamente na prestação de serviços, para a execução de serviços, pode ser considerado insumo e se apropriar de credito de PIS/COFINS?

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• PERMUTA IMOVEL

  Pergunta n° 60991, postada em 25/7/2022, às 11:27

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  BOM DIA. EMPRESA FEZ UMA VENDA DE IMOVEL RECEBENDO PARTE EM DINHEIRO E PARTE EM PERMUTA DE OUTRO IMOVEL. A PARTE RECEBIDA EM DINHEIRO FOI TRIBUTADO NO LUCRO PRESUMIDO E LANÇADA COMO RECEITA. A PARTE DO MOVEL RECEBIDA COMO PERMUTA DE ACORDO COM O DESPACHO No. 167 DA PGFN A PARTIR DE DE 08/04/2022 NÃO É TRIBUTADA NO LUCRO PRESUMIDO NO ATO DO RECEBIMENTO. PERGUNTA-SE: COMO FAZER O LANÇAMENTO CONTABIL DO RECEBIMENTO DO IMOVEL COMO PERMUTA? outra pergunta: mas o valor do imovel recebido em permuta é muito maior que o valor dado em permuta. como fazer o lançamento contabil da diferença??

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• ENQUADRAMENTO PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO LUCRO PRESUMIDO

  Pergunta n° 60990, postada em 25/7/2022, às 11:14

  Autor(a): *** (Pará De Minas - MG)

  SENHOR CONSULTOR: EMPRESA COM A ATIVIDADE PRINCIPAL CNAE 86.21-6-01 - UTI móvel E OUTRAS ATIVIDADES ALEATORIAS, HOJE EFETUA O RECOLHIMENTO DO IRPJ E CSLL NO PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO DO LUCRO PRESUMIDO DE 32%. ESTA EMPRESA PODE FAZER A OPÇÃO PELO RECOLHIMENTO DO IRPJ E CSLL COM O PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO DE LUCRO PRESUMIDO PARA 8% E 12%, RESPECTIVAMENTE.

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA - NCM 8421.99.99

  Pergunta n° 60989, postada em 25/7/2022, às 11:02

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Bom dia, Temos uma empresa em SP que comercializa Bebedouros e suas partes para todo o Brasil. A peça filtro de NCM 81219999 em consulta para o estado do RS, consta um protocolo entre os estados porem com o CEST de auto peças 01.039.00 com a descrição Partes dos aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases. Verificamos que a CEST 21.014.00 aparelhos para filtrar ou depurar água, não consta no protocolo, dessa forma não aplicamos a ST. Correto ??

  2 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• CREDITO OUTORGADO DO ICMS

  Pergunta n° 60988, postada em 25/7/2022, às 10:52

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Bom dia, Temos uma empresa que apura o ICMS pelo beneficio do credito outorgado textil, o valor do credito do ICMS vira receita financeira e oferecemos a tributação para o Pis e Cofins. Nossa duvida é em relação ao valor a ser tributado, pois na apuração de ICMS fazemos um estorno do credito ref as devoluções de vendas ocorrida no mês. Ex: 1.000,00 - Credito outorgado ( vendas com o beneficio red de base do ICMS ) 200,00- devolução de venda ( devoluções de venda com o beneficio red de base do ICMS ) 800,00 - Valor do credito Porem, na apuração não aparece o valor de 800,00 e sim 1.000,00 como credito e 200,00 como estorno de credito. No momento estamos tributando como receita financeira o valor de 1,000,00. Esta correto, ou deveríamos tributar os 800,00 ?? Desde ja agradeço,

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• ENQUADRAMENTO RECOLHIMENTO PIS E COFINS

  Pergunta n° 60987, postada em 25/7/2022, às 10:37

  Autor(a): *** (Pará De Minas - MG)

  SENHOR CONSULTOR: EMPRESA QUE ATUA NO MERCADO COM A ATIVIDADE DE USINA DE CONCRETO - FORNECENDO CONCRETO EM CAMINHÃO BITONEIRA, ASSUMINDO A EXECUÇÃO E APLICAÇÃO DO MATERIAL FORNECIDO, CONFORME CNAE A SEGUIR: CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL 43.99-1-99 - Serviços especializados para construção não especificados anteriormente CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS 77.32-2-01 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes, SE ENCONTRA HOJE ENQUADRADA NO REGIME DE TRIBUTAÇÃO DO LUCRO REAL, E EFETUANDO O RECOLHIMENTO DO PIS E COFINS NO SISTEMA CUMULATIVO. ESTE RECOLHIMENTO DO PIS E COFINS NO REGIME CUMULATIVO ENCONTRA RESPALDO LEGAL DENTRO DA ATUAL LEGISLAÇÃO.

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• CONTRATO UNIFICADO

  Pergunta n° 60986, postada em 25/7/2022, às 10:19

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Bom dia, Uma empresa possui uma funcionária que trabalha com dois contratos registrados na mesma. Um contrato de meio período como garçonete e o outro contrato de meio período como auxiliar de limpeza, agora a empresa quer mudar a função dela para auxiliar de cozinha em período integral. Neste caso, de que forma seria o mais certo a se fazer? Teremos que interromper um dos contratos em forma de rescisão pela empresa, e o outro contrato alterar função e jornada. Ou a funcionária deve manter os dois contratos ativos tendo apenas a alteração de função e jornada em ambos? Desde já, agradeço.

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• DEMISSÃO FUNCIONARIA COM ESTABILIDADE

  Pergunta n° 60985, postada em 25/7/2022, às 09:53

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  Temos uma colaboradora que goza de estabilidade devido a acidente de trabalho e esta estabilidade ainda não chegou ao fim, ainda por cima o sindicato da categoria da direito a mais 2 meses de estabilidade após o final da estabilidade legal, a categoria não tem sindicato na cidade e o MTE desta cidade não faz mais homologação de rescisão em hipótese nenhuma , diante disto as perguntas são: 1) a empresa pode demiti-la sem justa causa indenizando tudo o que a funcionária tiver direito , inclusive o periodo legal de estabilidade e a estabilidade adicional exigida pelo sindicato? 2)o fato de nao ter como homologar a rescisao de trabalho a qual tem estabilidade tanto pelo sindicato da categoria quanto no MTE pode invalidar a rescisão? 3) se ocorrer a rescisao de trabalho conf o contexto corre o risco de essa funcionaria demitida , mesmo com todos os direitos pagos, inclusive a indenização do perido de estabilidade ser reintegrada a empresa ? ref as perguntas 1 e 2

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• RESPONSABILIDADE RECOLHIMENTO ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA

  Pergunta n° 60984, postada em 25/7/2022, às 09:40

  Autor(a): *** (Parecis - RO)

  Complementando a pergunta nº 60923 e resposta 64188. No caso de transporte iniciado em UF diferente da UF do tomador e do transportador, o diferencial de alíquota é devido à UF de destino da mercadoria, nesse caso, o tomador do serviço de transporte localizado em Rondônia, contratou empresa de transporte do Estado do MT para levar mercadoria para SP, quem deve recolher o diferencial de alíquota? O tomador ou a transportadora?

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• VENDA DE VEÍCULO DE ENTREGA - DEPRECIAÇÃO TEM LIMITE?

  Pergunta n° 60983, postada em 22/7/2022, às 16:49

  Autor(a): *** (Niterói - RJ)

  Boa tarde. Temos um cliente que vendeu em junho/2022, um veículo comprado novo em 2016 com o qual fazia entregas e estamos apurando o ganho. Por conta do tempo que foi comprado, pela informação que eu tenho, o valor do veículo atualmente seria zero, por conta do tempo da depreciação. Houve alguma mudança nessa parte da lei? A empresa em questão é lucro presumido. Se fosse do Simples, o cálculo seria diferente? Agradeço a atenção e aguardo retorno!

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder