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PERGUNTA: REDUÇÃO DE ALÍQUOTAS DO IPI
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Pergunta n° 60996, postada em 25/7/2022, às 15:41
Autor(a): *** (Franca - SP)
Com a suspensão dos efeitos do Decreto 11.052/2022 e dos Decretos 11.047/2022 e 11.055/2022, que reduzem as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre produtos de todo o país e que também sejam fabricados nas indústrias da Zona Franca de Manaus (ZFM) pela Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7153) como ficam as alíquotas do IPI? Devo considerar as alíquotas sem qualquer desconto? Se sim, desde quando?
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