Perguntas e Respostas

• HOLDING

  Pergunta n° 61817, postada em 23/1/2023, às 09:35

  Autor(a): *** (Juazeiro Do Norte - CE)

  UM PAI ( VIÚVO ), PODE COM OS BENS QUE LHE RESTARAM DO INVENTÁRIO ANTERIOR APÓS PARTILHA, CRIAR DUAS HOLDINGS, COLOCANDO METADE DOS SEUS HERDEIROS NUMA E A OUTRA METADE EM OUTRA HOLDING? TEM ALGUMA REGRA ESPECIAL, NESSE CASO?

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• EMPRESAS SEM EMPREGADOS SST

  Pergunta n° 61816, postada em 23/1/2023, às 08:58

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Empresas sem empregados são obrigadas a ter laudos de medicina e segurança de trabalho e contrato empresa de SST? São obrigadas a enviar algum evento ao eSocial? Se sim, qual a base legal? Se não, qual a base legal?

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• HORAS EXTRAS 100% - A PARTIR DE QUANTAS HORAS?

  Pergunta n° 61815, postada em 23/1/2023, às 08:19

  Autor(a): *** (Santa Rosa - RS)

  Gostaria de verificar sobre as horas extras 100%: Preciso saber conforme a legislação vigente, no seguinte caso: o funcionário trabalha de segunda a sexta feira 08horas e 48 minutos que totaliza 44 horas semanais, entre segunda a sexta feira ele poderia realizar apenas mais 1hora e 12 minutos de horas extras que seria considerada como horas extras 50% correto?? Pois as 8h48min + 1h12min = 10 horas máximas permitidas. E se passar de 10 horas diárias, estas horas que ultrapassaram seriam classificadas como horas extras 100% correto?

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• ICMS ST PARANA

  Pergunta n° 61814, postada em 23/1/2023, às 08:14

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  PRECISO SABER O IVA DO ICMS ST DO ESTADO DO PARANA. E COMO RECUPERAR EM SÃO PAULO ESTE VALOR RECOLHIDO AO ESTADO DO PARANA. OUTROS CRÉDITOS NO ICMS SUBSTITUTO?

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• RECEITA FINANCEIRA X PAGAMENTO DE IMPOSTO

  Pergunta n° 61813, postada em 23/1/2023, às 08:04

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  Bom dia. No caso de uma empresa do lucro real, as receitas financeiras provenientes de aplicações de renda fixa e variável, sempre serão levadas à tributação pelo IRPJ e CSLL somente quando houver o resgate? Ou em alguma situação serão tributadas conforme rendem? Att, Ana Paula

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• RESPOSTA N° 65093

  Pergunta n° 61812, postada em 23/1/2023, às 07:49

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Prezados, ainda ficou uma lacuna em relação ao registro contábil da parcela excedente. A Lei prevê que deve se fazer o reajustamento da parcela excedente, visto que o IR é de natureza de retenção, portanto, o valor líquido é a parcela excedente líquida do IR. Quais lançamentos contábeis cabe na operação? Tome como exemplo a situação real: Lucros do exercício (Até 31/12/2022): R$ 130.658,48 Adiantamento de Lucros em 2022: R$ 130.976,09 (Redutora de Lucros acumulados PL) = Parcela excedente distribuída a sócio: R$ 317,61. Cálculo do reajustamento da parcela excedente: (317,61-0)/(1-(35/100) = R$ 488,63 IRRF = 488,63 * 35% = 171,02 Dúvida: Como contabilizo a parcela excedente e como contabilizo o IRRF? Se eu estiver errada no cálculo de reajustamento, gentileza me corrigir. Obs: Quando lanço a parcela excedente como despesa, reduz o lucro. Não compreendi como deve ser então essa contabilização.

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• CENTRAL DE COMPRAS ICMS SC

  Pergunta n° 61811, postada em 20/1/2023, às 17:04

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Boa tarde, gostaria de saber como funcionaria uma central de compras, com beneficio do artigo 91A do anexo 2 RCIMS/SC, na situação em ter as empresas que adquirem seus produtos (exclusivamente no grupo empresas do simples nacional)? Como funciona esse beneficio? O que quer dizer: § 6º No caso de Central de Compras integrada exclusivamente por empresas optantes pelo Simples Nacional, deverá ser observado o disposto no art. 56 da Lei Complementar federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Lei nº 15.242/10). O que precisaria ser feito? Por exemplo, compra uma mercadoria com 7% de ICMS, precisa reduzir a base de calculo na venda para a associada? Por exemplo, se a mercadoria que a central comprou veio a 4%, a empresa do simples que adquiriu, precisa recolher o DIFA?

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• CRÉDITO FISCAL

  Pergunta n° 61810, postada em 20/1/2023, às 15:56

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Sou uma empresa regime cumulativo, na minha apuração de PIS/COFINS de Janeiro apurei mais créditos fiscais do que débitos, restando assim um saldo de credito de PIS e COFINS. O saldo do crédito fiscal posso transportar para apuração de fevereiro?

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• EXCLUSÃO VALE PEDÁGIO NA BC PIS/COFINS REGIME NÃO CUMULATIVO

  Pergunta n° 61809, postada em 20/1/2023, às 12:03

  Autor(a): *** (Matias Barbosa - MG)

  Na IN 2121/2020 no Art. 28. dia que os valores recebidos a título de vale-pedágio pelas empresas transportadoras de carga podem ser excluídos da base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins (Lei nº 10.209, de 2001, art. 2º). Parágrafo único. Os valores a que se refere o caput devem ser destacados em campo específico no documento comprobatório do transporte (Lei nº 10.209, de 2001, art. 2º, parágrafo único). No CT-e emitido pela transportadora, no campo próprio tendo destacado o valor do Vale Pedágio, é suficiente para poder fazer a exclusão do valores recebidos da título de Vale Pedágio? Ou a transportadora precisa de outra evidência para comprovar a exclusão?

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• SUBSTITUTA DA PERGUNTA 61807

  Pergunta n° 61808, postada em 20/1/2023, às 10:36

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Bom Dia Estou com duvidas, em relação a manifestação do destinatário. Gostaria de saber se todas as empresas estão obrigadas a manifestar ou se ainda existe exceções? O AJUSTE SINIEF 4, DE 21 DE MARÇO DE 2014 começou com a OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO DE EVENTOS II - acoberte operações com álcool para fins não combustíveis, transportado a granel, a partir de 1º de julho de 2014.” Depois dando sequência a obrigatoriedade as distribuidoras. Pode me orientar por gentileza se foi incluso outros segmentos? Outra duvida que tenho é, o que devemos fazer quando o cliente manifesta nossa nota fiscal como OPERAÇÃO NÃO REALIZADA ou DESCONHECIMENTO DA OPERAÇÃO? O que devo fazer com essa nota manifestada? Estorno? Registro no termo de ocorrência? Ou outra coisa? Gostaria de saber baseado na LEGISLAÇÃO DO ESPIRITO SANTO.

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