Perguntas e Respostas
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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: SUBSTITUTA DA PERGUNTA 61807
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Pergunta n° 61808, postada em 20/1/2023, às 10:36
Autor(a): *** (Colatina - ES)
Bom Dia Estou com duvidas, em relação a manifestação do destinatário. Gostaria de saber se todas as empresas estão obrigadas a manifestar ou se ainda existe exceções? O AJUSTE SINIEF 4, DE 21 DE MARÇO DE 2014 começou com a OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO DE EVENTOS II - acoberte operações com álcool para fins não combustíveis, transportado a granel, a partir de 1º de julho de 2014.” Depois dando sequência a obrigatoriedade as distribuidoras. Pode me orientar por gentileza se foi incluso outros segmentos? Outra duvida que tenho é, o que devemos fazer quando o cliente manifesta nossa nota fiscal como OPERAÇÃO NÃO REALIZADA ou DESCONHECIMENTO DA OPERAÇÃO? O que devo fazer com essa nota manifestada? Estorno? Registro no termo de ocorrência? Ou outra coisa? Gostaria de saber baseado na LEGISLAÇÃO DO ESPIRITO SANTO.
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