Perguntas e Respostas

• MANIFESTAÇÃO DESTINATARIO

  Pergunta n° 61807, postada em 20/1/2023, às 10:32

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Bom Dia Estou com duvidas, em relação a manifestação do destinatário. Gostaria de saber se todas as empresas estão obrigadas a manifestar ou se ainda existe exceções? O AJUSTE SINIEF 4, DE 21 DE MARÇO DE 2014 começou com a OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO DE EVENTOS II - acoberte operações com álcool para fins não combustíveis, transportado a granel, a partir de 1º de julho de 2014.” Depois dando sequência a obrigatoriedade as distribuidoras. Pode me orientar por gentileza se foi incluso outros segmentos? Outra duvida que tenho é, o que devemos fazer quando o cliente manifesta nossa nota fiscal como OPERAÇÃO NÃO REALIZADA ou DESCONHECIMENTO DA OPERAÇÃO? O que devo fazer com essa nota manifestada? Estorno? Registro no termo de ocorrência?

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• GRATIFICAÇÃO SEM TRIBUTAÇÃO

  Pergunta n° 61806, postada em 20/1/2023, às 09:58

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  A empresa (Produtor Rural pessoa jurídica) deseja pagar uma gratificação aos líderes e supervisores por entrega de produção. Seria um valor recorrente e apenas para alguns colaboradores. 1 - Existe uma maneira de lançar essa gratificação em folha de pagamento sem a incidência de impostos para a empresa, e, consequentemente, sem os descontos para os funcionários de INSS e IRRF (eventualmente)?? 2 - Além de não incidir os impostos, existe uma maneira do valor da gratificação não integrar a média salarial?? 3 - A empresa cogitou pagar essa gratificação através de cartão magnético de Vale Alimentação/Compras, existe alguma restrição nesse sentido? 4 - O pagamento de Vale Alimentação/Compras não é previsto na Convenção Coletiva, existe algum problema pagar para apenas alguns funcionários? E não para a equipe toda? Ou existe problema em pagar valores diferentes entre os funcionários? Grata pela atenção desde já!

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• E-SOCIAL

  Pergunta n° 61805, postada em 20/1/2023, às 08:40

  Autor(a): *** (Avaré - SP)

  bom dia! Quais empresas estao dispensadas dos programa de Saude Ocupacional SST??? NO aguardo, desde ja agradeço

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• RECEITA NA EXTRAÇÃO DA MADEIRA

  Pergunta n° 61804, postada em 19/1/2023, às 18:11

  Autor(a): *** (Maringa - PR)

  Boa tarde. Uma determinada empresa lucro presumido, possui uma filial em Santa Carmen/MT, onde irá iniciar a extração de madeira já liberada pelo Ibama, no entanto, esta receita que será gerada da extração da madeira há algum tipo de redução ou isenção na apuração de impostos federais IRPJ (1,2%) e CSLL (1,08%)? A empresa possui em seu CNAE a seguinte atividade 02.20-9-01 Extração de madeira em florestas nativas. Obrigada

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• AUTOPECAS

  Pergunta n° 61803, postada em 19/1/2023, às 16:53

  Autor(a): *** (Ribeirão Preto - SP)

  Uma empresa atacadista de autopecas tributada pelo lucro presumido e cumulativo de PIS/COFINS, na entrada não há credito e tem que pagar na saida 0,65/3,00 ou esta inclusa no § 2 da Lei 10485/2002

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• CONTABILIDADE PRODUTOR RURAL PJ

  Pergunta n° 61802, postada em 19/1/2023, às 15:31

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Boa tarde ! Gostaria de saber se existe alguma particularidade na contabilização e apuração do REAL nas empresas que tem como atividade CNAE - cultivo de mudas em viveiros florestais. Existe alguma diferença na apuração dos lucros?? Grata MELISSA

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• ALTERAÇÃO DE FUNÇÃO DE GERENTE PARA CARGO OPERACIONAL

  Pergunta n° 61801, postada em 19/1/2023, às 12:30

  Autor(a): *** (Parecis - RO)

  Consultor, no caso específico de um funcionário que ocupa o cargo de gerente, registrado na função gerente, não bate ponto e recebe gratifição da função de gerente. Para a empresa alterar a sua função para outro cargo operacional, que vai causar redução da remuneração total pois não mais receberá a gratificação da função de gererente. Perguntamos, a empresa pode fazer essa alteração da função em sua carteira de trabalho, qual medida a empresa deve tomar nesse caso? Pode ser feita essa alteração?

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• DESPESAS DEDUTIVEIS

  Pergunta n° 61800, postada em 19/1/2023, às 09:54

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  A COMPRA DE CESTAS NATALINAS PARA FUNCIONARIOS E AS FESTAS DE CONFRATERNIZACAO DE FIM DE ANO COMPROVAS POR NOTAS FISCAIS PODEM SER DEDUZIDAS DA APURACAO DO DO LUCRO REAL NO MES DEZEMBRO?

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• DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

  Pergunta n° 61799, postada em 19/1/2023, às 09:06

  Autor(a): *** (Vitória - ES)

  Bom dia! Sou responsável por uma empresa com faturamento entre R$4.800.000,00 e R$78.000.000,00. preciso fazer a declaração de responsabilidade conforme a ITG 1000, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022?

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• SUBLIMITE

  Pergunta n° 61798, postada em 19/1/2023, às 07:40

  Autor(a): *** (Catanduva - SP)

  Bom dia! No caso dos sublimites aplicados ao Simples Nacional no ano de 2022 (R$ 3.600.000,00 para São Paulo), os quais devem ser observados para recolhimento do ICMS e ISS dentro (ou não) do DAS, eles levam em consideração a Receita Bruta Global das empresas que possuem os mesmos sócios? Assim como é levado esta questão da Receita Bruta Global (R$4.800.000,00) para permanência das empresas com mesmos sócios no regime do Simples Nacional? Ou não, levam somente em consideração o faturamento das empresas individualmente, mesmo que possuam no seu quadro societário, integrantes de outra(s) empresa(s) do Simples Nacional? Muito obrigado pela atenção. Ededgar Pirola.

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