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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: SUBLIMITE
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Pergunta n° 61798, postada em 19/1/2023, às 07:40
Autor(a): *** (Catanduva - SP)
Bom dia! No caso dos sublimites aplicados ao Simples Nacional no ano de 2022 (R$ 3.600.000,00 para São Paulo), os quais devem ser observados para recolhimento do ICMS e ISS dentro (ou não) do DAS, eles levam em consideração a Receita Bruta Global das empresas que possuem os mesmos sócios? Assim como é levado esta questão da Receita Bruta Global (R$4.800.000,00) para permanência das empresas com mesmos sócios no regime do Simples Nacional? Ou não, levam somente em consideração o faturamento das empresas individualmente, mesmo que possuam no seu quadro societário, integrantes de outra(s) empresa(s) do Simples Nacional? Muito obrigado pela atenção. Ededgar Pirola.
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