Perguntas e Respostas

• BRASILEIROS RESIDENTES NO EXTERIOR - VENDA DE IMÓVEL NO BRASIL

  Pergunta n° 61976, postada em 15/2/2023, às 12:23

  Autor(a): *** (Jundiai - SP)

  Trata se de duas pessoas que moram fora do Brasil a mais de 30 anos. Ambos têm cidadania alemã, uma mora na Alemanha e a outra na Italia (casou com italiano e tem um filho). Eles não possuíam nenhum bem no Brasil até o falecimento dos pais. Em 2016 faleceu a mãe e herdaram parte de uma casa no valor de R$ 400 mil, sendo 25% cada um de 50% da parte da mãe, ou seja em valores foi R$100 mil cada um. Agora em 2022 com o falecimento do pai herdaram a parte do pai, 25% cada um de 50%, mais R$100 mil para cada um. Resumindo a casa custava R$ 400 mil, ficando R$ 200 mil para cada um. No final do ano de 2022, a casa foi vendida por R$ 620 mil, ou seja R$ 310 mil para cada um. Colocando essas informações no Programa GCAP2022, não há nenhum valor a pagar. Mas para a situação, acho que não é tão simples assim. Questionando-os, os dois informam que nunca declararam saída definitiva do Brasil (que eles se lembram) e quando saíram não declaravam imposto de renda, pois não tinha...[continua]

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• CANCELAMENTO DE DCOMP

  Pergunta n° 61975, postada em 15/2/2023, às 11:42

  Autor(a): *** (Eunápolis - BA)

  Prezado (a) Bom dia Estamos excluindo da base de cálculo do PIS e da Cofins de uma empresa do lucro real o ICMS. Ocorre que no mês 07/2020 a empresa pagou parte do débito apurado em dinheiro (banco) e parte através de uma Dcomp está resultante de crédito apurado em período anterior pagamento indevido a maior. Após o recalculo do PIS e da Cofins exclusão do ICMS enviamos normalmente a EFD contribuições do período com o valor apurado. Mas quando fomos retificar a DCTF informado o valor apurado ocorreu um erro por conta de que o valor compensado na DCTF através da Dcomp era maior do que o valor apurado. Como o valor apurado é mais vantajoso para empresa por conta de um valor a maior a restituir. Para que o sistema permitá retificar a DCTF teríamos que excluir a Dcomp que gerou a compensação Pergunto: a) Após consulta verificamos que a Dcomp na SRF está com status de “em análise” neste caso é possível solicitar o cancelamento para que desta forma possamos enviar a DCT...[continua]

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• DIRIGENTE SINDICAL X ESOCIAL

  Pergunta n° 61974, postada em 15/2/2023, às 10:31

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Temos um SINDICATO (empresa) que recebeu um funcionário cedido de outra empresa, e Dirigente sindical irá receber remuneração pelo Sindicato. Como cadastrar esse colaborador para enviar as informações ao eSocial?

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• PRAZO 2023

  Pergunta n° 61973, postada em 15/2/2023, às 09:43

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Ola bom dia!! Com a mudança do prazo do IRPF, tem alguma previsão ou pedido p/ alteração do prazo da entrega da ECD de maio para junho? grata!! MELISSA

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• COMO CONTABILIZAR

  Pergunta n° 61972, postada em 14/2/2023, às 18:26

  Autor(a): *** (Novo Hamburgo - RS)

  Tenho uma empresa da area de fornecimento de energia eletrica, e tenho duvida na contabilizaçao de contratos futuros, por exemplo, em dezembro/22, fizemos ou temos varios contratos para entrega de energia, no final de 2023, e contratos de compra de energia que vamos colocar nestes contratos de vendas de energia de 2023, Entao em 31/12/2022 quero contabilizar os contratos de receitas futuras e os contratos de compras de energia que vai gerar a receita futura Como é contabilizado isto, e na hora da realizacao dos contratos como é feito a baixa ou estorno dos contratos de vendas futuras

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• NOTA ENTRADA ICMS SUCATA

  Pergunta n° 61971, postada em 14/2/2023, às 16:51

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  boa tarde Na ocasião do recebimento da sucata do Estado do Paraná, fui informada que não precisava emitir nota de entrada com destaque do ICMS . No Paraná o cliente tem o convenio 36/2016. Só que no retorno deste material a nota tem que sair com ICMS e este impostos cobrado na nota de mão de obra aplicada. Como não foi dado entrada com ICMS o retorno também não sai com o impostos. este fato aconteceu no mês de janeiro, posso dar entrada no ICMS com nota "complemento de ICMS" agora no mês de fevereiro?

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• SST

  Pergunta n° 61970, postada em 14/2/2023, às 14:26

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Boa tarde!! Foi constatado na empresa risco biológico para todos os colaboradores. Os índices previdenciários são alterados? Att, Gerencial

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• DISTRIBUIÇÃO ANTECIPADA DE LUCROS

  Pergunta n° 61969, postada em 14/2/2023, às 11:25

  Autor(a): *** (Juazeiro Do Norte - CE)

  UMA EMPRESA CONSTITUIDA A POUCOA TEMPO, QUEM TEM UM RECEBÍVEL CONSIDERAVELMENTE ALTO DAS VENDAS A PRAZO, PODE EFETUAR DISTRIBUIÇÃO ANTECIPADA DE LUCROS? SE POSITIVO QUAIS AS CONDIÇÕES PARA QUE ESTA OPERAÇÃO SEJA FEITA E OS LANÇAMENTOS?

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• TRANSFERÊNCIA FGTS DO EMPREGADO DOMÉSTICO

  Pergunta n° 61968, postada em 14/2/2023, às 10:58

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  Bom dia Prezados, Estou com um caso de um empregado DOMÉSTICO que foi transferido para outro representante da mesma unidade familiar em 01/12/2022, sendo demitido sem justa causa em 26/12/2022. O referido empregado DOMÉSTICO ao se dirigir a CEF NÃO conseguiu sacar os valores do antigo representante da unidade familiar, o mesmo só conseguiu sacar do representante atual. Já me dirigi a CEF e ninguém consegue me informar o que devo fazer para resolver tal situação ou se este procedimento é automático pelo esocial simplificado. Gostaria de saber se vcs sabem me informar o que tem que ser feito para que ele consiga sacar o FGTS do antigo empregador? Se tenho que preencher algum formulário de transferência de empregador?

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• PROGRAMA LITIGIO ZERO

  Pergunta n° 61967, postada em 14/2/2023, às 10:19

  Autor(a): *** (Manaus - AM)

  Bom dia, Quem poderá aderir ao programa do Litígio Zero? Tem uma empresa com débitos de tributos federais de 2021 e 2022, ela poderá aderir a esse programa? E a pessoa física que tem débitos em seu CPF,originados de impostos de uma empresa que tinha em seu nome pode também? Quais os débitos estão contemplados nesse programa?

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