Perguntas e Respostas
Nossa eficiente equipe de consultores esclarece com rapidez e segurança suas dúvidas de forma clara e objetiva, através do serviço de envio de perguntas e resgates das respostas via internet. Você ainda troca experiências com profissionais de todo País, nos mais variados ramos de atuação e porte empresarial (empresas de grande, médio e pequeno porte; profissionais liberais etc.).
Somos especializados nas áreas: tributária, fiscal, contábil, societária, previdenciária e trabalhista.
Não obstante adotarmos a marca ContadorPerito.Com®, observe que não prestamos serviços na área de perícia contábil.
Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: BRASILEIROS RESIDENTES NO EXTERIOR - VENDA DE IMÓVEL NO BRASIL
-
Pergunta n° 61976, postada em 15/2/2023, às 12:23
Autor(a): *** (Jundiai - SP)
Trata se de duas pessoas que moram fora do Brasil a mais de 30 anos. Ambos têm cidadania alemã, uma mora na Alemanha e a outra na Italia (casou com italiano e tem um filho). Eles não possuíam nenhum bem no Brasil até o falecimento dos pais. Em 2016 faleceu a mãe e herdaram parte de uma casa no valor de R$ 400 mil, sendo 25% cada um de 50% da parte da mãe, ou seja em valores foi R$100 mil cada um. Agora em 2022 com o falecimento do pai herdaram a parte do pai, 25% cada um de 50%, mais R$100 mil para cada um. Resumindo a casa custava R$ 400 mil, ficando R$ 200 mil para cada um. No final do ano de 2022, a casa foi vendida por R$ 620 mil, ou seja R$ 310 mil para cada um. Colocando essas informações no Programa GCAP2022, não há nenhum valor a pagar. Mas para a situação, acho que não é tão simples assim. Questionando-os, os dois informam que nunca declararam saída definitiva do Brasil (que eles se lembram) e quando saíram não declaravam imposto de renda, pois não tinham nada a declarar. No programa GCAP é efetuado a pergunta se o contribuinte reside em outro país, mas para isso deve ser informado uma data que eles não têm. Neste caso, como devemos proceder? Fazer a declaração GCAP e entregar a DIRPF2023 ficar isento e pagar imposto na transferência do valor para o exterior? Estou com bastante dúvida.
Acesso restrito para assinantes
O site ContadorPerito.Com tem áreas de acesso restrito a assinantes ativos. Para continuar sua navegação, é necessário preencher os campos de login e senha abaixo.
Se você ainda não é assinante, clique aqui e assine.
Em caso de dúvidas acesse a Central de Atendimento. Clique aqui.
*Não trabalhamos com acesso experimental.
Atenção!
Com fulcro no disposto no caput e inciso XIII do artigo 7º, e nos artigos 24, 29 e 101 a 184, todos da Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e no artigo 184 do Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), na redação dada pela Lei nº 10.695/2003, é expressamente proibida, por qualquer meio, a reprodução parcial e/ou total de matérias exclusivas do site ContadorPerito.Com®, exceto a impressão e a citação ou referência bibliográfica de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
