Perguntas e Respostas

• CFOP

  Pergunta n° 61986, postada em 17/2/2023, às 10:36

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Bom dia Sou uma empresa do Lucro Real Minha atividade é recauchutagem - CNAE 2212-9/00 No último dia 10/02 comprei um caminhão para empresa. Porém estou devolvendo este caminhão. Minha dúvida é sobre qual CFOP devo utilizar para essa devolução?

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• EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL

  Pergunta n° 61985, postada em 16/2/2023, às 15:56

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Boa tarde! Uma empresa optante pelo Simples Nacional poderá solicitar a exclusão do Simples Nacional "por opção do Contribuinte" a qualquer tempo, com vigência logo após a solicitação? Gilmar

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• DIMOB - VENDA DE IMOBILIZADO

  Pergunta n° 61984, postada em 16/2/2023, às 15:05

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Boa tarde, uma empresa optante pelo Simples Nacional vendeu no ano de 2022 um terreno que tinha como imobilizado, essa empresa está obrigada a declarar a DIMOB agora em 2023 referente a essa venda?

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• PARCELAMENTO SIMPLES NACIONAL

  Pergunta n° 61983, postada em 16/2/2023, às 12:10

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Boa tarde! A partir de quantas parcelas em atraso será rescindido o parcelamento do Simples Nacional de tributos federais, no âmbito da Receita Federal e também da PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional? Gilmar

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• DISSÍDIO CCT - RESCISÃO COMPLEMENTAR SOBRE AVISO PRÉVIO INDENIZADO

  Pergunta n° 61982, postada em 16/2/2023, às 12:04

  Autor(a): *** (Rio De Janeiro - RJ)

  Demitimos um colaborador SEM JUSTA CAUSA no último dia 30/01/2023 e todas as verbas rescisórias foram quitadas. Entretanto, o dissídio da categoria se dá agora em 02/2023 e, tendo em vista que o aviso prévio deste colaborador foi projetado para 57 dias (até final de 03/2023). Como a CCT não trata sobre o tema, nossa dúvida é: teremos de realizar algum tipo de rescisão complementar para ele? Se sim, favor fornecer base legal.

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• CREDITO DE PIS E COFINS DE COMBUSTIVEL

  Pergunta n° 61981, postada em 15/2/2023, às 17:32

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  A Consultoria Temos uma empresa do lucro real de venda de materiais de construção, comercio varejista, a empresa faz entrega das mercadorias (materiais de construção) ao consumidor final (frete municipal) com seu próprio caminhão. Pergunta: As despesas com o combustível (óleo diesel e óleo lubrificante), gasto nas entregas, das mercadorias a consumidor final (materiais de construção), podemos aproveitas o crédito de Pis e Cofins. Se sim ou não qual embasamento legal Atenciosamente Carlos Otávio

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• COMPENSAÇÃO VIA PER/DECOMP DE IRPJ/CSLL POR ESTIMATIVA

  Pergunta n° 61980, postada em 15/2/2023, às 16:32

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Prezados, boa tarde. Por favor, poderiam me ajudar com o seguinte caso? Tive um deferimento de pedido de Habilitação de Crédito Decorrente de Decisão Judicial Transitada em Julgado, e gostaria de confirmar se o IRPJ e CSLL pagos por estimativa, podem ser compensados com esse valor de crédito?

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• MANTER CONTA NO EXTERIOR

  Pergunta n° 61979, postada em 15/2/2023, às 14:26

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Sobre minha pergunta e a resposta de você ainda restou uma dúvida. 1 - Em qual momento meu cliente deve emitir a NFS-e do serviço prestado referente ao valor que recebeu em conta do exterior? 2 - Se ele pode manter conta no exterior sendo pessoa jurídica, e como se daria o controle contábil para esta operação? Pergunta n° 61891, postada em 1/2/2023; Resposta n° 65211, postada em 2/2/2023.

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• CONTRATAÇÃO DE ENFERMEIRA PARA EXERCER FUNÇÃO DE TÉCNICA DE ENFERMAGEM

  Pergunta n° 61978, postada em 15/2/2023, às 14:11

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  1 Pode uma ENFERMEIRA(formado) ser admitida em uma empresa na função de TÉCNICA DE EMFERMAGEM? 2) Ela não fez o curso de técnica em enfermagem, no caso o curso superior de ENFERMAGEM satisfaz esse requisito para que ela exerça a função de técnica?

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• E SOCIAL

  Pergunta n° 61977, postada em 15/2/2023, às 12:58

  Autor(a): *** (Perdigão - MG)

  Estamos com dúvidas sobre a possibilidade de transferência dos funcionários de uma empresa para outra, sem a baixa na CTPS. A empresa X Calçados adquiriu todo o maquinário da empresa Z Calçados, e alugou o mesmo galpão onde permanece o maquinário instalado. A empresa X Calçados adquiriu ainda todas as matérias primas da empresa Z Calçados. A empresa X tem interesse em permanecer com os 258 funcionários trabalhando no mesmo local, sem efetuar a baixa da CTPS dos mesmos. A empresa X possui outros sócios, mas os gerentes e supervisores serão os mesmos. A empresa Z Calçados irá permanecer ativa em outro local, e em outra atividade. As condições de trabalho, salário, local, serão as mesmas, ou seja, não haverá nenhum prejuízo para os funcionários. É possível fazer a transferência dos funcionários da empresa Z Calçados para a empresa X Calçados? Se sim, qual procedimento para fazer a alteração no e-social.

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