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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: DISSÍDIO CCT - RESCISÃO COMPLEMENTAR SOBRE AVISO PRÉVIO INDENIZADO
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Pergunta n° 61982, postada em 16/2/2023, às 12:04
Autor(a): *** (Rio De Janeiro - RJ)
Demitimos um colaborador SEM JUSTA CAUSA no último dia 30/01/2023 e todas as verbas rescisórias foram quitadas. Entretanto, o dissídio da categoria se dá agora em 02/2023 e, tendo em vista que o aviso prévio deste colaborador foi projetado para 57 dias (até final de 03/2023). Como a CCT não trata sobre o tema, nossa dúvida é: teremos de realizar algum tipo de rescisão complementar para ele? Se sim, favor fornecer base legal.
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