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PERGUNTA: CANCELAMENTO DE DCOMP
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Pergunta n° 61975, postada em 15/2/2023, às 11:42
Autor(a): *** (Eunápolis - BA)
Prezado (a) Bom dia Estamos excluindo da base de cálculo do PIS e da Cofins de uma empresa do lucro real o ICMS. Ocorre que no mês 07/2020 a empresa pagou parte do débito apurado em dinheiro (banco) e parte através de uma Dcomp está resultante de crédito apurado em período anterior pagamento indevido a maior. Após o recalculo do PIS e da Cofins exclusão do ICMS enviamos normalmente a EFD contribuições do período com o valor apurado. Mas quando fomos retificar a DCTF informado o valor apurado ocorreu um erro por conta de que o valor compensado na DCTF através da Dcomp era maior do que o valor apurado. Como o valor apurado é mais vantajoso para empresa por conta de um valor a maior a restituir. Para que o sistema permitá retificar a DCTF teríamos que excluir a Dcomp que gerou a compensação Pergunto: a) Após consulta verificamos que a Dcomp na SRF está com status de “em análise” neste caso é possível solicitar o cancelamento para que desta forma possamos enviar a DCTF com o mesmo valor apurado na EFD enviada e pedir a restituição? b) Em quais situações podemos solicitar o cancelamento de uma Dcomp e quais suas implicações? c) No caso de Dcomp homologada posso pedir o cancelamento. Na prática o que significa Dcomp homologada? Marcelo
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