Perguntas e Respostas

• RECEITAS FINANCEIRAS

  Pergunta n° 61956, postada em 10/2/2023, às 16:10

  Autor(a): *** (Linhares - ES)

  Tendo nos termos da Legislação vigente que descontos financeiros obtidos no pagamento de operações comerciais, rendimentos de aplicações financeiras e juros recebidos constituem Receitas Financeiras, pergunta-se quanto à Pessoa Jurídica do Regime Cumulativo: 1) O desconto obtido junto a fornecedor decorrente de situação posterior à emissão de Nota Fiscal se sujeita a incidência das contribuições de PIS, COFINS, e compõe a base de cálculo para IRPJ e CSLL? 2) Os juros recebidos referente inadimplência de clientes deve ser considerada receita para tributação de PIS, COFINS, e compõe a base de cálculo para IRPJ e CSLL? 3) E o rendimento das aplicações financeiras deve ser considerada receita para tributação de PIS, COFINS, e compõe a base de cálculo para IRPJ e CSLL?

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• BLOCO K E REGISTRO 1601

  Pergunta n° 61955, postada em 10/2/2023, às 15:28

  Autor(a): *** (Vitoria Da Conquista - BA)

  Bom dia! Prezados, Uma empresa de mineração situada no estado da BAHIA CNAE 0810002 Extração de granito e beneficiamento associado que teve faturamento anual em 2022 de R$ 1.542.281.07 está obrigado a entrega do Bloco K do SPED ICMS? e em relação ao bloco 1601 a empresa ja esta obrigada a enviar? Desde ja Grato

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• BLOCO K

  Pergunta n° 61954, postada em 10/2/2023, às 14:39

  Autor(a): *** (Vitoria Da Conquista - BA)

  Bom dia! Prezados, Uma empresa de mineração situada no estado da BAHIA CNAE 0810002 Extração de granito e beneficiamento associado que teve faturamento anual em 2022 de R$ 1.542.281.07 está obrigado a entrega do Bloco K do SPED ICMS?

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• CSLL 6773

  Pergunta n° 61953, postada em 10/2/2023, às 14:32

  Autor(a): *** (Araras - SP)

  Bom dia. Gostaria de saber se quando uma empresa de lucro real estimativa mensal, fizer o pagamento de ajuste anual (darf 6773), em 3 parcelas, ela pode pagar as respectivas parcelas de valores diferentes, ou as parcelas precisam ser iguais? Porque no caso a primeira parcela com vencimento 31/01/2023, já foi paga, e o balanço foi alterado posteriormente. A dúvida, é se posso fazer a 2ª e a 3ª parcela de valores diferentes, no caso menores, nos meses de fevereiro e março de 2023, ou é necessário compensar com Perd comp, a parcela que foi paga em 31/01/2023 com valor maior. Desde já agradeço. Simara

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• TRIBUTAÇÃO DO ICMS

  Pergunta n° 61952, postada em 10/2/2023, às 13:16

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  A Consultoria Uma empresa enquadra no débito e crédito no estado de Minas Gerais e simples nacional na receita federal, vende madeira de eucalipto planta (lenha) para frigoríficos, para queima em forno das caldeiras para o estado de Minas Gerais. Pergunta Na emissão de Nota fiscal modelo 55 essa venda de lenha para o estado de Minas Gerais é tributada pelo ICMS? Informa qual o embasamento fiscal? Atenciosamente Carlos Otávio

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• BAIXA DE ASSOCIÇÃO

  Pergunta n° 61951, postada em 10/2/2023, às 12:32

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Boa tarde! Para baixar o CNPJ de uma associação privada, junto a Receita Federal, em que a mesma está paralisada há mais de 08 anos e os associados não estão mais disponíveis, somente o presidente está disponível, qual o procedimento nesse caso em tela? Gilmar

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• CREDITO PIS COFINS SOBRE DEPRECIAÇÃO

  Pergunta n° 61950, postada em 10/2/2023, às 11:45

  Autor(a): *** (Avaré - SP)

  empresa tributada pelo lucro real apuração pis/confins não cumulativo pergunta sobre possibilidade de se creditar do Pis/Cofins sobre valores calculados mensalmente a titulo de depreciação dos bens do ativo imobilizado i(nstalações, maquinarios, etc)

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• CREDITOS FISCAIS

  Pergunta n° 61949, postada em 10/2/2023, às 11:04

  Autor(a): *** (Avaré - SP)

  empresa tributada pelo lucro real com atividade de revenda combustivel efetuou ao longo de anos anteriores investimentos na ampliação e reforma do imovel que utiliza na sua atividade, alugado de terceiros, e considerando IN n° 2121, de 29/12/2022 no artigo 179 poderá se creditar dos Pis/Cofins sobre tais investimentos o que não efetuou anteriormente. Pergunta o credito deverá ser feito sobre o valor investido no mes de apuração ou poderá se creditar dos valores investidos em periodos anteriores

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• TRIBUTAÇÃO DO ICMS INTERESTADUAL

  Pergunta n° 61948, postada em 10/2/2023, às 10:47

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  A Consultoria Uma empresa enquadra no débito e credito no estado de Minas Gerais e simples nacional na receita federal, vende madeira de eucalipto planta (lenha) para frigoríficos, para queima em forno das caldeiras para o estado de Goiás. Pergunta Na emissão de Nota fiscal modelo 55 essa venda de lenha para o estado de Goias é tributada pelo ICMS? Informa qual o embasamento fiscal? Atenciosamente Carlos Otávio

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• CLASSIFICAÇÃO DE PROPRIEDADE PARA INVESTIMENTO

  Pergunta n° 61947, postada em 10/2/2023, às 09:47

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Empresa do lucro presumido constituiu o capital em dinheiro e bens imoveis, na epoca os bens foram registrados no imobilizado, a empresa passou a alugar esses imoveis e obter receita dos mesmos, podemos transferir os imoveis registrados no imobilizado para a conta de investimentos, retificando o erro?

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