Perguntas e Respostas

• ABONO DE FÉRIAS

  Pergunta n° 61946, postada em 10/2/2023, às 09:09

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Bom dia ! No caso de abono de férias, quem deve solicitar é o empregado, certo ? Dentro de quanto tempo ele pode fazer essa solicitação ? Quando está proximo o vencimento do período aquisitivo ou quando já venceu o período aquisitivo ?

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• RECONTRATAÇÃO POR CONTRATO DE EXPERIÊNCIA

  Pergunta n° 61945, postada em 10/2/2023, às 08:57

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  o espera por 6 meses para readmitir funcionário via contrato de experiência (determinado) ocorre em quais situações : 1 Funcionário admitido anteriormente via contrato de experiência (determinado) mas ultrapassou os 90 dias previstos no contrato e sua rescisão foi na modalidade contrato prazo indeterminado ? 2 funcionário admitido anteriormente via contrato de experiência (determinado) e sua rescisão ocorreu dentro dos 90 dias sendo feita na modalidade Termino de contrato de experiência ou Antecipação de termino de contrato de experiência? 3 Ou em todos os casos para que seja celebrado novo contrato de experiência determinado tem que respeitar os 6 meses após a data da rescisão ?

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• SOBRE A RETENÇÃO 11% NFS-E FORNECIMENTO CONCRETO USINADO

  Pergunta n° 61944, postada em 9/2/2023, às 16:26

  Autor(a): *** (Resende Costa - MG)

  Ola, boa tarde! Gentileza me orientar: - Empresa sediada em MG atividade de fornecimento de concreto usinado, emite NFS-e para a entrega do produto na construção civil. - Todos os tomadores do serviço estao retendo 11% de previdencia social sobre o total da dita NFS-e segundo o entendimento que tinhamos, o qual é feito pedido de restituição ou compensação, mas pergunto: - Segundo a IN RFB nº 971, de 13/11/09, art. 143 inc IV, nao esta sujeita tal retenção a prestação de serviços de fornecimento de concreto usinado. Solicito sua orientação quanto a obrigatoriedade de retenção por parte do tomardor, no caso do fornecimento do concreto usinado, e quais os procedimentos. Agradeço.

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• ICMS ST RETIDO E DIFAL

  Pergunta n° 61943, postada em 9/2/2023, às 16:11

  Autor(a): *** (Parecis - RO)

  Consultor, na compra de mercadoria destinada ao uso e consumo, cujo fornecedor do estado de SP, em venda para Rondônia, fez a retenção do ICMS ST da mercadoria destinada ao uso e consumo recolhendo para o estado de destino. Nesse caso, há obrigação de recolhimento do ICMS difal considerando o ST Retido para o estado de destino?

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• DÚVIDA DA EMPRESA SOBRE GTIN

  Pergunta n° 61942, postada em 9/2/2023, às 15:11

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Boa tarde, segue questionamento do nosso cliente. Farei uma faca nova na JAWI (empresa que faz a faca e etiquetas) pra imprimir a nova tabela nutricional. Preciso ver sobre a obrigatoriedade do GTIN. Dai caso seja obrigatório, farei no mesmo "embalo"... O NCM que usamos em todas as NF´s é o seguinte: NCM 19052090

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• VENDA DE CERTIFICADO DIGITAL

  Pergunta n° 61941, postada em 9/2/2023, às 14:03

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Olá, possuímos uma empresa, que vende certificados digitais aqui em SC, 63.19-4-00 - Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet 47.51-2-01 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática Essa empresa hoje, emiti notas de serviço para cobrança do certificado, que seria o cartão A3, o arquivo digital A1 e pen drives com arquivo digital do certificado. Estamos em dúvida, se deve ser emitido nota fiscal de serviço ou nota fiscal de produto para cobrança da venda dos certificados? Poderiam esclarecer essa nossa dúvida?

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• DCTFWEB SEM MOVIMENTO

  Pergunta n° 61940, postada em 9/2/2023, às 13:28

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Entendi o fato que altera o envio de quem estiver sem movimento, quando há a interrupção do fato gerador previsto Instrução Normativa RFB nº 2.094/2022. Porém tenho dúvidas em relação as empresas que já se mantém inativas há anos. antes da obrigação da DCTFWeb, que vinham apresentando em janeiro de cada ano. Como deve ser o procedimento para essas empresas? Em relação a empresas sem movimento que não foi enviado em nenhum momento da DCTFWeb sem movimento, que abriram no curso do ano passado, antes de julho, o que nos sugerem? Devemos enviar agora em movimento, ou enviar somente quando tiver movimento? Obrigada

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• LUCRO REAL X SIMPLES NACIONAL PREJUÍZOS ACUMULADOS

  Pergunta n° 61939, postada em 9/2/2023, às 13:11

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Boa tarde, Tenho dúvidas referente uma empresa que era LUCRO REAL e passou a ser simples nacional, a empresa tem saldo de prejuízos acumulados e lucros a pagar, a dúvida: agora que ela é optante pelo simples nacional posso utilizar o saldo de lucros a pagar para cobrir o saldo de prejuízos acumulados? Atenciosamente

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• ICMS COMPRA DE VEICULO USADO

  Pergunta n° 61938, postada em 9/2/2023, às 12:08

  Autor(a): *** (Parecis - RO)

  Consultor, empresa de Rondônia, regime normal, ao comprar um veículo usado de um vendedor Pessoa física do estado de SP, deverá emitir nota fisca para registro da compra do imobilizado de pessoa física, como ficará o ICMS na nota fiscal de compra de imobilizado nesse caso por se tratar de veículo? Háverá incidência de diferencial de alíquota?

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• CLASSIFICAÇÃO DE PRODUTOS

  Pergunta n° 61937, postada em 9/2/2023, às 10:56

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Bom dia! Referenta a classificação de compras de materiais imprescindíveis para fabricação dos produtos da empresa (reservatório NCM 39251000 e telha NCM 39219019), qual prazo máximo de deterioração podemos considerar para classificação como matéria prima e consequentemente se creditar dos impostos? Exemplo: Lâmina para picotar o Roving (fibra de vidro) para fabricação de reservatórios e telhas. Trata-se de uma lâmina que vai na máquina que fabrica esses produtos e sem ela para picotar a fibra não tem como dar continuidade ao processo de fabricação, a vida útil dessa lâmina varia de 1 a 30 dias, ela pode quebrar ou perder o corte. Grata.

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