Perguntas e Respostas

• REGISTRO DE ATA DE ALTERAÇÃO ASSINADO POR PROCURADOR

  Pergunta n° 62444, postada em 15/5/2023, às 15:04

  Autor(a): *** (Olinda - PE)

  É possivel ter o ato de alteração contratual assinado apenas por procuradores? Os 3 socios da empresa estão em viagem para o exterior

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• AUTO DE ADJUDICAÇÃO

  Pergunta n° 62443, postada em 15/5/2023, às 14:32

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Boa tarde, Em cumprimento de sentença de dissolução de uma sociedade, um bem residencial (de demais sócios) foi adjudicado ao exequente que era detentor de 22% do capital da sociedade. A) Foi levantado o patrimônio liquido da empresa e B) Fundo de comércio - Good Will, a correção do valor se deu de 2007 a 2022, e em 2022 foi deferido o auto de adjudicação. O valor do patrimônio liquido bem como o valor presente liquido poderá seria tratado como retorno de capital? que valor poderá ser tratado como isentos e tributados? Sara

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• TRIBUTAÇÃO

  Pergunta n° 62442, postada em 15/5/2023, às 11:25

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Bom dia, Temos uma empresa que é uma Fazenda, tela possui em seu estabelecimento uma melosa que é um tanque aonde ela armazena combustíveis que ela irá utilizar nos maquinários da própria Fazenda. Porém está acontecendo que eles contratam um prestador de serviço, esse prestador emite nota no valor 1.000,00, a Fazenda paga R$ 400,00 em dinheiro e R$ 600,00 paga em combustível (isto é, o prestador vai até o tanque da Fazenda e abastece o veículo até completar os R$ 600,00). Minha pergunta é: teria algum problema fiscal? Ou seria mais um ajuste financeiro? A Fazenda teria quer ter algum controle desse combustível que está no tanque deles e está sendo consumido?

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• TRIBUTAÇÃO

  Pergunta n° 62441, postada em 15/5/2023, às 11:24

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Bom dia, Temos uma empresa que é uma Fazenda, tela possui em seu estabelecimento uma melosa que é um tanque aonde ela armazena combustíveis que ela irá utilizar nos maquinários da própria Fazenda. Porém está acontecendo que eles contratam um prestador de serviço, esse prestador emite nota no valor 1.000,00, a Fazenda paga R$ 400,00 em dinheiro e R$ 600,00 paga em combustível (isto é, o prestador vai até o tanque da Fazenda e abastece o veículo até completar os R$ 600,00). Minha pergunta é: teria algum problema fiscal? Ou seria mais um ajuste financeiro? A Fazenda teria quer ter algum controle desse combustível que está no tanque deles e está sendo consumido?

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• NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS NAS TRANSFERÊNCIAS DE MERCADORIAS

  Pergunta n° 62440, postada em 15/5/2023, às 10:42

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Bom dia O STF finalizou o julgamento da Ação Direta de Constitucionalidade nº 49, que discutia a não incidência do ICMS nas transferências de mercadorias entre estabelecimentos da mesma empresa, a partir de 01/2024. 1) Isso já vai estar vigente a partir de 01/2024? Já poderemos aplicar a partir de 01/2024? 2) Temos que esperar sair alguma norma por parte dos estados? 3) Quando trata estabelecimento da mesma empresa, se refere a matriz e filial? Ou envolve empresas distintas, que são do mesmo titular/socio?

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• PAGAMENTOS TERAPIA ABA

  Pergunta n° 62439, postada em 15/5/2023, às 08:52

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Bom dia! As despesas com terapia ABA (Análise Aplicada do Comportamento - Applied Behavior Analysis) para crianças (dependentes), entra da Declaração do Imposto de Renda, para fins de dedução do imposto? Gilmar

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• PAGAMENTOS DE TERAPIA OCUPACIONAL

  Pergunta n° 62438, postada em 15/5/2023, às 08:50

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Bom dia! As despesas com terapia ocupacional para crianças (dependentes), entra da Declaração do Imposto de Renda, para fins de dedução do imposto? Gilmar

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• RENDIMENTOS DE ALUGUEL

  Pergunta n° 62437, postada em 15/5/2023, às 08:30

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Caro consulente bom dia, temos um cliente cujo o mesmo faleceu e o mesmo havia arrendado sua fazenda, minha dúvida é a seguinte esse arrendamento está sendo pago através de deposito judicial, devo reconhecer essa receita no IRPF do espolio ou somente no final do inventario quando finalizar este processo de inventario? Desde já agradeço a atenção

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• PREBENDA PASTORAL

  Pergunta n° 62436, postada em 12/5/2023, às 13:21

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Prezado(a), Gostaria de saber os procedimentos quanto a: - A emissão de Prebenda Patoral através de RECIBO ou RPA, deve ser inserida no eSocial da Instituição Religiosa? - O RECIBO da Prebenda tem retenção de IRRF e INSS, que é recolhida em GPS com código 1201 e em nome do próprio PASTOR. Essa situação está correta? Sendo posível, teça comentários. Atenciosamente.

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• EMISSÃO DE NF DOBRE HONORÁRIO DE SUCUMBÊNCIA

  Pergunta n° 62435, postada em 12/5/2023, às 10:11

  Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)

  Prezados, boa tarde. A IN SF/SUREN 4 de 15/02/23 que trata sobre a emissão de nota fiscal para honorários de sucumbência, traz em seu artigo 1°, parágrafo 2°, a seguinte orientação: § 2º O preenchimento de cada NFS-e considerará como data da prestação o último dia do mês e deverá seguir o padrão adotado para o preenchimento das demais NFS-e, exceção feita em relação ao campo destinado à indicação do tomador do serviço, o qual deverá ser preenchido com a identificação do prestador de serviços. Pergunto: É mandatório que a emissão da nota fiscal seja no último dia do mês, ou a emissão pode ocorrer no momento do recebimento do honorário de sucumbência, ao decorrer do mês? Obrigado.

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