Perguntas e Respostas

• EMISSÃO DE NFE

  Pergunta n° 62465, postada em 19/5/2023, às 14:13

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Boa tarde!! MEI-Micro Empreendedor Individual, é obrigatório a emissão de NFe para pessoa fisica? Att, Gerencial

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• BAIXA DOS HAVERES DO SÓCIO FALECIDO

  Pergunta n° 62464, postada em 18/5/2023, às 18:54

  Autor(a): *** (Olinda - PE)

  Tenho de contabilizar os haveres dos herdeiros de um sócio de uma Soc. Limitada, no valor de 24. Milhões, ocorre que no PL da empresa está representado por 20 milhões, onde contabilizar a diferença, ou seja: 4 milhões, sabendo-se que os sócios remanescentes não tem recursos para tal. Então a empresa vai contabilizar a aquisição como quotas em tesouraria, porém onde registrar os 4 milhões.

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• PIS E COFINS CONTRATOS EXECUÇÃO SUPERIOR A UM ANO.

  Pergunta n° 62463, postada em 18/5/2023, às 17:27

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Boa tarde Com base na SC COsit 63/2023 - "a receita bruta não se baseia na emissão de notas fiscais, mas no seu auferimento nos termos da legislação pertinente, sendo que, para os contratos com prazo de execução superior a um ano, de construção por empreitada ou de fornecimento, a preço determinado, de bens e serviços, e para fins de incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins: 31.1 deverá ser computado na receita bruta, em cada período de apuração, a parte do preço total da empreitada, ou dos bens ou serviços a serem fornecidos, determinada mediante aplicação, sobre esse preço total, da percentagem do contrato ou da produção executada no período de apuração" Então no caso uma Lucro Presumido de regime de caixa, irá pagar imposto conforme o andamento da obra e não pelo recebimento? E no caso Lucro Presumido de regime de competencia, irá pagar imposto não pela emissão da nota, mas pelo andamento da obra? Pode me explicar melhor essa situação? Me dando um exmplo.

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• RERRATIFICAÇÃO DE LIVRO

  Pergunta n° 62462, postada em 18/5/2023, às 15:47

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Boa tarde! Qual o procedimento e modelo de rerratifcação do livro diário já arquivado na junta comercial do GO, arquivo foi com algumas folhas do exercício anterior. Atenciosamente Regia Matos

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• HOLDING

  Pergunta n° 62461, postada em 18/5/2023, às 15:25

  Autor(a): *** (Novo Hamburgo - RS)

  Se eu constituir uma holding (empresa patrimonial), e colocar a minha residencia, minha casa de praia, minha casa de campo, e dois aptos que sao ocupados pelos filhos (entao hoje nao tenho nenhuma renda de aluguel), pergunto, no momento que tudo isto é de uma PJ, no qual eu e conjuge somos os unicos donos, estes bens precisam ser classificados como imobilizado? preciso depreciar? e se vender e o valor original menos a depreciacao a base de calculo( lucro presumido), e posso ter imoveis na PJ, e utilizar em beneficio proprio sem arbitrar um alguel? E se eu classificar estes bens em investimento ? o que muda?

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• DESTAQUE ICMS ST RETIDO ANTERIORMENTE - OPERAÇÕES COM FINALIDADE DE COMERCIALIZAÇÃO SUBSEQUENTE

  Pergunta n° 62460, postada em 18/5/2023, às 10:24

  Autor(a): *** (Blumenau - SC)

  O contribuinte substituído que realizar operações destinadas ao território paulista, com a finalidade de comercialização subsequente, para apurar e informar na NF-e os valores de base de cálculo e valor retido anteriormente (RICMS SP Art. 274, §3°), pode utilizar os mesmos valores de substituição tributária retidos e destacados na nota de aquisição?

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• NOVO IRRF PARA SÓCIO COM MÚLTIPLOS VÍNCULOS.

  Pergunta n° 62459, postada em 18/5/2023, às 09:27

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Uma sócia tem retirada Pró-Labore em mais de uma empresa com valores altos que incidem IRRF – Imposto de Renda Retido na Fonte. Posso aplicar a nova dedução simplificada de R$528,00 em todas as empresas que ela tem retirada? Ou a parcela simplificada pode ser usada uma única vez e as demais empresas seguem com a parcela de descontos normal (INSS + Dependentes). Posso optar por escolhas diferentes entre as empresas? Por exemplo, em uma empresa optar pelo recolhimento de IRRF com a dedução simplificada e em outra pela tabela progressiva? Grata!

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• BLOCO K

  Pergunta n° 62457, postada em 18/5/2023, às 08:59

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  Uma empresa no segmento de restaurante com os seguintes CNAE 56.11/56.20/82.30 , está obrigada a entrega do Bloco K no Sped ICMS/IPI?

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• RETIRADA PRO LABORE

  Pergunta n° 62456, postada em 18/5/2023, às 08:48

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  A retirada de pró-labore é obrigatório para todos os sócios descritos no contrato social da empresa?

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• RATEIO DE DESPESAS

  Pergunta n° 62455, postada em 17/5/2023, às 18:26

  Autor(a): *** (Maringa - PR)

  Grupo de médicos pessoas físicas que compartilham o mesmo espaço físico, no caso um conjunto de salas médicas pertencentes a um mesmo imóvel, atualmente pagam as despesas provenientes da atividade através de rateio controlado por planilha, sendo: água, luz, condomínio, aluguel, funcionária e contabilidade. As despesas estão escrituradas em nome de apenas um dos médicos, sendo que esse efetua o pagamento das despesas e depois recebe o reembolso dos demais médicos, conforme planilha, emitindo um recibo a cada um referente aos respectivos reembolsos. Para fins de IR, no livro caixa das PFs, podemos considerar as despesas conforme esse rateio, mesmo estando as contas em nome de apenas um dos médicos?

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