Perguntas e Respostas

• CRÉDITO ICMS MONOFÁSICO - TRANSPORTADORAS

  Pergunta n° 62485, postada em 24/5/2023, às 14:49

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Empresa no ramo de Transporte possui TTD 1030. onde dá DIREITO DE SE CREDITAR DO IMPOSTO INCIDENTE SOBRE A ENTRADA DE COMBUSTÍVEIS, LUBRIFICANTES, ADITIVOS, FLUÍDOS, PNEUS, CÂMARAS DE AR E PEÇAS DE REPOSIÇÃO, EFETIVAMENTE UTILIZADOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE EM QUE O ESTADO DE SANTA CATARINA SEJA O SUJEITO ATIVO. Porém com o CONVÊNIO ICMS Nº 199, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022, onde aplica-se a incidência monofásica do ICMS, ainda será possível utilizar-se do crédito de ICMS do Diesel?

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• GREMIO RECREATIVO

  Pergunta n° 62484, postada em 24/5/2023, às 11:20

  Autor(a): *** (Manaus - AM)

  Bom dia, A empresa do ramo industrial, pretende constituir um grêmio recreativo para atender os seus colaboradores. Quais são as obrigações principais e acessórias desse grêmio? E enquadrada como imune ou isenta? Ela deve se enquadrar em alguma tributação, como presumido ou real?

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• RECOLHIMENTO PIS-APOSENTADO

  Pergunta n° 62483, postada em 24/5/2023, às 09:38

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Bom diaa, tudo bem? Temos uma funcionária que foi admitida na empresa em 01/04/2023 e demitida em 31/07/2020, os salários dela do ano DE 2020 foram: 01/2020-1.996,36 02/2020-1.679,18 03/2020-1.865,76 04/2020-1.679,18 05/2020-1.680,14 06/2020-1.679,18 07/2020-3.359,29 A média dela anual dá menor que 2 salários mínimos na época, mas ela se aposentou logo em seguida. Quando ela foi tentar sacar o PIS, não conseguiu. A questão é, a aposentadoria, e resumos da aposentadoria interferem no saque do PIS, aumentando a média anual dela?

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• LEI 5.005-2012 - FAZER O CALCULO NA PRÁTICA.

  Pergunta n° 62482, postada em 23/5/2023, às 17:07

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Resposta n° 65819, postada em 23/5/2023, às 17:05 Autor(a): Alvaro (Brasília - DF) Relação a resposta enviada, não foi esclarecedor. No regime especial da Lei Distrital nº 5.005, de 2012, conforme previsto no seu artigo 2º, nas operações internas e nas interestaduais, são aplicadas as seguintes alíquotas: 2. O artigo 3º da Lei estabelece que o cálculo do ICMS devido é realizado da seguinte forma: I – o ICMS devido é obtido pela aplicação de uma das fórmulas de apuração descritas nas alíneas do inciso V; V - a apuração do ICMS devido observa as seguintes fórmulas, de acordo com a área de operação: a) nas operações internas: 2) VTB*15% - [(BC das Entradas*VI/VTB)*12%], nas operações com bebidas alcoólicas classificadas na Nomenclatura Comum ao Mercosul - NCM 2204, 2205, 2206, 2207 e 2208, a partir de 1º de janeiro de 2020; 3. Foi publicado o Ato Declaratório interpretativo nº 02, de 29 de junho de 2021, que interpreta a sistemática de apuração trazida pela Lei nº 5....[continua]

  2 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• BONIFICAÇÃO PARA ZONA FRANCA DE MANAUS E ÁREAS DE LIVRE COMERCIAL

  Pergunta n° 62481, postada em 23/5/2023, às 16:08

  Autor(a): *** (Blumenau - SC)

  Todas as operações de bonificações para as empresas localizadas na Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comercial, para empresa devidamente cadastrada no SUFRAMA e Inscrição ativa no CadSuf, tem incidência do ICMS? Como a operação de entrada não tem finalidade de comercialização ou industrialização, pois doação pode ser destinada de acordo com a necessidade da empresa, não entraria no roll de isenções do tributpo estadual. Está correto? Isso vale para a venda de empresas situadas em todas as UFs do país? Darlene

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• ULTRAPASSAGEM DO LIMITE MEI

  Pergunta n° 62480, postada em 23/5/2023, às 11:23

  Autor(a): *** (Manaus - AM)

  Bom dia, A empresa vai efetuar a entrega da sua declaração de MEI agora e foi observado que o faturamento apurado ultrapassou o limite anual. O total do faturamento de 01 a 12/22 foi de 87.900,00.Qual é o procedimento a ser feito agora? Deve fazer o desenquadramento? Tem prazo?

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• DCTFWEB

  Pergunta n° 62479, postada em 23/5/2023, às 10:52

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Bom dia!! DCTFWEB de empresas sem movimento é obrigatório entregar todo mês? Senão, quais instruções normativas falam a respeito. Att, Gerencial

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• EXCLUSÃO DO ICMS DA BC IRPJ E CSLL

  Pergunta n° 62478, postada em 23/5/2023, às 08:45

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Bom dia Gostaria de saber como está a questão da exclusão do ICMS da BC IRPJ e CSLL, para lucro real e lucro presumido? Ainda está em julgamento? Quem pode fazer essa exclusão? A partir de quando?

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• EMPRESA CONTROLADORA

  Pergunta n° 62477, postada em 23/5/2023, às 08:22

  Autor(a): *** (Lençóis Paulista - SP)

  Bom dia, Preciso entregar ECD e ECF de uma empresa Controladora constituída em 2022, que detém 100% do capital de outras 3 empresas, existe algum bloco específico que devo preencher para essa situação? avalliada pelo Método de equivalência Patrimonial. no aguardo Daniela

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• VENDA CONTRATO

  Pergunta n° 62476, postada em 22/5/2023, às 18:01

  Autor(a): *** (Três Lagoas - MS)

  Boa Tarde Senhores, Um cliente efetuou uma compra de um imóvel em conjunto com seu socio, foi feito um contrato de compra e venda, no contrato a compra foi dividido entre os 2 sócios, sendo uma entrada a vista e o restante financiado, porem na escritura foi feita somente em nome de apenas 1 socio, pergunto: Posso lançar no IRPF pelo contrato em nome dos 2 sócios? caso afirmativo, como fica as prestações do financiamento, sendo que o financiamento se deu em nome de apenas 1 socio?

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder