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PERGUNTA: BONIFICAÇÃO PARA ZONA FRANCA DE MANAUS E ÁREAS DE LIVRE COMERCIAL
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Pergunta n° 62481, postada em 23/5/2023, às 16:08
Autor(a): *** (Blumenau - SC)
Todas as operações de bonificações para as empresas localizadas na Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comercial, para empresa devidamente cadastrada no SUFRAMA e Inscrição ativa no CadSuf, tem incidência do ICMS? Como a operação de entrada não tem finalidade de comercialização ou industrialização, pois doação pode ser destinada de acordo com a necessidade da empresa, não entraria no roll de isenções do tributpo estadual. Está correto? Isso vale para a venda de empresas situadas em todas as UFs do país? Darlene
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