Perguntas e Respostas

• VENDA DE COMBUSTIVEIS PARA PREFEITURA

  Pergunta n° 62475, postada em 22/5/2023, às 17:06

  Autor(a): *** (Vitoria Da Conquista - BA)

  Boa tarde, Trabalho com um posto de combustível que fornece combustíveis para a prefeitura da Cidade onde a mesma por meio de um comunicado solicita que o posto faça o destaque do IR retido na fonte na nota fiscal conforme alíquotas constantes da Tabela de Retenção (Anexo I) da Instrução Normativa nº 1234/2012 da Receita Federal. Esse procedimento visa dar cumprimento ao que decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamento do Recurso Extraordinário com Repercussão Geral nº 1.293 453 e da Ação Cível Originária nº 2897. Minha Duvida é se tratando de combustíveis onde o posto compra diretamente da distribuidora e revende para comsumidor final ha obrigatoriedade de destaque do ir sendo que o IR é retido na fonte no ato da compra junto com a distribuidora e revendido para consumidor final?

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• COMPLEMENTO PERGUNTA 62463 E RESPOSTA 65805

  Pergunta n° 62474, postada em 22/5/2023, às 16:08

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Boa tarde Sobre a Pergunta 62463 e Resposta 65805 - a Instrução Normativa 2121/2022, artigo 765 e 766 inciso II - trata de obra empreitada, com prazo superior a um ano. Dessa forma para calcular o PIS/COFINS estou entendendo que um tecnico (engenheiro) terá que nos fornecer a porcetagem de execução mensal, para podermos levar a tributação de PIS/COFINS, independente de ter ou não emitido a nota fiscal, e independente do valor da nota fiscal?

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• BAIXA DA EMPRESA POR FALECIMENTOS DOS SÓCIOS

  Pergunta n° 62473, postada em 22/5/2023, às 16:02

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Prezado(a), Um empresa LTDA teve uma sócia falecida em 06/2016 e sua participação não conta no Inventário. O outro sócio, filho da 1a sócia, também faleceu em 2022, constando no Inventário a sua participação societária. Este sócio deixa esposa e filho menor de idade. PERGUNTA: - Como fazer para dar BAIXA na RFB e na Junta Comercial? Haja vista que não existem Certificados Digitais e munito menos Gov.br dos falecidos e nem da empresa. Poderia comentar? Atenciosamente.

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• RETIFICAÇÃO ECD

  Pergunta n° 62472, postada em 22/5/2023, às 14:08

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Boa tarde, Tenho dúvidas referente a retificação da ECD, pode ser realizada? se positivo em quais situações devo realizar a retificação? Atenciosamente

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• PERMUTA DE IMOVEIS

  Pergunta n° 62471, postada em 22/5/2023, às 12:56

  Autor(a): *** (Manaus - AM)

  Boa tarde, Empresa com tributação no lucro presumido,cuja atividades é de empreendimentos imobiliários, adquiriu um terrenos de outra empresa em 05/2022. Do valor total da compra foi dado 04 lotes da empresa e a diferença foi feito pagamento via banco.Esses valores que foram como permuta, deve ser considerado como uma receita de vendas a ser tributada? Como deve ser registrado essa operação na contabilidade da empresa?

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• REMESSA DE MERCADORIA POR CONTA E ORDEM

  Pergunta n° 62470, postada em 22/5/2023, às 11:45

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Tenho uma empresa com atividade de PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EXPERIMENTAL EM CIÊNCIAS FÍSICAS E NATURAIS estabelecida no Estado de SP, que adquiriu produtos de uma empresa no Estado de São Paulo em operação de venda à ordem para entrega em empresa no Rio de Janeiro não contribuinte do ICMS. Minha empresa obtém inscrição estadual somente para efetuar essas remessas. Gostaria de saber se nessa operação para o Rio de Janeiro terei que efetuar o recolhimento do DIFAL? Obs. esses produtos serão submetidos a pesquisa no destinatário.

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• CRÉDITO PIS E COFINS FRETES (REMESSA POR CONTA E ORDEM)

  Pergunta n° 62469, postada em 22/5/2023, às 09:11

  Autor(a): *** (Valinhos - SP)

  Bom dia. A Cia X estabelecida no RJ emite uma nota fiscal de venda para seu cliente, porém a Cia Y estabelecida em São Paulo emite uma nota CFOP 6923 - Remessa de mercadoria por conta e ordem de terceiros, em venda à ordem, para contribuinte final(cliente da Cia X) , sendo o ônus do frete por conta da Cia Y. Nesta operação a Cia Y que emitiu a NF de remessa por conta em ordem pode se apropriar do crédito PIS e COFINS sobre a despesa com o frete ?

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• APURAÇÃO DE ICMS - LEI 5.005/12.

  Pergunta n° 62468, postada em 19/5/2023, às 17:38

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Empresa Distribuidora de Vinhos nacional e importado (NCM 2204, 2205, 2206, 2207 E 2208) contribuinte de ICMS no regime especial LEI 5.005/2012 no DF, realiza vendas de vinhos no DF e para outros estados (Goiás e Minas Gerais), a entrada de vinhos na alíquota de 4%, 7% e 12%, faz sua venda na alíquota interna 29% e para outro estado na alíquota de 12%. Venho pedir orientação e como devo proceder na apuração do ICMS no regime especial (como fazer o calculo) conforme a formula no ATO DECLARATÓRIO e como devo fazer a transmissão do SPED FISCAL informando o ICMS na LEI 5.005/2012 e o ICMS/ST discriminado na NF-e de saída. Mais uma vez como fazer o cálculo, envie a simulação ou a planilha.

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• DIFAL ATIVO/CONSUMO

  Pergunta n° 62467, postada em 19/5/2023, às 16:32

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  A empresa do Simples Nacional com o objetivo de prestação de serviços de engenharia e comércio de equipamentos necessários para a prestação do serviço, comprou interestadual (SP) Microcomputador Portátil NCM 84713019 CFOP 6102 alíquota de ICMS 12% e Dell Mouse NCM 84716053 CFOP 6108 alíquota de ICMS 4% para Ativo/Uso/Consumo da empresa. Sendo assim os produtos citado acima são tributado a 18% em MG para o recolhimento da Difal?

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• LIVRO CAIXA

  Pergunta n° 62466, postada em 19/5/2023, às 14:32

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  MEDICO QUE FAZ LIVRO CAIXA COM SUAS DESPESAS PROFISSIONAIS PODE LANÇAR EM DEDUTÍVEL SEGURO PROFISSIONAL?

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