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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: REMESSA DE MERCADORIA POR CONTA E ORDEM
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Pergunta n° 62470, postada em 22/5/2023, às 11:45
Autor(a): *** (Maua - SP)
Tenho uma empresa com atividade de PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EXPERIMENTAL EM CIÊNCIAS FÍSICAS E NATURAIS estabelecida no Estado de SP, que adquiriu produtos de uma empresa no Estado de São Paulo em operação de venda à ordem para entrega em empresa no Rio de Janeiro não contribuinte do ICMS. Minha empresa obtém inscrição estadual somente para efetuar essas remessas. Gostaria de saber se nessa operação para o Rio de Janeiro terei que efetuar o recolhimento do DIFAL? Obs. esses produtos serão submetidos a pesquisa no destinatário.
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