Perguntas e Respostas

• FISIOTERAPIA - ANEXO DE TRIBUTAÇÃO

  Pergunta n° 62454, postada em 17/5/2023, às 14:24

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  A empresa que tem faturamento na atividades de fisioterapia - 8650-004, deverá ser tributada por qual anexo do Simples Nacional?

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• MEDICINA - TRIBUTAÇÃO

  Pergunta n° 62453, postada em 17/5/2023, às 14:16

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Qual anexo deverá ser tributado a atividade Medicina 86.30-503?

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• REGSITRO 1600 E 1601 - VENDA PARA PF CONSUMIDOR FINAL SEM CPF

  Pergunta n° 62452, postada em 17/5/2023, às 10:34

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Prezado Consultor Uma empresa no ramo de comércio de São Paulo , tributada pelo Lucro Real. Realiza vendas de alimentos e bebidas atacado e varejo . Acontece que está preenchendo o registro 1600/1601 do SPED EFD ICMS e está com a seguinte dúvida : Quando a Empresa vende para consumidor final pessoa física , algumas vendas não fornecem ou não querem o CPF no cupom. Essas vendas são pagas através de cartões de crédito /débito e /ou PIX . Ao gerar os arquivos , existem um campo que é obrigado a informar o CNPJ ou CPF do pagador . Como faremos nesse caso que não temos os dados do CPF para informar ? At.

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• TRIBUTAÇÃO PAGAMENTO DE ARRENDAMENTO NO ESPÓLIO

  Pergunta n° 62451, postada em 17/5/2023, às 09:15

  Autor(a): *** (Santa Rosa - RS)

  Bom dia. Temos um cliente com processo de inventário em andamento. O falecido deixou a companheira e um filho menor de idade. Nos próximos dias será feito o pagamento do arrendamento ao espólio, contudo, não sabemos em qual bloco passar essas sacas de soja que serão dadas em pagamento, pois, a rigor do art. 2020 do CPC devem ser informados no inventário todos os frutos recebidos desde a abertura do inventário. Devo substituir a titularidade do bloco de produtor rural do falecido para o espólio? E no imposto de renda do falecido, como esses valores são declarados? O Estado em que tramita o inventário é RS.

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• ISENÇÃO DO IRPF SOBRE GANHO DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS

  Pergunta n° 62450, postada em 16/5/2023, às 17:42

  Autor(a): *** (Recife - PE)

  O PARECER SEI Nº 74/2018/CRJ/PGACET/PGFNMF, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, concluiu pela dispensa de apresentação de contestação, de interposição de recursos e pela desistência dos já interpostos, desde que inexista outro fundamento relevante, com relação às ações judiciais que defendem o entendimento de que há isenção do imposto de renda no ganho de capital decorrente da alienação de participações societárias adquiridas até 31.12.1983 e mantidas por, pelo menos, cinco anos, sem mudança de titularidade. Portanto, pergunta-se: Como operacionalizar essa isenção do IRPF, uma vez que o Programa do Ganho de Capital não tem campo para informar essa isenção do IRPF? Como preencher a DIRPF com essa isenção do IRPF?

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• FÉRIAS 30 OU 31 DIAS

  Pergunta n° 62449, postada em 16/5/2023, às 14:24

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  O E-Social Doméstica tem como padrão a divisão por 30 para cálculo de férias (e não a quantidade de dias do mês do gozo, por exemplo 31 em maio). Qual o entendimento do Contador Perito sobre essa situação: Dividir por 30 dias como o e-Social entende ou por 31 conforme o mês de gozo? Grata

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• TRANSFORMAÇÃO / INCORPORAÇÃO

  Pergunta n° 62448, postada em 16/5/2023, às 12:24

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Prezado(a), Temos uma empresa no DF composta de matriz e duas Filiais. Os mesmos sócios têm outras empresas distintas, em outras UF, como o mesmo objeto. Agora a empresa do DF quer transformar as OUTRAS PJ (matrizes) em filiais desta do DF. PERGUNTA: É possível transformar uma PJ matriz em FILIAL de OUTRA PJ, dos mesmos sócios? Poderia comentar sobre o assunto? Atenciosamente.

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• ASSUNTO: ATIVOS DIGITAIS - NFTS

  Pergunta n° 62447, postada em 16/5/2023, às 10:43

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Bom dia Como é tributado as NFTs (por meio de tecnologia blockchain) e qual é a base de cálculo para apuração dos impostos federais como Pis , Cofins , IRPJ, CSLL e o ICMS ( imposto estadual) nessa modalidade de plataforma que geralmente são negociadas por meio de moedas criptografadas. Como é tributado as transações com a plataforma de negociações com criptomoedas ( como Bitcoin , Ether e Litecoin) e qual é a base de cálculo para apuração dos impostos federais e estaduais? Essas modalidades ( NFTs e criptomoedas) são divergentes em suas apurações ou não? Quais obrigações acessórias devemos entregar ao fisco ou outra autoridade, como uma instituição financeira ou governo que controle esses dados?

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• LUCROS INCORPORADOS

  Pergunta n° 62446, postada em 16/5/2023, às 09:54

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Bom dia, Empresa possui Lucros Incorporados ao Capital, sendo que estes são informados na DIRPF quadro 18. Gostaria de saber se existe obrigatoriedade, e qual a base legal, de informar estes lucros também na DIRF. Desde já agradeço;

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• ICMS NA TRANSFERENCIA DE MERCADORIA

  Pergunta n° 62445, postada em 16/5/2023, às 08:45

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Bom dia Estava verificando a materia publicada sobre a não incidencia de ICMS, nas transferencias de mercadorias entre estabelecimentos da mesma empresa. Que foi aprovado no Senado um Projeto de Lei a favor dessa não incidencia e que agora está em votação na Câmara dos Deputados. 1) Devemos aguardar essa aprovação de LEI? 2) Ou já podemos considerar como vigente a partir de 01/2024 a não incidencia de ICMS nessas operações de transferencia, com base no julgamento da Ação Direta de Constitucionalidade nº49? 3) Teremos que esperar sair alguma norma/pronunciamento por parte dos estados? 4)Quando trata estabelecimento da mesma empresa, se refere a matriz e filial? Ou envolve empresas distintas, que são do mesmo titular/socio?

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