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PERGUNTA: ASSUNTO: ATIVOS DIGITAIS - NFTS
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Pergunta n° 62447, postada em 16/5/2023, às 10:43
Autor(a): *** (Piracicaba - SP)
Bom dia Como é tributado as NFTs (por meio de tecnologia blockchain) e qual é a base de cálculo para apuração dos impostos federais como Pis , Cofins , IRPJ, CSLL e o ICMS ( imposto estadual) nessa modalidade de plataforma que geralmente são negociadas por meio de moedas criptografadas. Como é tributado as transações com a plataforma de negociações com criptomoedas ( como Bitcoin , Ether e Litecoin) e qual é a base de cálculo para apuração dos impostos federais e estaduais? Essas modalidades ( NFTs e criptomoedas) são divergentes em suas apurações ou não? Quais obrigações acessórias devemos entregar ao fisco ou outra autoridade, como uma instituição financeira ou governo que controle esses dados?
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