Perguntas e Respostas

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA PARA TRANSPORTE INTERESTADUAL

  Pergunta n° 62505, postada em 26/5/2023, às 16:01

  Autor(a): *** (Vitoria Da Conquista - BA)

  Boa tarde, tenho uma empresa no ramo de mineração com atividade de extração na Bahia. A matriz da empresa fica situada no ES e todo minério extraído na filial da Bahia é transferido com nf cfop 6151. Foi emitido um cte com CFOP 6360 no qual a transportadora lançou os valores de serviço diferente do valor a receber alegando que seria uma Substituição tributaria do serviço de transporte alegando que, transporte iniciado em uma Federação e terminando em outra o tomador do serviço fica responsável pelo recolhimento. Se tratando de um frete de produtos nao passiveis a substituição tributaria como é feito o calculo da MVA? e é devido o recolhimento via substituição tributaria? Desde ja Grato.

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• OPERAÇÕES COM NÃO CONTRIBUINTES X FCI

  Pergunta n° 62504, postada em 26/5/2023, às 13:57

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Bom dia, Na operações interestaduais com produtos importados que geram FCI , a mesma deve ser informada na NFE mesmo seguindo para consumidor final/ não contribuinte ?? Desde ja agradeço.

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• AFASTAMENTO PELO INSS DENTRO DO PERIODO DE EXPERIENCIA

  Pergunta n° 62503, postada em 26/5/2023, às 13:38

  Autor(a): *** (Franca - SP)

  Boa Tarde!! Funcionaria foi registrada em 01/12/2022 com contrato de experiência de 45 + 45 sendo o ultimo com data final em 28/02/2023. Em 17/02/2023 faltando 12 dias para o termino do 2º período do contrato ela foi afastada por doença pelo INSS e teve seu contrato pausado. Ela retornou ao trabalho no dia 22/05/2023 retornando a contagem para o final do contrato de experiência, e o empregador a dispensou e vai indeniza-la pagando a metade dos dias que faltam para o termino do mesmo. Minha dúvida é a seguinte: Sabemos que o 13º desse período de afastamento é pago pelo INSS. E as férias? Como devemos proceder? Como ela estava em contrato de experiência e o contrato foi pausado, também pausamos a contagem das férias ou não? O empregador teria que pagar esse período de férias que ela estava afastada já que não ultrapassou os 180 dias.

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• DESPESAS COM FIES

  Pergunta n° 62502, postada em 26/5/2023, às 12:46

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Boa tarde! As despesas pagas relativo ao FIES - Fundo de Financiamento Estudantil, poderão ser consideradas despesas dedutíveis para o Imposto de Renda, na Declaração de Ajuste Anual do IR? Gilmar

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• DISTRIBUIÇÃO - PREJUÍZO FISCAL

  Pergunta n° 62501, postada em 26/5/2023, às 12:05

  Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)

  Uma empresa distribuiu lucros durante o exercício, antes de apurar o prejuízo fiscal, com base em uma reserva de lucros que era maior do que o valor distribuído. No entanto, após a apuração do prejuízo fiscal do exercício, verificou-se que o valor do prejuízo era maior do que o saldo da reserva de lucros. Como resultado, a reserva de lucros ficou com saldo negativo. A distribuição de lucros deverá ser tributada a 35%? Se positivo, seria somente sobre o saldo negativo da reserva de lucros ou sobre o total distribuído?

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• IR E CS DIFERIDOS

  Pergunta n° 62500, postada em 26/5/2023, às 12:02

  Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)

  Uma empresa que apresentou prejuízo na apuração anual no Lucro Real, mas está previsto lucro no ano seguinte. Há a obrigatoriedade de constituir o IR e CS diferido sobre o prejuízo fiscal? Caso não lance, há alguma penalidade? E quanto as adições e exclusões temporárias, há alguma penalidade se a empresa não lançar o IR e CS diferido sobre essas adições e exclusões temporárias?

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• EFD-ICMS/IPI

  Pergunta n° 62499, postada em 26/5/2023, às 09:58

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  Uma empresa da construção civil CNAE 42.21-9-02 com inscrição estadual isenta, está obrigada a entrega do EFD ICMS/IPI? Uma empresa de incorporação de empreendimentos imobiliários 41.10-7-00 com inscrição estadual débito e crédito, está obrigada a entrega do EFD ICMS/IPI?

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• DECLARAÇÃO DO SPED ECD 2022

  Pergunta n° 62498, postada em 26/5/2023, às 09:21

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Bom dia! Qual o prazo de entrega da declaração do SPED ECD do exercício 2022. Atenciosamente Regia Matos

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• TRANSFERENCIA DE MERCADORIA COM SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA.

  Pergunta n° 62497, postada em 26/5/2023, às 08:34

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Bom dia, Uma filial estabelecida em SC realiza a transferência de mercadorias para outra filial estabelecida em SP, porem não existe protocolo entre os estados mas internamente em SP os itens possui ST. Neste caso devemos recolher a antecipação da ST, mesmo se tratando de uma transferência ?? Desde ja agradeço.

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• SALARIO ENGENHEIRO

  Pergunta n° 62496, postada em 25/5/2023, às 15:35

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Conforme LEI No 4.950-A, DE 22 DE ABRIL DE 1966, os engenheiros tem um piso salarial definido. No caso concreto se aplica o disposto na alínea "a" do art. 3º da lei 4.950 fica fixado o salário-base mínimo de 6 (seis) vezes o maior salário-mínimo comum vigente no País, para jornadas de 6 horas diárias. Então, jornada de 150 mensais o salário de 7.920,00. Pergunta: O empregado que faça jornada inferior a 6 horas, podemos aplicar a proporcionalidade salarial? Por exemplo, se fizer 25 horas MENSAIS, poderíamos fazer: 7.920/150*25 horas semanais= 1.320,00?

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