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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: EFD-ICMS/IPI
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Pergunta n° 62499, postada em 26/5/2023, às 09:58
Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)
Uma empresa da construção civil CNAE 42.21-9-02 com inscrição estadual isenta, está obrigada a entrega do EFD ICMS/IPI? Uma empresa de incorporação de empreendimentos imobiliários 41.10-7-00 com inscrição estadual débito e crédito, está obrigada a entrega do EFD ICMS/IPI?
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