Perguntas e Respostas

• DESTAQUE ICMS ST RETIDO ANTERIORMENTE - OPERAÇÕES COM FINALIDADE DE COMERCIALIZAÇÃO SUBSEQUENTE

  Pergunta n° 62525, postada em 30/5/2023, às 17:07

  Autor(a): *** (Blumenau - SC)

  Conforme artigo 274, § 3º do RICMS/SP (RC nº 24771/2021), o contribuinte substituído que realizar operações destinadas ao território paulista, com a finalidade de comercialização subsequente, deve informar na NF-e os valores de base de cálculo e valor retido anteriormente. Para obter estes valores, entende-se que poderia utilizar os mesmos valores de substituição tributária retidos e destacados na nota de aquisição.   Isto posto, questiono se o fisco paulista teria base legal para exigir, do contribuinte substituído, informar um valor diferente do efetivamente retido e destacado na nota de aquisição, tendo em vista a Portaria CAT 42/2018, § 4º, § 5º e § 7º, a RC Nº 22122 de 20/08/2020, e o item 5 do "Manual do Sistema de Apuração do Ressarcimento ou Complemento do ICMS Retido por Substituição Tributária ou Antecipado. Versão 1.1d", conforme copiado a seguir?       " 5 ˗   Formatação da informação requerida pelo §3º do artigo 274 do Regulamento do ICMS, tendo...[continua]

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• GANHO DE CAPITAL ATIVO IMOBILIZADO

  Pergunta n° 62524, postada em 30/5/2023, às 15:26

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  COMO DEVERÁ SER REALIZADA A TRIBUTAÇÃO DE GANHO DE CAPITAL DE ATIVO IMOBILIZADO PARA EMPRESA DO LUCRO PRESUMIDO?

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• DOAÇÃO PARA ENTIDADE ASSISTENCIAL.

  Pergunta n° 62523, postada em 30/5/2023, às 15:01

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Olá Prezados! Temos um cliente que adquiriu produtos (cesta básica e cobertores), para distribuição doação a Fundo Social de Solidariedade no município localizado, por se tratar de entidade assistencial, gostaríamos de saber se ele esta isento do ICMS na saída dos produtos, também se a incidência de PIS/COFINS na distribuição dos produtos, uma vez, que o destino é a entidade assistencial.

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• FRANQUIA- TROCA EM ESTABELECIMENTO DIVERSO

  Pergunta n° 62522, postada em 30/5/2023, às 14:41

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Boa tarde, Como devemos proceder em relação a devolução de mercadoria adquirida para troca em estabelecimento diverso daquele que efetuou a venda. 1- Devemos emitir nota fiscal de entrada , se sim qual a operação a utilizar ? 2- Posso me creditar do ICMS ? Desde ja agradeço.

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• LIVRO CAIXA MEDICO

  Pergunta n° 62521, postada em 30/5/2023, às 12:43

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Caro consulente boa tarde, tenho um cliente médico cujo o mesmo o caixa dele teve despesas alem das receitas como pessoa fisica, porem ele tem receitas recebidas de pessoa juridica, posso aproveitar essas despesas no livro caixa?

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• DARE ICMS MENOR QUE DEZ REAIS

  Pergunta n° 62520, postada em 30/5/2023, às 10:53

  Autor(a): *** (Parecis - RO)

  Consultor, no caso da obrigação no Estado de Rondônia, de recolhimento antecipado do ICMS da venda interestadual de produtos sujeitos ao recolhimento antecipado, antes do transito da mercadoria, como deverá ser o procedimento no caso em que o DARE da operação fica em valor inferior à dez reais?

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• DUPLA FUNÇÃO COOPERATIVA DE TRABALHO

  Pergunta n° 62519, postada em 30/5/2023, às 10:36

  Autor(a): *** (Santa Rosa - RS)

  Bom dia. Uma cooperativa de trabalho escolar tem uma cooperada com carga semanal de 46 horas na função de professora. Pode a cooperativa criar para ela uma nova função de Aux. de mídias digitais e ela trabalhar mais uma hora por dia nessa função? Alguma implicação legal para isso?

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• DCTF WEB

  Pergunta n° 62518, postada em 30/5/2023, às 08:54

  Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)

  Em recente matéria sobre o ADE 7 de 26/05/2023, este estabelece que a partir de 02/06/2023 as informações sobre a comercialização do produtor rural ou a aquisição devem ser escrituradas pelo e-social. São todas as operações? Mesmo quando vendidas para pessoa jurídica?

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• RETENÇÃO IRRF

  Pergunta n° 62517, postada em 30/5/2023, às 08:26

  Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)

  Empresa faz a provisão dos salários a pagar mensalmente. O fato gerador da retenção será o do mês da contabilização(competência) ou na data do pagamento(caixa)?

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• DIFAL

  Pergunta n° 62516, postada em 30/5/2023, às 08:17

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Bom dia! As empresas optantes pelo Simples Nacional, sediadas no Estado da Bahia estão Obrigadas a recolher o Difal nas vendas para fora do Estado, para o consumidor final não contribuinte, nas atividades de venda de equipamentos de audio e video? Gilmar

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