Perguntas e Respostas

• HORAS TRABALHADAS ANTES DO ALMOÇO

  Pergunta n° 62535, postada em 1/6/2023, às 10:33

  Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)

  Bom dia! Jornada de trabalho definida das 08:00 às 18:00, com 15min para um café às 11:00 horas, e intervalo para repouso e alimentação de 01h12min, permite ao empregador estabelecer que esse intervalo maior se inicie às 15:00 horas, ou seja, o empregado trabalhar, praticamente, 07 horas seguidas?

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• IRRF - SALARIOS DE ABRIL PAGOS EM MAIO

  Pergunta n° 62534, postada em 1/6/2023, às 10:11

  Autor(a): *** (Olinda - PE)

  Se para os salários do mês de ABRIL pagos no mês de MAIO, o fato gerador da retenção do imposto sobre a renda ocorre no mês de MAIO estão sujeitos a tabela progressiva de abril ou maio?

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• DIFAL SOBRE COMPRA PARA IMOBILIZADO, ORIUNDOS DE IMPORTAÇÃO

  Pergunta n° 62533, postada em 1/6/2023, às 09:49

  Autor(a): *** (Perdigão - MG)

  Pergunta destinada ao estado de Minas Gerais. Comprei dois produtos oriundos de importação do exterior, classificados nos seguintes NCM: 90118010: Microscópio Binocular de Platina Móvel. 90119090: Aparelho Preparador de Amostra em Laminas de Vidro. Como esses produtos são frutos de importação do exterior, eles chegaram pra mim com ICMS Diferido. Então quero saber o seguinte: 1 - Para esses produtos é divido o recolhimento da Difal? 2 - Qual alíquota devo usar para calcular a Difal

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• DIFAL NAS AQUISIÇÕES PARA REVENDA

  Pergunta n° 62532, postada em 1/6/2023, às 09:21

  Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)

  Senhores, Tenho uma empresa aqui na Capital de São Paulo Optante do Simples ( Comercio Atacadista e Varejista de Objetos de Artes e Antiguidades ) compramos uma Peça para revenda de uma Pessoa Física, não contribuinte do ICMS no Estado da Bahia, para esta operação emitimos a nossa NF de Entrada, minha dúvida é se neste caso devo recolher a Diferença de Alíquota para o Estado da Bahia, uma vez que " Por decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da ADI nº 5.469, não há obrigatoriedade de a empresa optante pelo Simples Nacional recolher, em operação interestadual, o ICMS diferencial de alíquotas referente às operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS." Esta observação serve tambem neste caso de uma aquisição de não contribuinte? Alvaro lima - Sicon Contabilidade - São Paulo/SP

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• TRIBUTAÇÃO DE GANHO NO RECEBIMENTO DE TORNA

  Pergunta n° 62531, postada em 31/5/2023, às 17:40

  Autor(a): *** (Vitória - ES)

  Boa tarde, Estamos fechando um contrato de permuta de um terreno onde iremos receber uma Torna R$ 16.837.332,00 + 13 apartamentos na planta. Deste valor da Torna R$ 12.343.378 já foi quitado, a diferença de R$ 4.493.954, será colocado no contrato de permuta que será quitado conforme especificado abaixo: - Na venda será pago mediante permuta financeira do valor da receita bruta a ser auferida pela SPE quando da venda da unidade através do repasse para a empresa proprietária do terreno o equivalente a 56,360378 % do valor de cada parcela da venda efetivamente recebida, em até 05 (cinco) dias úteis após os efetivos recebimentos. O valor recebido acima dos R$ 4.493.954, será considerado receita operacional da atividade imobiliária para fins de tributação, ou temos que considerar esta diferença como outras receitas e tributar 100% desta diferença? Att, Edineia (27) 99810.1557

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• CBE BANCO CENTRAL

  Pergunta n° 62530, postada em 31/5/2023, às 16:08

  Autor(a): *** (Avaré - SP)

  Pessoa fisica entregou sua Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior referente ano base de 2022 em 31/03/2023 pergunta qual prazo para retificação da mesma sem incidencia de multa

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• SALARIO MATERNINADE

  Pergunta n° 62529, postada em 31/5/2023, às 16:06

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Boa tarde, estou com uma situação de uma funcionária com vínculo pela CLT e também trabalha afiliada pela MAGAZINE LUIZA onde vem descontando seu INSS pelo CPF da mesma. Este vínculo com o MAGAZINE LUIZA pode atrapalhar ela receber o salário maternidade pela empresa CLT ?

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• FALTAS INJUSTIFICADAS X BANCO DE HORAS

  Pergunta n° 62528, postada em 31/5/2023, às 14:31

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Boa tarde, Como ficam as faltas injustificadas, quando se tem banco de horas? Ressaltando que no acordo individual não tem nada previsto que faltas sem justificativas devem ser descontadas do banco de horas. A Legislação permite esse desconto, ou terei que abater no banco de horas?

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• CTPS FÍSICA

  Pergunta n° 62527, postada em 31/5/2023, às 10:19

  Autor(a): *** (Manaus - AM)

  Os contratos que foram registrados ainda em CTPS fisica, quando ocorrem por exemplo data de saida, ainda é obrigatorio o registro no referido documento?

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• NFE PARA PRODUTOR RURAL

  Pergunta n° 62526, postada em 31/5/2023, às 09:54

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  Bom dia! Qual a data do início da obrigatoriedade para emissão de NFE para produtores rurais pessoas físicas, que faturam mais de R$ 200.000,00 no ano? Att, Ana Paula

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder