Perguntas e Respostas
Nossa eficiente equipe de consultores esclarece com rapidez e segurança suas dúvidas de forma clara e objetiva, através do serviço de envio de perguntas e resgates das respostas via internet. Você ainda troca experiências com profissionais de todo País, nos mais variados ramos de atuação e porte empresarial (empresas de grande, médio e pequeno porte; profissionais liberais etc.).
Somos especializados nas áreas: tributária, fiscal, contábil, societária, previdenciária e trabalhista.
Não obstante adotarmos a marca ContadorPerito.Com®, observe que não prestamos serviços na área de perícia contábil.
Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: DIFAL NAS AQUISIÇÕES PARA REVENDA
-
Pergunta n° 62532, postada em 1/6/2023, às 09:21
Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)
Senhores, Tenho uma empresa aqui na Capital de São Paulo Optante do Simples ( Comercio Atacadista e Varejista de Objetos de Artes e Antiguidades ) compramos uma Peça para revenda de uma Pessoa Física, não contribuinte do ICMS no Estado da Bahia, para esta operação emitimos a nossa NF de Entrada, minha dúvida é se neste caso devo recolher a Diferença de Alíquota para o Estado da Bahia, uma vez que " Por decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da ADI nº 5.469, não há obrigatoriedade de a empresa optante pelo Simples Nacional recolher, em operação interestadual, o ICMS diferencial de alíquotas referente às operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS." Esta observação serve tambem neste caso de uma aquisição de não contribuinte? Alvaro lima - Sicon Contabilidade - São Paulo/SP
Acesso restrito para assinantes
O site ContadorPerito.Com tem áreas de acesso restrito a assinantes ativos. Para continuar sua navegação, é necessário preencher os campos de login e senha abaixo.
Se você ainda não é assinante, clique aqui e assine.
Em caso de dúvidas acesse a Central de Atendimento. Clique aqui.
*Não trabalhamos com acesso experimental.
Atenção!
Com fulcro no disposto no caput e inciso XIII do artigo 7º, e nos artigos 24, 29 e 101 a 184, todos da Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e no artigo 184 do Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), na redação dada pela Lei nº 10.695/2003, é expressamente proibida, por qualquer meio, a reprodução parcial e/ou total de matérias exclusivas do site ContadorPerito.Com®, exceto a impressão e a citação ou referência bibliográfica de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
